DOE 28/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº137 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2026

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EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº50/2026

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A .; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, nos preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; FORO: Fortaleza/CE; OBJETO: Reajuste de valor da prestação de serviço de locação de veículos automotores caracterizados , destinados ao serviço operacional, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, sem motoristas, livre de quilometragem, sem combustível, com seguro total e manutenção, para atender às necessidades do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará – DETRAN/CE e Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual – BPRE/CE, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO, o valor do Contrato será reajustado, considerando o índice IPCA(IBGE) correspondente ao período de 06/2025 a 05/2026, bem como considerando o valor global apresentado pela contratada em sua proposta; INTENÇÃO DE GASTO: 1466895000; VALOR GLOBAL: Passa de R$ 15.063.609,60 (quinze milhões, sessenta e três mil, seiscentos e nove reais e sessenta centavos) para R$ 15.775.351,60 (quinze milhões, setecentos e setenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos), com impacto financeiro de R$ 711.742,00 (setecentos e onze mil, setecentos e quarenta e dois reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20887.03.339039.1.5011200070.1; DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; DATA: Fortaleza/CE, 16 de julho de 2026; SIGNATÁRIO: Luciano Linhares Feijão - Superintendente DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº150/2026

CREDOR: CONTGA CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO LTDA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, art. 35, inciso II e art. 37 da Lei n° 4.320/64, bem como o artigo 17, inciso I da resolução GOGERF Nº 16/2025 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 748/2026 – DIJUR/DETRAN/CE, PROCESSO NUP Nº 08012.841083/2026-18; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa CONTGA CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO LTDA, referente ao pagamento dos reajustes das 4º a 8º medições, oriundo do Contrato n.º 31/2025 cujo objeto é o serviços de implantação e manutenção de contenções para veículos e pedestres, compreendendo o fornecimento de materiais e mão de obra; VALOR: R$ 2.200.931,52 (dois milhões, duzentos mil, novecentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.782. 261.11550.01.339092.1.7529200000.1, 08200003.26.782.261.11550.02.339092.1.7529200000.1, 08200003.26.782.261.11550.03.339092.1.7529200000.1, 08200003.26.782.261.11550.04.339092.1.7529200000.1, 08200003.26.782.261.11550.05.339092.1.7529200000.1, 08200003.26.782.261.11550.06.33909 2.1.7529200000.1, 08200003.26.782.261.11550.07.339092.1.7529200000.1, 08200003.26.782.261.11550.08.339092.1.7529200000.1, 08200003.26.782.2 61.11550.09.339092.1.7529200000.1, 08200003.26.782.261.11550.10.339092.1.7529200000.1, 08200003.26.782.261.11550.11.339092.1.7529200000.1, 08200003.26.782.261.11550.12.339092.1.7529200000.1, 08200003.26.782.261.11550.13.339092.1.7529200000.1, 08200003.26.782.261.11550.14.3390 92.1.7529200000.1, 08200003.26.782.261.11550.01.339092.1.5019200000.1, 08200003.26.782.261.11550.02.339092.1.5019200000.1, 08200003.26.782 .261.11550.03.339092.1.5019200000.1, 08200003.26.782.261.11550.04.339092.1.5019200000.1, 08200003.26.782.261.11550.05.339092.1.5019200000 .1, 08200003.26.782.261.11550.06.339092.1.5019200000.1, 08200003.26.782.261.11550.07.339092.1.5019200000.1, 08200003.26.782.261.11550.08.33 9092.1.5019200000.1, 08200003.26.782.261.11550.09.339092.1.5019200000.1, 08200003.26.782.261.11550.10.339092.1.5019200000.1, 08200003.26.7 82.261.11550.11.339092.1.5019200000.1, 08200003.26.782.261.11550.12.339092.1.5019200000.1, 08200003.26.782.261.11550.13.339092.1.501920000 0.1, 08200003.26.782.261.11550.14.339092.1.5019200000.1; DATA: Fortaleza/CE, 17 de julho de 2026; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1466702

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº89/2025

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Calixto Machado, nº27, sala 17, bairro Pires Façanha, Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de NUP 08012.843596/2026-55,; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Alteração qualitativa e quantitativa do objeto contratado , importando em acréscimo do valor total orçado para a obra no percentual aproximado de 24,45% (vinte e quatro inteiros e quarenta e cinco décimos por cento); IX - VALOR GLOBAL: com acréscimo e supressão que perfaz o importe de R$ 86.178,24 (oitenta e seis mil, cento e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos), o valor contratual após replanilhamento passa ao montante de R$ 438.646,78 (quatrocentos e trinta e oito mil, seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza, 16 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO LINHARES FEIJÃO - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; TALES EMANUEL VERISSIMO PEREIRA ARAUJO - CETUS CONSTRUTORA LTDA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1466139 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº140/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE JAGUARIBE ; V - ENDEREÇO: Rua 07 de Setembro, 440, Centro, Jaguaribe/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 105 e 107 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, tendo por base o citado no processo de NUP Nº 08012.776563/2026-92; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato de nº140/2025 , cujo é a prestação de serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para o posto de atendimento do DETRAN de Jaguaribe/CE, situado à Rua Luiz Pinto, Nº 2335, bairro Nova Brasília, CEP 63475-000; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 17/07/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza, 13 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO LINHARES FEIJÃO - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; JANDER ROBSON BEZERRA GOMES - DIRETOR PRESIDENTE – SAAE JAGUARIBE/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 039/CEGÁS/2026 CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: RS2 CONSULTORIA LTDA ; OBJETO: Serviços de consultoria para Manutenção e Melhoria do Sistema de Gestão Integrado ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, na Cotação Eletrônica nº 2026/22513, e os preceitos do direito privado e no regulamento interno de licitações e contratos da CEGÁS; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: De 12 (doze) dias contados a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 51.537,44 (cinquenta e um mil quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos), pagamentos será efetuado ate 15 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundo da CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de julho de 2026; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, José Eduardo Marzagão Filho (CEGÁS) e Romeu Soares de Alencar(RS2).

José Eduardo Marzagão Filho DIRETOR-PRESIDENTE

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº148/2026-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria Nº. 9/2026-SEPLAG, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 21 de julho de 2026. Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto

DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.