DOE 28/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº137 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2026

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FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada pela Gestora do Contrato MARIA DIAS CAVALCANTE e fiscalizada pelo Fiscal do Contrato FELIPE ALVES MENEZES. X - DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2026. XI - SIGNATÁRIOS: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE - CONTRATANTE e COLDAR AR CONDICIONADO LTDA – CONTRATADA.

Rafaella Lima Campos Morais Correia DIRETORA JURÍDICA DIJUR

Registre-se e publique-se.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Considerando o resultado final do Pregão Eletrônico nº. 20250008, bem como o constante no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21 e art. 97, § 3º, do Decreto Estadual nº 35.067/2022, O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, Sr. João Gabriel Laprovítera Rocha, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Central de Licitação, cumprida todas as exigências do procedimento da licitação, com critério de julgamento Menor Preço, processo nº 57022.011776/2025-81, cujo objeto da licitação é a Aquisição de material laboratorial (vidrarias e insumos), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação em favor das EMPRESAS : TDA MATERIAIS E INSUMOS PARA LABORATORIO LTDA - CNPJ 24.492.680/0001-76, com o valor total de R$ 25.419,60, para os itens 1, 2, 9, 13, 29 e 32; AMBARLAB PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA - CNPJ 80.243.769/0001-70, com o valor total de R$ 15.499,20, para os itens 3, 4, 5, 6, 7, 8, 14, 16, 17, 28, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 33, 34, 35, 41 e 43; FASTLABOR COMERCIAL LTDA - CNPJ 21.707.794/0001-06, com o valor total de R$ 12.152,96, para os itens 10, 15, 38, 39, 40 e 42; PER-LAB IND E COM DE VIDROS PARA LABORATÓRIOS LTDA - CNPJ 58.954.694/0001-86, com o valor total de R$ 9.390,00, para os itens 11, 30 e 31; SORA SCIENTIFIC BRASIL COMERCIAL - CNPJ 63.550.245/0001-02, com o valor total de R$ 1.777,06, para os itens 12, 22 e 36; LAB VISION - COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA - CNPJ 35.257.760/0001-63, com o valor total de R$ 1.580,00, para o item 37. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, em Fortaleza/CE, 21 de julho de 2026. João Gabriel Laprovítera Rocha

SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DAS MULHERES

PORTARIA – SEM Nº61/2026 - A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições legais, nos termos do art. 52, VIII, da Lei nº 16.710/2018, CONSIDERANDO os termos e disposições constantes no processo NUP 62000.001437/2026-65, RESOLVE DESIGNAR , como GESTORES, NATHALYE GOMES DE LIMA , CPF: 056.805.434-27 – MATRÍCULA: 3000058-7 e RAIMUNDO FELIPE MOREIRA , CPF: 050.834.703-30 – MATRÍCULA: 3000069-2, e como FISCAL, ALINE VITÓRIA MOREIRA TEIXEIRA , CPF: 065.274.763-96 – MATRÍCULA: 30000579, nos contratos relacionados a seguir:

SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza/CE, 23 de julho de 2026. Marília Brindeiro da Silva

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº066/2026 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio do Art. 52, item IV, da Lei n.º 16.710 de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA LUDIMILA LOPES TAVARES , ocupante do cargo de Coordenador, Símbolo DNS-2, matrícula nº 3000059-5, desta Secretaria, a viajar à cidade de Tabuleiro do Norte-CE, no período de 28 a 29 de julho de 2026, com o objetivo de participar da inauguração da Casa da Mulher Municipal do referido município, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 009/2026, publicada no DOE de 05/02/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 22 de julho de 2026.

Marília Brindeiro da Silva

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2025/SEM

I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2025/SEM; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS MULHERES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 49.958.941/0001-21; III – ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, 598, Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza/ CE; IV – CONTRATADA: TD DANTAS SOLUÇÕES , inscrita no CNPJ sob nº 30.865.998/0001-58; V – ENDEREÇO: Avenida Nova do Contorno, nº. 5800, Sala A – Pires Façanha, CEP: 61775-000, Eusébio/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/21. VII – FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº019/2025/SEM , que possui como objeto a contratação de serviços de buffet (lanches e coquetel), destinados ao atendimento de eventos institucionais promovidos pela Secretaria das Mulheres, no interior do Estado do Ceará. IX – DO PRAZO DE EXECUÇÃO: A vigência do Contrato nº 019/2025/SEM fica prorrogada por 06 (seis) meses, com início em 06 de agosto de 2026 e término em 05 de fevereiro de 2027, nos termos do art. 105 c/c o art. 94, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021. X – DO VALOR CONTRATUAL: A prorrogação do prazo contratual não implica alteração do valor do contrato, tendo em vista a existência de saldo orçamentário remanescente no contrato, no valor de R$ 72.355,00 (setenta e dois mil, trezentos e cinquenta e cinco reais); XI – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão à conta do seguinte recurso orçamentário: (2026) 62100001.14.422.167.21053.01.339039.1.500.9100000.0 (dotação 26659) XII – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.; XIII – DATA: Data da assinatura eletrônica; XIV – SIGNATÁRIOS: Marília Brindeiro da Silva – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna – Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará e Thalison Diogenes Dantas – TD Dantas Soluções.

Viviane Marinho Correia Lima COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO