DOMCE 03/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4001

Processo nº 00016.20260615/0001-64 - Objeto: LOCAÇÃO DE LEITOR HEMATOLÓGICO VETERINÁRIO (HEMOGRAMA, MÍNIMO DE 200 EXAMES AO MÊS), INCLUINDO O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E ACESSÓRIOS, ESSENCIAL PARA A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS RELACIONADOS AO PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, CONFORME A LEI Nº 1.943/2021, VINCULADOS À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE RUSSAS. - Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021 - Termo de Ratificação da Dispensa em 02 de julho de 2026 - ELTON DE OLIVEIRA GONÇALVES - ORDENADOR(A) DE DESPESAS - Proponente: AVES E RAÇÕES PET SHOP LTDA - CNPJ/MF Nº 21.769.220/0001-54. Valor Global: R$ 45.999,96 (quarenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) - Prazo de Vigência: 12 (DOZE) MESES.

Russas/CE, 02 de julho de 2026.

ELTON DE OLIVEIRA GONÇALVES Secretaria de Meio Ambiente.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 1F5AB093

PROCURADORIA

DECRETO Nº 35/2026 DE 30 DE JUNHO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS PARA TOMAR POSSE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DECORRENTE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS – EDITAL Nº 001/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 3º - Determino à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas - SEGEPE que adote as providências necessárias para o cumprimento das determinações aqui constantes, devendo providenciar a publicação desta convocação nos sítios oficiais da Prefeitura Municipal de Russas, bem como no Diário Oficial dos Municípios.

Art. 4º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 30 de junho de 2026.

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO – DECRETO Nº 35/2026 de 30 de junho de 2026.

Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador: 74F7B8E7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 116/2026

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, ― ‖, da Lei Orgânica do Munic pio,

RESOLVE:

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, o Sr. Sávio Gurgel Nogueira , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município de Russas,

CONSIDERANDO o RESULTADO emitido pelo INSTITUTO CONSULPAM – Consultoria Público-Privada, empresa organizadora e executora do referido certame, no dia 23 de julho de 2024, nos termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, acerca das etapas de execução do referido Concurso Público;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 58/2024 de 04 de novembro de 2024, que homologou o resultado final do Concurso Público Municipal de Russas, publicado no Diário Oficial dos Municípios em 06 de novembro de 2024, ANO XV/Nº 3584, páginas 102 a 268;

CONSIDERANDO a publicação da RELAÇÃO NOMINAL DOS DESISTENTES DO CONCURSO PÚBLICO através do EDITAL nº 574/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios em 06 de fevereiro de 2025, Edição 3646; e

CONSIDERANDO a Portaria Municipal nº 591/2026 – 10ª CHAMADA, que convocou os candidatos aprovados fora do número de vagas para apresentarem documentação e exames médicos em cumprimento das exigências estabelecidas pelo Edital nº 001/2023.

DECRETA

Art. 1º - Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados fora do número de vagas, conforme Anexo Único deste Decreto, com base no disposto no RESULTADO FINAL do Concurso Público Municipal de Russas, regido nos termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, para a NOMEAÇÃO E POSSE em cargo de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º - A Nomeação e Posse será realizada na sede da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas – SEGEPE, que fica localizada na Rua Prefeito Manoel Matoso, nº 185 – Planalto da Catumbela, na cidade de Russas-Ceará, às 09hs do dia 06/06/2026.

Art. 1º Conceder Licença sem Remuneração ao servidor DIEGO BEZERRA BRAGA , cargo de dentista, matrícula nº 2283, lotado na Secretaria da Saúde, no período de 01/01/2026 a 01/01/2028, nos termos dos arts. 4º a 10, do Decreto Municipal nº 90/2026, conforme consta do Processo nº 3.285/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Saboeiro-CE, 01 de julho de 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 7955B096

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 117/2026

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, ― ‖, da Lei Orgânica do Munic pio,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença sem Remuneração ao servidor EDSON DA SILVA MOREIRA , cargo de professor, matrícula nº 3330, lotado na Secretaria da Educação, no período de 16/03/2026 a 16/03/2028, nos termos dos arts. 4º a 10, do Decreto Municipal nº 90/2026, conforme consta do Processo nº 3.195/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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