DOMCE 03/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4001

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO ADITIVO IV AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 16/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE, regido pelo Edital de Abertura nº 01/2024;

CONSIDERANDO a desistência expressa pelo candidato: LUCAS SANTOS BARROS, aprovado em 1º lugar (COTA NEGROS) para o cargo de PEB II – EDUCAÇÃO FÍSICA;

RESOLVE:

CONVOCAR o candidato JOSE AIRTON FERREIRA DE MESQUITA, 2º lugar (COTA NEGROS) para o cargo de PEB II – EDUCAÇÃO FÍSICA;

O(s) convocado(s) deve(m) apresentar a documentação listada no ANEXO II ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE, Rua Maria Osmar Tavares dos Santos, Nº 55, Centro, em frente à Praça de Eventos da Rodoviária , no período de 06 a 10 julho de 2026, das 8h às 14h;

1. Além da apresentação dos documentos, a posse do(a) candidato(a) ficará condicionada à realização de inspeção médica oficial. O(A) candidato(a) nomeado(a) somente será empossado(a) se for julgado(a) APTO(A) física e mentalmente para o exercício do cargo, mediante a emissão de laudo de sanidade física e mental pela junta médica oficial;

2. Por ocasião da inspeção médica, o(a) candidato(a) deve levar um documento de identidade original com foto, além dos laudos/exames médicos constantes no ANEXO III , que terão validade se realizados até 60 dias antes da data de apresentação à inspeção médica oficial;

3. A inspeção médica dos candidatos ocorrerá no dia 16 de julho de 2026, a partir das 14h até as 16h , no Hospital e Maternidade São José , conforme ordem de atendimento. Somente será investido em cargo público o candidato que for julgado apto para o exercício do cargo, após a submissão ao exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório. 4. O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de Guaraciaba do Norte-CE convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 02 de julho de 2026.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO

Prefeito Municipal

ANEXO II

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A POSSE E EXERCÍCIO

01 FOTO 3X4 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CNH, REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE) CPF E COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CPF CARTEIRA DE TRABALHO – FRENTE, VERSO E Nº PIS/PASEP (DOCUMENTO FÍSICO OU DIGITAL) COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE – DIPLOMA DA HABILITAÇÃO PARA O CARGO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ATUAL) TÍTULO DE ELEITOR (FRENTE E VERSO) CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL CERTIDÃO DE RESERVISTA OU CERTIFICADO DE DISPENSA (MASCULINO) CERTIDÃO DE ANTECEDENTES, EMITIDO PELO ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL E FEDERAL CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL E CRIMINAL DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL, INCLUINDO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (FÓRUM)

CND - CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAIS

COMPROVANTE DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM AGÊNCIA DO BANCO BRADESCO OU CÓPIA DO CARTÃO, PODENDO SER APRESENTADO ATÉ A DATA DE INÍCIO DO EXERCÍCIO

CERTIDÃO CASAMENTO OU CONTRATO UNIÃO ESTÁVEL - RG E CPF DO CÔNJUGE

RG E CPF DOS DEPENDENTES

REGISTRO CONSELHO RESPECTIVA CATEGORIA – ANUIDADE DO ANO CURSO ESPECÍFICO QUANDO EXIGIDO NO EDITAL, COMPROVADO POR DIPLOMA. FORMULÁRIOS FORNECIDOS PELO SETOR DE RECURSOS HUMANOS

DECLARAÇÃO DE BENS DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGO

Cópias simples, acompanhadas do documento original, para fins de conferência e validação. As certidões emitidas on line dispensam a entregam de cópias.

ANEXO III

www.diariomunicipal.com.br/aprece 117