DOE 28/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 28 de julho de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº137 | Caderno 3/3 | Preço: R$ 25,19

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº028/2026 NUP: 46001.006858/2026-16 - SACC 1448557 – IG 1467149000

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: AGASERV COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA , CNPJ nº 77.853.083/0003-58; OBJETO: fornecimento de 23 (vinte e três) Centrais de ar condicionado com instalação , de acordo com as especificações previstas no edital do Pregão Eletrônico n° 20250039/SEPLAG/COGEC e seus anexos, que deu origem a Ata de Registro de Preços nº 2026/23010 (itens 12 e - 13), e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20250039/SEPLAG/COGEC da SECRETARIA DO PLANEJA MENTO E GESTÃO e seus anexos, que deu origem a Ata de Registro de Preços nº 2026/23010, o Processo Administrativo NUP 46001.004911/2026-44, os preceitos do direito publico, a Lei Federal nº 14.133/2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contados da assinatura do contrato; VALOR: R$ 240.604,00 (duzentos e quarenta mil, seiscentos e quatro reais); DOTAÇÃO: 46100007.04.122 .421.20121.03.449052.1.500.9100000.0.2.01 (19435); DATA DA ASSINATURA: 21/07/2026; GESTOR: Matheus Oliveira Felipe, matrícula nº 30003322; FISCAL: Irlanda Oliveira da Silva, matrícula nº 30003136; SIGNATÁRIOS: Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna e Tânia Regina dos Santos Marques – Representante Legal da Contratada.

Verônica Maria Oliveira da Silva COORDENADORA DA CGACI

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

CORRIGENDA No Diário Oficial nº 020, de 30 de janeiro de 2026, que publicou a CORRIGENDA AO EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025. Onde se lê : VIGÊNCIA: vigorará a partir do dia 19/03/2026 Leia-se : VIGÊNCIA: vigorará a partir da data da assinatura do Contrato, em 03 de fevereiro de 2026; com data da execução a partir do dia 19 de março de 2026. Fortaleza, 23 de julho de 2026.

Raquel Mourão Ferreira

DIRETORA

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 062/2026/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC / CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA / CNPJ/MF: 07.340.993/0004-32, Rua Monsenhor Bruno, 1153, sala 1423 - Aldeota – Fortaleza/CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250010 – CASA CIVIL, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de um ano, contado a partir de sua celebração, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Sétima e Oitava do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200001.04.122.421.20484.03.339033.1.500.9100000 .0.2.01 – código reduzido: 23297; 46200001.04.122.421.20484.03.339033.1.501.1200070.1.2.01 – código reduzido:20776; 46200001.10.122.423.20500 .03.339033.1.501.1200070.1.3.01 – código reduzido: 21828; 46200001.04.122.421.20484.03.339039.1.501.1200070.1.2.01 – Código reduzido: 21457 e 46200001.04.122.421.20484.03.339039.1.500.9100000.0.2.01 – Código reduzido: 28164. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 17 de Julho de 2026. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Expedito Antônio da Silva Sousa/Superintendente / Contratante e WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, neste Ato representada por Hugo Henrique Aurélio de Lima/Contratada.

Expedito Antônio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO

Nº008/2020/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98,Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: GRALHA ELEVADORES LTDA / CNPJ-MF: 21.169.089/0001-94, Rua Francisco Leôncio de Sales, nº 01, Bairro: Santa Clara, Eusébio/CE OBJETO: Fica rescindido , a partir do dia 20 de maio de 2026, considerando-se, assim, o dia 19 de maio de 2026 o último dia de efetiva prestação contratual, CONTRATO Nº008/2020/ISSEC , firmado entre o INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC e a empresa GRALHA ELEVADORES LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão se dá por ato bilateral, nos termos do art. 79, inciso II, em da Lei Federal nº 8.666/93, tendo em vista a conclusão do Pregão Eletrônico nº 20250015/ISSEC/DPLAG, conforme estabelece a Cláusula Terceira do Termo Aditivo nº 005/2025/ISSEC, que prevê a rescisão do Contrato quando da conclusão do procedimento licitatório de pregão. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza em, 17 de Julho de 2026. FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIO: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Expedito Antônio da Silva Sousa/Superintendente/Contratante e GRALHA ELEVADORES LTDA neste Ato representada por Gilberto Sales Costa/Contratada. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, Fortaleza em, 22 de julho de 2026. Expedito Antônio da Silva Sousa

SUPERINTENDENTE

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6°, da Lei Complementar nº 184 de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar n° 218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta do processo de n° 09750975/2022- VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5°, caput, 6°, inciso II, e 8°, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada MARCOS TEIXEIRA MARQUES, CPF: 315.749.473-20, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de SUBTENENTE, percebendo o soldo da