DOEAM 31/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Manaus, sexta-feira, 31 de julho de 2026 21

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2026, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$499.012,20 (QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, DOZE REAIS E VINTE CENTAVOS);

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de julho de 2026. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, em Manaus, 31 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Infraestrutura

19702; programa de trabalho: 21.127.3300.2229.0001; natureza da despesa: 33909301; fontes de recursos: 1.759.2010, tendo sido emitida em 30/07/2026 a Nota de Empenho nº 2026NE0000380, no valor global do presente instrumento.; Processo Administrativo: 01.01.019101.003244/2026-34 ; FUNDAMENTO : Lei nº 14.133/2021 e Parecer Jurídico n.º: 855/2026 - ASJUR.

Manaus/AM, 30 de julho de 2026.

Secretário Executivo da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT<#E.G.B#281931#21#285441/> Protocolo 281931

ESPÉCIE : Termo de Ajuste de Contas Nº 026/2026 - FERF; Data da Assinatura: 30/07/2026; Partes : O Estado do Amazonas, por meio do Fundo Estadual de Regularização Fundiária e Superlink Connect Anywere LTDA; CNPJ: 44.085.029/0001-99; Objeto : O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a liquidação do valor devido pelo FERF, a título de pagamento indenizatório, referente a locação de 3 (três) antenas Starlink com conexão à internet, kit veicular e serviços de manutenção e suporte, referente ao mês de junho de 2026; Valor Global: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais); Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 19702; programa de trabalho: 21.127.3300.2229.0001; natureza da despesa: 33909301; fontes de recursos: 1.759.2010, tendo sido emitida a nota de empenho nº 2026NE0000377 em 30/07/2026 no valor global do presente instrumento. Processo Administrativo: 01.01.019101.003290/2026-33- SIGED; FUNDAMENTO : Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC) e Parecer Jurídico nº 843/2026-ASJUR.

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2026, aprovado na Lei Orçamentária nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025 e em seus créditos adicionais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.641 de 08 de julho de 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE:

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2026, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$1.539.652,31 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E TRINTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS);

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de julho de 2026.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Diretor Presidente do FIDEAM, em Manaus, 31 de Julho de 2026.

Secretário de Estado de Infraestrutura

DETALHAMENTO
FUNCIONAL TIPO GRP.
PROGRAMÁTICA AÇÃO DSP. SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO
FONTE ND REG VALOR(R$) ND REG VALOR(R$)
Investimentos em
Infraestrutura
15.451.3300.1565 P 4 2.754.271 4490 0011 1.539.652,31 4490 0001 1.539.652,31
TOTAL (R$) 1.539.652,31 1.539.652,31
Protocolo 281951

ESPÉCIE : Termo de Ajuste de Contas Nº 028/2026 - FERF; Data da Assinatura: 30/07/2026; Partes : O Estado do Amazonas, por meio do Fundo Estadual de Regularização Fundiária e Leal Soluções em Apoio Administrativo LTDA; CNPJ: 23.509.488/0001-82; Objeto : O presente termo de ajuste de contas tem por objeto a liquidação do valor devido pela SECT, a título de pagamento indenizatório, referente aos serviços de suporte em informática no período de junho/2026; Valor Global: R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais); Dotação Orçamentária: Unidade Gestora:

Secretário Executivo da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT<#E.G.B#281935#21#285445/> Protocolo 281935

ESPÉCIE : Termo de Ajuste de Contas Nº 009/2026 - SECT; Data da Assinatura: 30/07/2026; Partes : O Estado do Amazonas, por meio da Secretária das Cidades e Territórios e BSC MIX LTDA; CNPJ: 52.935.775/0001-52; Objeto : O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a liquidação do valor devido pela SECT, a título de pagamento indenizatório, referente à prestação de serviços de limpeza de todos os andares, recolhimento do lixo, limpeza de mesa, esquadrinhas e vidraçarias, lavagem dos banheiros, recolhimento do lixo e reposição do materiais de limpeza, colocação de garrafões de agua nos andares, aspiração de pó do segundo andar, limpeza e conservação da parte externa do prédio, no período correspondente ao mês de junho/2026, conforme nfs-e nº 24; Valor Global: R$ 39.588,96 (trinta e nove mil e quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos); Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 19101; programa de trabalho: 21.122.0001.2001.0001; natureza da despesa: 33909301; fonte de recursos: 1.500.1210, do orçamento vigente, tendo sido emitido a Nota de Empenho nº 2026NE0000180, em 30/07/2026, no valor global do presente instrumento.; Processo Administrativo: 01.01.019101.003149/2026-30; FUNDAMENTO : Lei nº 14.133/2021 e Parecer nº 819/2026 - ASJUR.

Secretário Executivo da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT

Protocolo 281939

ESPÉCIE : Termo de Ajuste de Contas Nº 010/2026 - SECT; Data da Assinatura: 30/07/2026; Partes : O Estado do Amazonas, por meio da Secretária das Cidades e Territórios e BSC MIX LTDA; CNPJ: 52.935.775/0001-52; Objeto : O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a liquidação do valor devido pela Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, a título de pagamento indenizatório, referente à prestação de serviços de limpeza e manutenção de ar condicionados da SECT, no período correspondente ao mês de junho/2026, conforme nfse nº 23; Valor Global: R$ 20.086,77 (vinte mil, oitenta e seis reais e setenta e sete centavos); Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 19101; programa de trabalho: 21.122.0001.2001.0001; natureza da despesa: 33909301; fonte de recursos: 1.500.1210, do orçamento vigente, tendo sido emitido a Nota de Empenho nº 2026NE0000179, em 30/07/2026, no valor global do presente instrumento.; Processo Administrativo: 01.01.019101.003151/2026-00; FUNDAMENTO : Lei nº 14.133/2021 e Parecer nº 818/2026 - ASJUR.

Manaus/AM, 30 de Julho de 2026.

Secretário Executivo da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT

Protocolo 281940

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO