DOEAM 31/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

32 Manaus, sexta-feira, 31 de julho de 2026

RESENHA Nº 061 / 2026 - GDP / IDAM Férias dos servidores deste Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM nos períodos especificados abaixo:

Manaus, 29 de julho 2026

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM , usando de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.03.018201. 011431/2026-71, datado de 22/06/2026. RESOLVE: I - CONCEDER ao servidora - VANIA RIBEIRO CHERRI SILVA , Engenheiro Agrônomo (ENG-III), Matrícula nº 258.082 - 9 A do Quadro de Pessoal Permanente do IDAM, 03 (três) meses de Licença Especial a que faz jus, referente ao quinquênio de 2020/2026 de acordo com o Artigo 78 da Lei nº 1762 de 14.11.86 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas), que serão usufruídos no período de 01/09/2026 a 29/11/2026.

CIENTIFIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DO IDAM , em Manaus, 28 de julho de 2026.

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

Protocolo 282065

A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o Requerimento Administrativo, datado em 15/07/2026 - Processos Administrativo nº 01.03.018201.013847/2026-24 (SIGED-IDAM); CONSIDERANDO o

Despacho do Gabinete, contido na fl. 40, que autoriza a REMOÇÃO DEFINITIVA do (a) servidor (a), a contar da data da publicação; RESOLVE: I - REMOVER , a contar da data da publicação, do IDAM / CENTRAL para Unidade Local do IDAM no município de Itacoatiara / AM , o (a) servidor(a): ANA CLAUDIA GOMES MULLER BRAGA - Matricula nº 258.131-0 A, Tecnóloga em Agroecologia - (TNS-III) do quadro de Pessoal Permanente do IDAM; II - DETERMINAR , à Diretoria Administrativa Financeira - DAF, os procedimentos necessários decorrentes deste ato. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DO IDAM , Manaus, 29 de julho de 2026

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

Protocolo 282073

A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o Requerimento Administrativo, datado em 15/07/2026 - Processos Administrativo nº 01.03.018201.013847/2026-24 (SIGED-IDAM); CONSIDERANDO o Despacho do Gabinete, contido na fl. 40, que autoriza a REMOÇÃO DEFINITIVA do (a) servidor (a), a contar da data da publicação; CONSIDERANDO o disposto no Capítulo IV, Art. 10, Inciso I, da Lei nº 3.503, de 12/05/2010; RESOLVE: I - ATRIBUIR , a Gratificação de Atividades de Extensão e Defesa Sanitária - GEDS , o (a) servidor(a): ANA CLAUDIA GOMES MULLER BRAGA - Matricula nº 258.131-0 A, Tecnóloga em Agroecologia - (TNS-III) do quadro de Pessoal Permanente do IDAM; II - DETERMINAR , à Diretoria Administrativa Financeira - DAF, os procedimentos necessários decorrentes deste ato. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DO IDAM , Manaus, 29 de julho de 2026

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

Protocolo 282076

Institui a Equipe de Fiscalização das Operações Portuárias no Porto Organizado de Manaus, define suas competências e dá outras providências.

O DIRETOR - PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO , PORTOS E HIDROVIAS - SNPH , no uso das atribuições que lhe confere o Convênio de Delegação nº 001/2019, a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 (Lei dos Portos), e a Resolução ANTAQ nº 75, de 2 de junho de 2022,

CONSIDERANDO que a SNPH exerce as funções de Autoridade Portuária do Porto Organizado de Manaus, nos termos da Cláusula 3.2 do Convênio de Delegação nº 001/2019;

CONSIDERANDO o disposto no art. 17 da Resolução ANTAQ nº 75/2022, que atribui à autoridade portuária a fiscalização direta da operação portuária; CONSIDERANDO a obrigação estabelecida no art. 34, XXX, da Resolução ANTAQ nº 75/2022, de fiscalizar a operação portuária quanto à prestação de serviço adequado;

CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento ao art. 34, XV e XVII, do mesmo diploma, que impõem a fiscalização das obras e dos operadores portuários;

CONSIDERANDO o dever de reportar à ANTAQ as infrações administrativas constatadas no prazo de 72 (setenta e duas) horas da conclusão do procedimento de fiscalização, nos termos do art. 17 da Resolução ANTAQ nº 75/2022;

CONSIDERANDO a obrigação prevista na Cláusula 6.2, XX, do Convênio de Delegação nº 001/2019, de manter pessoal técnico e administrativo próprio ou de terceiros legalmente habilitados e em quantitativo suficiente para a prestação de serviços adequados;

CONSIDERANDO , por fim, o disposto no art. 33, XVIII, da Resolução ANTAQ nº 75/2022, que impõe à autoridade portuária o dever de prestar

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO