DOMCE 03/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4001

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 77CFFBB5

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL TERMO DE COMPROMISSO E POSSE QUE PRESTA FRANCISCA OSANEIDE FERREIRA DA FONSECA, NOMEADA PARA O CARGO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, INTEGRANTE DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Ao primerio (01) dia do mês de Julho do ano de dois mil e vinte e seis (2026), na sede da Prefeitura Municipal de Palhano, nesta Cidade, perante Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, compareceu FRANCISCA OSANEIDE FERREIRA DA FONSECA, nomeada por Ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor JOSÉ LUCIANO SILVA, conforme Portaria 2026.07.01-003, para exercer o cargo em comissão de MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, em suplência a Conselheira Titular em Férias, posse em cargo criado pela Lei nº 488/2013, de 11 de março de 2013. Tendo satisfeito todas as condições legais necessárias para o exercício do cargo em referência participou e ficando em 5ª Suplência do processo eletivo para ocupar o cargo de Conselheira Tutelar e prestado compromisso de desempenhar bem e fielmente atribuições do cargo para o qual nomeada e empossada, tudo em conformidade com o disposto no inciso II, artigo 12, Capítulo III, e art. 14 da Lei Complementar Municipal nº 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, (Regime Jurídico Único), pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. E para constar, eu CARLOS ZILWELLINGTON SIMÕES MATEUS , lavrei o Termo que vai assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, pela Compromissada e por mim.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , em 01 de Julho 2026.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal

FRANCISCA OSANEIDE FERREIRA DA FONSECA Empossada

CARLOS ZILWELLINGTON SIMÕES MATEUS Secretário da Administração

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: CCE34A03

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CHAMADA PÚBLICA Nº 2026.05.15.01

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO E CREDENCIAMENTO - CHAMADA PÚBLICA Nº 2026.05.15.01. O Agente de Contratação do Município de Penaforte/CE, nomeado pela Portaria nº 047, de 24 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados o resultado da fase de habilitação e credenciamento do processo em epígrafe. Objeto: Credenciamento de Pessoas Físicas ou Jurídicas, devidamente registrada na junta comercial do Estado do Ceará, visando a contratação de Leiloeiro Oficial para recebimento, estruturação, preparação, organização e condução de leilões públicos, objetivando à alienação de bens inservíveis, de interesse do município de Penaforte-Ceará. Após análise das documentações recebidas até o dia 09/06/2026, as quais enviadas via e-mail, foram declarados HABILITADOS e CREDENCIADOS todos os participantes, cuja ordem de classificação foi definida mediante sorteio, conforme as regras do instrumento convocatório. Para o sorteio, o Agente de Contratação abriu sessão pública, de forma presencial, e iniciou a

transmissão virtual da sessão, por meio do Google Meet, pelo link: https://meet.google.com/uvd-vcuw-bak, fornecido na publicação em diário oficial dos Municípios, dia 29/06/2026, para fins de acompanhamento pelos interessados. O sorteio público por meio do sítio eletrônico < https://app-sorteos.com/pt/apps/sorteio-de-nomes >, e o resultado do sorteio pode ser consultado no site do sorteio, por meio do link https://app-sorteos.com/w/6NVNDLD .

Classificação:

PRAZO RECURSAL: Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis , a contar do primeiro dia útil subsequente à data desta publicação, para a interposição de eventuais recursos, conforme o Art. 165 da Lei Federal nº 14.133/2021. Os recursos deverão ser protocolados presencialmente no Setor de Licitações e Contratos (Av. Ana Tereza de Jesus, nº 240, Centro, Penaforte/CE, CEP: 63.280-000) ou enviados para o e-mail: [email protected]. ALDÉCIO DOS SANTOS SILVA Agente de Contratação.

Penaforte/CE, 02 de julho de 2026.

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: 74D23728

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO INSTRUMENTO DE ADITIVO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE SAÚDE do MUNICÍPIO DE PENAFORTE - CE torna público o extrato do 1º (Primeiro) Aditivo ao Contratual nº 17.03.006/2025-SEMAFI, decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº D-2025.03.07.01-SEMAFI. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, INCLUÍDA INSTALAÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA, FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS, COMO TONERS E TINTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE. CONTRATADO: M.I.M. OLIVEIRA INFORMÁTICA, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 11.564.448/0001-21. DOS PRAZOS. Vigência de 17/03/2026 até 17/03/2027. ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA IZABELLY MESQUITA OLIVEIRA. ASSINA PELA CONTRATANTE: HÉLIO FERNANDES BEZERRA, Secretário(a) e Ordenador(a) de Despesas Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

PENAFORTE/CE, 17 de março de 2026.

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: 83D48058

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO INSTRUMENTO DE ADITIVO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE SAÚDE do MUNICÍPIO DE PENAFORTE - CE torna público o extrato do 1º (Primeiro) Aditivo ao Contratual nº 17.03.007/2025-SESA, decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº D-2025.03.07.02-SESA. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. OBJETO:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 93