DOEAM 23/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 23 de junho de 2026 33

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014 / 2023 - PMAM . ASSINATURA: 16/06/2026. PARTÍCIPES: PMAM e CLINILAB LABORATÓRIO E CONSULTÓRIO VETERINÁRIO LTDA - CNPJ: 00.623.621/0001-21. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato n° 014/2023-PMAM, pelo período de 12 (doze) meses, cujo objeto original é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames laboratoriais de Mormo e Anemia Infecciosa para Equinos, entre outros, com fins de atender as necessidades do Regimento de Policiamento Montado-RPMon da PMAM. VIGÊNCIA: 28/06/2026 a 28/06/2027. VALOR GLOBAL: R$ 72.960,00 (setenta e dois mil, novecentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.181.3264.2157.0001; Natureza de Despesa: 33903950; Fonte: 1.501.1600.0000.0000.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016 / 2023 - PMAM . ASSINATURA: 22 de junho de 2026. PARTÍCIPES: PMAM e CLARO S/A. CNPJ: 40.432.544/0001-47. OBJETO: Prorrogação do TC nº 016/2023-PMAM - Serviço de telefonia móvel pessoal. VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir de 28/06/2026 até 28/06/2027. VALOR GLOBAL: R$ 700.065,00 (setecentos mil e sessenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trab.: 06.122.0001.2087.0001; Natureza de Despesa: 33903992; Fonte: 1.501.1600.0000.0000.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 276813

O COMANDANTE GERAL DO CBMAM, no uso de suas atribuições legais, Autoriza o deslocamento dos Bombeiros Militares e funcionários civis nela especificados, conforme Art. 54, IV da Constituição Estadual e o Decreto nº38.479/2017.

Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 015544185.2026.8.04.1000, assinada pelo Juiz de Direito FLÁVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 30 % (trinta por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, à seguinte servidora: LISSA YUKA MENEZES SATO AMORIM , 255.306 -6 A, com efeitos financeiros a contar de 1º/7/2026.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 276841

Processo: 01.01.022106.000526/2026-63, Partes: DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, CNPJ 10.599.903/0001-94 e ASSOCIAÇÃO AMAZONENSE DOS MUNICÍPIOS AAM, CNPJ N° 04.020.426/0001-68, Amparo legal: Lei nº 14.133/2021, Lei nº 13.019/2024 e Lei nº 13.204/2015. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação técnico-institucional entre o Estado do Amazonas e a Associação Amazonense dos Municípios para o fortalecimento das ações de Proteção e Defesa Civil na gestão do risco e no gerenciamento de desastres, potencializando os relacionamentos interinstitucionais com a esfera municipal e fomentando a resiliência climática em todos os 62 (sessenta e dois) municípios amazonenses. Vigência: 19/06/2026 a 19/06/2027. Assinatura: 19/06/2026. Manaus, 23 de junho de 2026.

CIENTIFIQUE - SE, CUMPRA - SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS - CBMAM, em Manaus, 22 de junho de 2026.

CEL QOBM CLÓVIS ARAÚJO PINTO JÚNIOR Secretário de Estado de Defesa Civil, em exercício

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 276801

RESENHA DA PORTARIA Nº 430/DP, DE 2 DE JUNHO DE 2026 (PUBLICADA NO BG Nº 110, de 19/06/2026) O CMT-G do CBMAM, RESOLVE: CESSAR AUXÍLIO MORADIA, a contar de 2.6.2026, ao BM nela especificado. Art. 4º do Decreto nº 21.968/01.

Comandante Geral do Cor80349/> po de Bombeiros Militar do Amazonas Protocolo 276837

Em cumprimento ao acordo homologado por sentença a ação ordinária de cobrança nº 0155438-33.2026.8.04.1000, assinada pelo Juíz de Direito FLÁVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE SOUZA, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve: 1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: CARLA REGINA PINHEIRO DE SOUZA , 255.088-1 A, com efeitos a contar de 01/07/2026.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 276839

Processo: 01.01.022106.000526/2026-63, Partes: DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, CNPJ 10.599.903/0001-94 e MANAUS AMBIENTAL S.A., CNPJ N° 03.264.927/0001 - 27, Amparo legal: artigo 74, Inc. I da Lei Federal nº 14.133/2021, art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133/2023 e art. 10°, inc. I da Lei Federal n° 7.783/89. Objeto: prestação de serviços de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário para o imóvel situado na Av. Curaçao, Nº 1696 Bairro Nova Cidade, Manaus/AM, CEP 69097-208, vinculado a matrícula 3596940-7, bem como as atividades de operação, manutenção, monitoramento e demais serviços acessórios necessários à adequada prestação do serviço, com observância das normas legais e regulamentares aplicáveis, e conforme os termos e condições estabelecidos pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos delegados do Município - AGEMAN e Prefeitura Municipal de Manaus/AM. Vigência: 18/06/2026 a 18/06/2027. Assinatura: 18/06/2026. Manaus, 23 de junho de 2026.

CEL QOBM CLÓVIS ARAÚJO PINTO JÚNIOR Secretário de Estado de Defesa Civil, em exercício

APROVA a transferência de recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil para Defesa Civil do Amazonas. O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FEPDEC , no exercício de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 5.820, de 18 de março de 2022, alterada pela Lei nº 7.752, de 12 de setembro de 2025, que redefiniu a estrutura, as competências e as fontes de recursos do Fundo; CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, inciso I, do Anexo Único do Decreto nº 45.509, de 26 de abril de 2022, que atribui ao Conselho a competência para aprovar e deliberar sobre o plano de aplicação dos recursos do FEPDEC; CONSIDERANDO a necessidade de disponibilização

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO