DOE 28/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº137 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2026

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de garantir a continuidade dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas elétricos que atendem às estruturas operacionais da Companhia, considerando o encerramento da vigência do contrato anteriormente existente e a impossibilidade jurídica de sua prorrogação. Embora já se encontre em andamento procedimento licitatório destinado à contratação definitiva dos serviços, sua conclusão não ocorrerá em tempo hábil para evitar a interrupção das atividades essenciais, circunstância que poderá ocasionar prejuízos à operação dos sistemas elétricos, danos aos equipamentos e comprometimento da continuidade da prestação dos serviços públicos relacionados à gestão dos recursos hídricos. VALOR GLOBAL: R$ 3.810.494,37 ( três milhões, oitocentos e dez mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da Cogerh FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se esta Dispensa de Licitação nos arts. 13 e 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Cogerh – 2022, no art. 29, inciso XV, da Lei Federal nº 13.303/2016, no Termo de Referência, na Proposta Comercial da empresa ATHOS SERVICE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA., bem como em todos os documentos constantes do Processo Administrativo NUP nº 29012.005817/2026-64, que passam a integrar a presente Dispensa de Licitação, independentemente de transcrição. CONTRATADA: ATHOS SERVICE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA ; Rua Desembargador Guimarães, nº 61; BAIRRO: Presidente Kennedy; CEP.: 60.355-640; FORTALEZA-CE DISPENSA: Yuri Castro de Oliveira/Diretor-Presidente da Cogerh. RATIFICAÇÃO:

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n°24001.052384/202641, RESOLVE EXONERAR , do cargo, a pedido, nos termos do art.63, Inciso I, da lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) LARISSA MOTA DE SOUSA , matrícula 30006801, ocupante do cargo de Analista de gestão da saúde (Grupo Ocupacional Atividades Técnico Administrativo da Saúde – ADS), lotado(a) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, a partir de 30 de JUNHO de 2026. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2026.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

*** *** *** A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n°24001.048907/2026-55, RESOLVE EXONERAR , do cargo, a pedido, nos termos do art.63, Inciso I, da lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) LIVIA MELO CARONE LINHARES , matrícula 30056574, ocupante do cargo de Médico (Grupo Ocupacional Serviço Especializado de Saúde – SES MEDICO), lotado(a) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, a partir de 09 de JUNHO de 2026. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2026. Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA N°2844/2026-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.042772/2026-14 (Suite), RESOLVE CONCEDER para os SERVIDORES Ítalo José Mesquita Cavalcante, matrícula nº 99993855, Superintendente e Ricristhi Gonçalves de Aguiar Gomes, matrícula nº 49602618, Diretor de Diretoria, lotados no Laboratório Central de Saúde Pública da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (LACEN), passagens aéreas no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte no valor de R$5.333,82 (cinco mil trezentos e trinta e três reais e oitenta e dois centavos), a fim de que a mesma possa deslocar-se ao município de Juazeiro do Norte, no dia 15 de junho de 2026,com o objetivo de realizar visita, em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO - SEPGI PORTARIA Nº3168/2026, DE 02 DE JULHO DE 2026 Republicada por incorreção.

PORTARIA Nº3356/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 309,60 (TREZENTOS E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) , à empresa GMS JAMPA DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ n° 40.499.432/0001-03, estabelecida na Av. Washington Soares,n° 2155, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.012641/2026-11, referente ao fornecimento do material de copa e cozinha, objeto constante na Nota de Empenho nº 2025NE003550, emitida em 16/10/2025, oriunda da ATA n°: 4085/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N° 2024/0003. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 15 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3383/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida à Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-000, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa HUB HEALT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ nº 42.705.829/0001-30, estabelecida na Rodovia BR 166, n° 255, MODU/5- Bairro Parque Iracema, Fortaleza-CE, CEP: 60.824-155 , em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.028405/2026-16, referente a entrega do material farmacológico PROPILTIOURACILA, 100MG, COMPRIMIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO. MARCA: PROPILRACIL (GENÉRICO) / BIOLAB, oriundo da Nota de Empenho n° 2026NE000396 emitida em 26/02/2026, ATA: 00079/2025, Pregão Eletrônico nº 0282/2025. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 20 de julho de 2026.

Iluska De Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3413/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, c/c o §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: REVOGAR a Portaria nº2983/2024 , publicada em 04 de dezembro de 2024, pelas razões expostas no Processo NUP nº 24001.065299/2025-62 e apenso (NUP nº 24001.062385/2026-02); e APLICAR nova sanção de MULTA no valor de R$ 120.305,49 (cento e vinte mil, trezentos e cinco reais quarenta e nove centavos), à empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ – CEMERGE , inscrita no CNPJ sob o nº 03.200.244/0001-06, com sede na Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1500, Salas 1003, 1004, 1005, Bairro Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.176-065, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.065299/2025-62, referente ao descumprimento do Contrato nº 1157/2024, o qual tem por objeto os serviços especializados em horas/ano de MÉDICO CLÍNICO ESPECIALISTA, para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF/ SESA Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para interposição de recurso ou pagamento de multa, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA