DOEAM 31/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
22 Manaus, sexta-feira, 31 de julho de 2026
ESPÉCIE : Termo de Ajuste de Contas Nº 024/2026 - FERF; Data da Assinatura: 30/07/2026; Partes : O Estado do Amazonas, por meio do Fundo Estadual de Regularização Fundiária e WL Sistema Amazonense de Turismo LTDA; CNPJ: 84.444.637/0001-67; Objeto : O presente termo de ajuste de contas tem por objeto a liquidação do valor devido pela SECT, a título de pagamento indenizatório, referente ao pagamento do valor de aluguel do mês de MAIO/2026 do imóvel localizado na Rua Emilio Moreira, nº 470, esquina com a Ramos Ferreira, Praça 14 de Janeiro.; Valor Global: R$ 93.915,70 (noventa e três mil novecentos e quinze mil reais e setenta centavos); Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 19702; programa de trabalho: 21.127.3300.2229.0001; natureza da despesa: 33909301; fontes de recursos: 1.759.2010, tendo sido emitida em 30/07/2026 a Nota de Empenho nº 2026NE0000379, no valor global do presente instrumento.; Processo Administrativo: 01.01.019101.002438/2026-12; FUNDAMENTO : Lei nº 14.133/2021 e Parecer Jurídico n.º: 699/2026 - ASJUR.
Manaus/AM, 30 de julho de 2026. EDUARDO BULCÃO DA SILVA COSTARESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e alterações posteriores para a contratação de 12 (dose) meses, da empresa SUPERLINK CONNECT ANYWERE LTDA, CNPJ: 44.085.029/0001-99;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo valor global de R$ 360.021,00 (Trezentos e sessenta mil, vinte e um reais), valor mensal R$ 30.001,75 (Trinta mil, um reais e setenta e cinco centavos), CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE.
Manaus, 31 de Julho de 2026
EDUARDO BULCÃO DA SILVA COSTASecretário Executivo da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT
Protocolo 282011
Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome - SEASSecretário Executivo da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT
Protocolo 281953ESPÉCIE : Termo de Ajuste de Contas Nº 025/2026 - FERF; Data da Assinatura: 30/07/2026; Partes : O Estado do Amazonas, por meio do Fundo Estadual de Regularização Fundiária e WL Sistema Amazonense de Turismo LTDA; CNPJ: 84.444.637/0001-67; Objeto : O presente termo de ajuste de contas tem por objeto a liquidação do valor devido pela SECT, a título de pagamento indenizatório, referente ao pagamento do valor de aluguel do mês de JUNHO/2026 do imóvel localizado na Rua Emilio Moreira, nº 470, esquina com a Ramos Ferreira, Praça 14 de Janeiro.; Valor Global: R$ 93.915,70 (noventa e três mil novecentos e quinze mil reais e setenta centavos); Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 19702; programa de trabalho: 21.127.3300.2229.0001; natureza da despesa: 33909301; fontes de recursos: 1.759.2010, tendo sido emitida em 30/07/2026 a Nota de Empenho nº 2026NE0000378, no valor global do presente instrumento.; Processo Administrativo: 01.01.019101.002867/2026-90; FUNDAMENTO : Lei nº 14.133/2021 e Parecer Jurídico n.º: 851/2026 - ASJUR.
Manaus/AM, 30 de julho de 2026. EDUARDO BULCÃO DA SILVA COSTASecretário Executivo da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT
Protocolo 281959ESPÉCIE : Termo de Ajuste de Contas Nº 027/2026 - FERF; Data da Assinatura: 30/07/2026; Partes : O Estado do Amazonas, por meio do Fundo Estadual de Regularização Fundiária e Leal Soluções em Apoio Administrativo LTDA; CNPJ: 23.509.488/0001-82; Objeto : O presente termo de ajuste de contas tem por objeto a liquidação do valor devido pela SECT, a título de pagamento indenizatório, referente aos serviços de suporte em informática no período de maio/2026; Valor Global: R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais); Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 19702; programa de trabalho: 21.127.3300.2229.0001; natureza da despesa: 33909301; fontes de recursos: 1.759.2010, tendo sido emitida em 30/07/2026 a Nota de Empenho nº 2026NE0000381, no valor global do presente instrumento.; Processo Administrativo : 01.01.019101.003241/2026-09 ; FUNDAMENTO : Lei nº 14.133/2021 e Parecer Jurídico n.º: 854/2026 - ASJUR.
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/AM RESOLUÇÃO CEAS Nº 36, DE 30 DE JULHO DE 2026Dispõe sobre aprovação das indicações para nova composição dos assentos no CEAS/AM.
O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS / AM , no uso da competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29 de novembro de 1995 (DOE 01/12/1995) e Regimento Interno do CEAS-AM (DOE 22/03/2016) e, Considerando o OFICIO Nº 56 / 2026 / DIR - CRP20 com a indicação do Conselho Regional de Psicologia 20ª Região - CRP-20 para nova composição de seus assentos no CEAS/AM.
RESOLVE :Art.1º - APROVAR os nomes indicados para compor o CEAS/AM:
I - Conselho Regional de Psicologia 20ª Região - CRP-20:a) Jolorena de Paula Tavares - Titular
b) Alcenir Pereira Gomes - Suplente
Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art.3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus-AM, 31 de julho de 2026.
ELDILENE ALVES DA SILVAPresidente do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/AM22#285446/> Protocolo 281936
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/AM RESOLUÇÃO CEAS Nº 37, DE 31 DE JULHO DE 2026Dispõe sobre aprovação das indicações para nova composição dos assentos no CEAS/AM.
O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS / AM , no uso da competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29 de novembro de 1995 (DOE 01/12/1995) e Regimento Interno do CEAS-AM (DOE 22/03/2016) e,
Considerando o Ofício n.º 4538 / 2026 - GAB / SES - AM com a indicação da Secretaria de Estado de Saúde-SES-AM, para nova composição de seus assentos no CEAS/AM.
RESOLVE :Art.1º - APROVAR os nomes indicados para compor o CEAS/AM: I - Secretaria de Estado de Saúde-SES-AM:
a) Sandra Cavalcante Silva - Titular
b) Maria Alcione Pereira Teles - Suplente
Manaus/AM, 30 de julho de 2026.
EDUARDO BULCÃO DA SILVA COSTASecretário Executivo da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT<#E.G.B#281909#22#285419/> Protocolo 281909
Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art.3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus-AM, 31 de julho de 2026.
ELDILENE ALVES DA SILVA PORTARIA N ° 85-2026 -GS/SECT O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS , no uso de suas atribuições legais, e;CONSIDERANDO que o art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, autoriza a dispensa de licitação em situações de emergência, quando caracterizada urgência capaz de comprometer a continuidade dos serviços públicos; CONSIDERANDO que a empresa - SUPERLINK CONNECT ANYWERE LTDA , mostrou-se a mais vantajosa para a Administração, conforme instrução processual. CONSIDERANDO , ainda, a necessidade urgente dos serviços de locação de internet via satélite, visando assegurar a continuidade das atividades desenvolvidas por esta Secretaria; CONSIDERANDO , finalmente, o termo de referência e demais informações que constam do Processo nº 01.01.019101.002738/2026-00 -SECT;
Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/AM
Protocolo 282084
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI PORTARIA Nº 087/2026 - SEDECTIO Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação - SEDECTI , no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o caráter excepcional do pedido de Regime Especial para a utilização de imóvel não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO