DOE 28/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº137 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2026

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VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é a partir de sua assinatura, 23 de Julho de 2026, devendo ser publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, e Aline Martins Alcoeres, SECRETÁRIA DA JUVENTUDE.

Ramon Galvão Fernandes

COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA N°40/2026 – O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, no uso de suas atribuições legais, conforme o Art. 28, IX, do Regimento Interno da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, RESOLVE CONSTITUIR a Comissão de Análise e Apuração de Fatos composta pelas empregadas abaixo relacionadas, para, sob a presidência da primeira, apurar no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação do presente ato de designação, fatos referentes ao pagamento pela ETICE de anuidade do CREA, referente aos anos de 2020 a 2026. Esta comissão pode ser prorrogada por igual período, mediante solicitação devidamente justificada e autorizada pela presidência da ETICE. MEMBROS DA COMISSÃO: Ana Lucia Pereira Gomes, matrícula 00023418; Rebeca Araujo Lourenço, matrícula 30001036 e Rossana Maria Guerra Ludueña, matrícula 00046310. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 17 de julho de 2026.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior

PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2024; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN COMERCIO DE ÁGUAS ; V - ENDEREÇO: Rua Lindalva de Menezes, nº 1577 – Bairro: Manoel dias Branco - CEP: 60.191- 690, na cidade de Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se: I. Nas cláusulas e condições do Contrato nº 17/2024; II. Nos termos do Processo nº 30032.000698/2026-02; III. Nos preceitos dos arts. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016; IV. No artigo 87, 101 e 103 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ETICE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do item 9.1 da cláusula nona do contrato nº17/2024 , que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA NONA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO 9.1. O prazo de vigência deste contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 23/07/2026 até 22/07/2027, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, por períodos iguais ou inferiores, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. 9.2. O prazo de execução deste contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 23/07/2026 até 22/07/2027, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, por períodos iguais ou inferiores, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016; IX - VALOR GLOBAL: O valor contratual permanece em R$ 8.250,00 (oito mil, duzentos e cinquenta e reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento se dará a partir da data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE, Kaio Cainã Nobre dos Santos Mesquita - Gestor do Contrato, Rebeca Araújo Lourenço - Superintendente Jurídica da ETICE, Karinny Custódio de Melo - Diretora de Gestão e Finanças da ETICE e Christianne Amorim Benjamin - Representante Legal da CONTRATADA.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260026

IG Nº1437244000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20260026, de interesse do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará – ISSEC, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de tratamento domiciliar (home care), com fornecimento de profissionais de saúde , ambos na forma prescrita no relatório médico, conforme determinação judicial nº 3092322-69.2025.8.06.0001, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 – Número da compra: 1262026, até o dia 12/08/2026, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras. ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de julho de 2026.

Dalila Márcia Mota Braga Gondim PREGOEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260078

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20260078, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de Cimento , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 – Número da compra: 1822026, até o dia 10/08/2026, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras. ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de julho de 2026.

Simone Alencar Rocha

PREGOEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260267

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20260267, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar . MOTIVO: Alterações no edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 – Número da compra: 1322026, até o dia 13/08/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de julho de 2026.

Janes Valter Nobre Rabelo PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260319

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20260319, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 – Número da compra: 1312026, até o dia 13/08/2026, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de julho de 2026.

Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves

PREGOEIRO