DOMCE 03/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4001
Lei, com recursos públicos e/ou mediante parcerias público-privadas, nos termos do art. 143 da Lei nº 964/2023.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, 24 DE JUNHO DE 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 8C064A1B
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 006/2026 DE 02 DE JULHO DE 2026.
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA-CE , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e ainda a Lei 790/2017 que dispõe sobre as atribuições do (a) Secretario (a) de administração para práticas de Atos;
CONSIDERANDO o interesse do Município, e ainda os princípios administrativos estabelecidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988, quais sejam, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO a informação da Comissão de Processo Administrativo da necessidade de prorrogação de prazo para concluir o PAD nº 01/2026;
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR o prazo para que a Comissão Processante de Processo Administrativo Disciplinar, finalize o PAD 01/2026, instaurado pela Portaria Nº 004/2026 da Secretaria de Administração do Município;
Parágrafo Único : O prazo de que trata o caput será de mais 60 (sessenta) dias, contados da data final de vigência da Portaria supracitada.
Art. 2º . Esta portaria entra em vigor com efeitos a partir de 04 de Julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Comunique-se. Cumpra-se.
Nova Olinda – CE, 02 de Julho de 2026.
FRANCISCO JUSSIÊ CORDEIRO JUNIOR
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: AF2F56DD
SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIA DE DIÁRIA Nº 018/2026, DE 07 DE JULHO DE 2026.
ARMANDO FERNANDES VIEIRA, SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada, em todos os seus termos, a Portaria nº 017/2026, que concedeu ao servidor LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES , ocupante do cargo de PREFEITO , duas (02) diárias, no valor total de R$ 1.140,00 (mil cento e quarenta reais) , destinadas à participação em reuniões com Deputados e com o
Governador do Estado do Ceará, nos dias 30 de junho e 1º de julho de 2026, em Fortaleza/CE.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE NOVA OLINDA-CE, EM 07 DE JULHO DE 2026.
ARMANDO FERNANDES VIEIRA
Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas do Fundo Geral
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 7DDE4E75
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 755, DE 01 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º. NOMEAR o Sr. FRANCISCO DE ASSIS ALVES COSTA, portador do RG nº 2007827976-8 e inscrito no CPF sob o nº 045.588.413-70, ao cargo de provimento comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I (CDA VIII), vinculado à Secretaria Municipal de Educação, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 01 de julho de 2026.
JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES
Prefeito Municipal
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: C12B744E
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 756, DE 01 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José
Anderson Pedrosa Magalhães , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 82