DOE 28/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº137 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2026

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FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2024

I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2024-FUNCEME/EUROSERV; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, CNPJ sob o Nº 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa Nº 1246 – Aldeota – Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS-LTDA , CNPJ Nº 35.014.448/000149; V - ENDEREÇO: Rua Ildefonso Albano, Nº 2859, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Alínea “d”,inciso II do Art. 65,da Lei Federal № 8.666/1993 e tudo o que consta no NUP 29032.000648/2026-38 ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: A repactuação do valor do Contrato que tem por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), referente as categorias de Motoristas e Tecnologia da Informação; IX - VALOR GLOBAL: R$ 135.399,96 (cento e trinta e cinco mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 01/2024, que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo ; XII - DATA: 22/07/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE: Francisco das Chagas Vasconcelos Júnior - Respondendo pela PRESIDÊNCIA e Pela CONTRATADA: Pedro Tiago Ramalho de Lemos - Sócio Administrador da empresa EUROSERV.

Marilene da Pascoa Barros ASSESSORA CHEFE/ASJUR

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°01/2024 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEPLAG e a FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME; OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2024, cujo escopo consiste na mútua cooperação e conjugação de esforços entre os partícipes para a viabilização e realização de leilão público de bens móveis considerados antieconômicos e inservíveis de propriedade da FUNCEME; VIGÊNCIA:10 de setembro de 2026 até 10 de setembro de 2028; DATA DA ASSINATURA: 21/07/2026; SIGNATÁRIOS; Pela SEPLAG: Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque - SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Pela FUNCEME - Francisco das Chagas Vasconcelos Júnior - DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, em Fortaleza-CE, 23 de julho de 2026.

Marilene da Páscoa Barros ASSESSORA JURÍDICA

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2024/COGERH

I – ESPÉCIE: TERCEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: AUDY ROCHA DE OLIVEIRA . V – ENDEREÇO: RUA GERARDO RANGEL, 803, APT 901, CM1; BAIRRO: DERBY CLUBE; CEP.: 62.041-380; SOBRAL-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 84, item 1, “a” e item 2, “a” do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2022, nas disposições da Lei nº 13.303/2016, na Comunicação Interna nº º 000036/2025/COGERH/GRCACARAU às fls. 02, na anuência do Locador às fls. 12, bem como tudo o que consta no Processo NUP 29012.004242/20266-2, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo do Contrato nº025/2024/COGERH , cujo objeto é a locação de imóvel situado na Av. Dom José, nº 120, no município de Sobral-Ce, para o escritório da Gerência Regional da COGERH em Sobral. IX - VALOR DO ADITIVO: Permanecem inalterados os valores e demais condições financeiras atualmente vigentes no contrato, inexistindo reajuste ou qualquer alteração econômica decorrente deste Termo Aditivo. X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 025/2024/COGERH por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de agosto de 2026, com término em 01 de agosto de 2027. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 025/2024/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 17/06/2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e AUDY ROCHA DE OLIVEIRA / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº087/2025/COGERH

I – ESPÉCIE: SEGUNDO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA JLV LTDA . V – ENDEREÇO: RUA THOMAS EDISON, Nº 1387, PAVIMENTO 2; BAIRRO: ITAPERI; CEP.: 60.874-170; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo no art. 83, item 2, alíneas “a” e “b”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh – 2022, em compatibilidade com o art. 81, §§ 1º e 2º da Lei nº 13.303/2016, na Comunicação Interna emitida pela GEMAN às fls. 06/07, na justificativa técnica constate às fls. 62-71, e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob nº 29012.004822/2026-50, parte integrante deste Instrumento, independente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração qualitativa e quantitativa do Contrato nº087/2025/Cogerh que tem como objeto CONSTRUÇÃO DA PASSARELA SOBRE A ESTRUTURA VERTENTE DA BARRAGEM TIJUQUINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ-CE, por meio da supressão, acréscimo e inclusão de itens novos, conforme detalhado nas Planilhas de fls. 77-87 dos autos do Processo Administrativo nº 29012.004822/2026-50. IX - VALOR DO ADITIVO: Em decorrência das alterações, será acréscido ao valor do contrato o montante de R$ 50.654,20 (cinquenta mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos), passando o valor global de R$ 527.601,49 (quinhentos e vinte e sete mil, seiscentos e um reais e quarenta e nove centavos) para R$ 578.255,69 (quinhentos e setenta e oito mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos. X - DA VIGÊNCIA: Da data de assinatura até 18/06/2027. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 087/2025/Cogerh, ora aditado. XII – DATA: 16/07/2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE e Yara Raquel Lira do Vale/CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 043/2026/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: CONSTRUTORA S&V LTDA ; Av. Yolanda Pontes Vidal Queiroz, n° 57, Sala 921, Torre I; BAIRRO: JEIRESSATI I; CEP.: 61.900-410; MARACANAÚ-CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos Serviços de construção das obras civis (estação de bombeamento (EB)/reservatório apoiado (RAP) de 50m³, 02 (dois) reservatórios elevados (REL) com Fuste de 10,00 m e volumes de 25 e 35 m³ para atender um sistema adutor para o abastecimento de água das localidades de Retiro e Carneiro, município de Chaval, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital Eletrônico n° 20260004-COGERH, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2026. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Sebastião Cordeiro de Oliveira Junior /CONTRATADO. Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 005/2026/COGERH

PROCESSO Nº: 29012.005817 / 2026-64 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, Bairro Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nas subestações elétricas de 69 kV e 13,8 kV, painéis elétricos, sistemas elétricos de acionamento, motores de baixa e média tensão, consultoria, atualização e adequação de projetos elétricos (“as built”) , com fornecimento de peças para reposição, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência da Dispensa de Licitação. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Dispensa de Licitação diante da necessidade