DOMCE 03/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4001

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO

Nº2026.04.01.1 . Objeto: Contratação de serviços para locação de veículos MÉDIO/PESADOS para suprir as necessidades administrativas da Secretaria de Administração e Finanças do Município de Assaré/CE., conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): o(s) licitante(s)APC SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA inscrito no CNPJ nº 36.693.516/0001-06 classificado(a) no(s) LOTE 01 - VEÍCULOS GRANDE PORTE, no valor global de R$ 103.683,36 (cento e três mil seiscentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 –José Flávio Onofre Paiva- Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal Administração e Finanças.

prestação de serviços de execução de oficinas do projeto 'Meu Amor Hoje, Meu Futuro Amanhã', a serem realizadas nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), em atendimento às necessidades da Secretaria de Assistência Social de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 17 de julho de 2026 , a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 06 de julho de 2026 , às 09:00 horas. através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com , por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Informações e editais no endereço eletrônico: https://bllcompras.com , www.gov.br/pncp/pt-b r, https://barbalha.ce.gov.br e https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3532-2459.

Barbalha/CE, 02 de julho de 2026,

Data: 02 de Julho de 2026.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: D78F29A9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

GABINETE DO PREFEITO DECRETO DE Nº 270 DE 02 DE JULHO DE 2026

KARLA DEYANE DE CARVALHO CORTEZ – Agente de Contratação.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: AACD3D8F

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA N°. 29.06.01/2026

PORTARIA N°. 29.06.01/2026/SMEGAB DE 29 DE JUNHO DE 2026.

DECRETO Nº 270 DE 02 DE JULHO DE 2026

― RETIFICA O DECRETO Nº 263, DE 16 DE JUNHO DE 2026 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ‖.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIU , Estado do Ceará, FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o Artigo 3º do Decreto nº 263 de 16 de Junho de 2026, publicado no diário oficial do dia 17 de junho de 2026, edição nº 3989, com código identificador nº 073ebbc6, na forma abaixo:

ONDE SE LÊ:

"16 (dezesseis) membros"

LEIA-SE:

"12 (doze) membros" Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIU, aos 02 de julho de 2026.

FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO Prefeito Municipal de Banabuiú

Publicado por: Natalia Lopes de Oliveira Código Identificador: 29FB6E39

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.07.02.1

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.07.02.1 COM BASE NO ART. 28, INCISO I e ART. 6º NO INCISO XLI, DA LEI 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Barbalha/CE , em conformidade com Art. 28, inciso I e Art. 6º no inciso XLI , da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração pretende realizar a contratação de empresa especializada para a

EMENTA: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE COMPRAS E SERVIÇOS NO ÂMBITO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ , do Município de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal, formalmente designados, durante toda a vigência dos contratos celebrados por este ente;

CONSIDERANDO , ainda, que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

I. Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Administração;

II. Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

III. Indicar as eventuais glosas das faturas;

IV. Informar ao Gestor do Contrato o eventual descumprimento dos compromissos pactuados, que poderá ensejar a aplicação de penalidades;

V. Providenciar, quando necessário, o recibo ou termo circunstanciado referente ao recebimento do objeto do contrato e pagamento do preço ajustado, conforme definido no instrumento contratual;

VI. Registrar todas as ocorrências, qualitativas e quantitativas, relacionadas à execução do contrato pelo qual for responsável, prestando nos autos os esclarecimentos que se fizerem necessários; VII. Manter permanente vigilância sobre as obrigações da contratada, definidas nos dispositivos contratuais e condições editalícias e, fundamentalmente, quanto à observância aos princípios e preceitos da legislação vigente.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Servidor Público: Raphael Apolinário Macedo Santana , inscrito no CPF nº XXX.240.233-XX, lotado na Secretaria de Infraestrutura, para, em observância à legislação vigente, atuar como Fiscal de Contratos de Compras e Serviços, no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Barbalha, sendo

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