DOMCE 03/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4001

ANEXO I RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS

19) Dados Bancários do Banco do Brasil;

20) Declaração de Bens;

ANEXO II RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS (FOTOCÓPIA LEGÍVEL, ACOMPANHADO DO ORIGINAL PARA CONFERÊNCIA)

1) 01 fotografia 3x4, recente;

2) Carteira de Identidade;

3) Cadastro de Pessoa Física;

4) Comprovante de Situação Cadastral no CPF;

5) PIS/PASEP;

6) Carteira de Trabalho (cópia da página com foto e o verso com os dados) – na mesma folha;

7) Título de Eleitor e comprovante de haver votado na última eleição – 2 turnos, conforme o caso (cópia reprográfica);

8) Certificado de Reservista para o sexo masculino;

9) Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento se for casado, ou de Casamento com Averbação, se for separado judicialmente ou divorciado;

10) Carteira de Vacinação de filhos menores de 05 anos, se tiver;

11) CPF dos dependentes;

12) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos e dos maiores de 21 e menores de 24 anos que estejam cursando universidade e dos filhos deficientes de qualquer idade (cópia reprográfica), se tiver;

13) Certidão negativa de antecedentes criminais, no âmbito das Justiças Estadual e Federal, da jurisdição onde morou nos últimos 05(cinco) anos;

21) Declaração de Acúmulo Legal de Cargo, Funções ou Empregos Públicos;

22) Declaração de Não Acúmulo de Cargos, Funções ou Empregos Públicos;

23) Laudo médico caracterizador de deficiência, emitido no máximo nos últimos 12 meses anteriores ao último dia de inscrição deste Processo Seletivo. O laudo deve ser assinado pelo médico responsável, contendo seu carimbo e número de inscrição no respectivo Conselho Regional Profissional, atestando a espécie, o grau ou o nível da deficiência, bem como um parecer detalhado sobre as limitações funcionais. Essa exigência aplica-se também aos candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 96B16ABD

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 2026.05.07.2

O MUNICÍPIO DE MILAGRES, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 07.655.277/0001-00, através da Secretaria Municipal de Saúde, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Vinicius Canuto Filgueira Grangeiro, Ordenador de Despesas Secretaria Municipal de Saúde, torna público, para o conhecimento dos interessados, que resolve HOMOLOGAR e ADJUDICAR o resultado da Chamada Pública nº 2026.05.07.2 , cujo objeto CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE, COM A OFERTA ARTICULADA DE CUIDADOS INTEGRADOS, CONFORME PREVISTO NAS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES/CE, DECORRENTE DA EMENDA PARLAMENTAR N° 50410002, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, tendo a seguinte empresa Credenciada FUNDACAO ANTONIA MARIA DA CONCEICAO inscrita no CNPJ n° 06.747.463/0002-89.

14) Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso;

Milagres-CE, 02 de julho de 2026.

15) Registro no respectivo Conselho Regional de Classe do Estado do Ceará;

16) Para o cargo de Motorista, além dos requisitos mencionados anteriormente, o candidato deverá apresentar:

a) Certidão de nada consta do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH), que comprove que o candidato não cometeu nos últimos doze (12) meses infração grave ou gravíssima;

b) Carteira Nacional de Habilitação, expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito, de acordo com as categorias definidas na descrição do cargo para o qual foi aprovado, constantes no Edital;

c) Comprovante de experiência na Área de no mínimo 06 (seis) meses através de Carteira de Trabalho Assinada ou Contrato de Prestação de Serviço assinado pelo contratante.

d) Comprovante de aprovação em curso especializado em condutor de transporte de emergência, para o motorista de ambulância;

17) Comprovante de Residência;

18) Telefone de Contato;

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: E5AAE5C0

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 01.07.09/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 2025.05.02.1. Partes: A Secretaria de Saúde e a empresa ALIANÇA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 01 de Julho de 2027, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 01 de Julho de 2026. Signatários: Vinicius Canuto Filgueira Grangeiro e Thaian Christian Lima de Queiroz.

Milagres/CE, 30 de Junho de 2026.

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