DOMCE 01/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3999

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL ACOPIARA - EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.06.29.001 - ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, REPRESENTADO POR MARIA IVÂNIA DE ARAÚJO FERREIRA - EMPRESA CONTRATADA: AGUIA SUL WORK SERVICE LTDA - CNPJ: 54.640.588/0001-77, REPRESENTADO POR: JOSÉ MARCILTON VITORIANO SANTANA - VALOR GLOBAL: R$ 1.088.000,00 (UM MILHÃO E OITENTA E OITO MIL REAIS) - DOTAÇÃO: 08.01.12.122.0402.2.066: (GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO); ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00: (MATERIAL DE CONSUMO) - FONTE DE RECURSOS: 1.500.1001.00 (RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA IMPOSTOS – EDUCAÇÃO), CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026 - VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2026 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE LANCHES E REFE IÇÕES DESTINADOS AOS ALUNOS ATENDIDOS PELO PROGRAMA AABB (ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL), DE INTERESSE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE - DATA DA ASSINATURA: 29 DE JUNHO DE 2026.

Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara , 29 de junho de 2026.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito Municipal de Acopiara-CE

JONAS FERREIRA DE MELO Presidente do CMDCA de Acopiara-CE

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 56273494

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2025.07.03-0001

EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 65A38C92

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 0272, DE 29 DE JUNHO DE 2026.

PORTARIA Nº 0272, DE 29 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Acopiara-CE e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA , Estado do Ceará, Francisco Vilmar Félix Martins no exercício das funções inerentes ao seu cargo e em conjunto com o Presidente do CMDCA Jonas Ferreira de Melo, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei 1.965, de 17 de abril de 2019.

Extrato do 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo n°2025.07.03-0001, referente à Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.06.09.1. Partes: O Município de Altaneira, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa SAMARIA MILENY LEANDRO PEREIRA Objeto: contratação de empresa especializada na confecção de próteses dentárias em todas as etapas para a implantação do Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD), visando atender as necessidades do Município de Altaneira-CE. Fundamento Legal Art. 107, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, ACORDAM em dilatar até o dia 03/07/2027, o prazo de vigência do Contrato original, com efeitos a partir de 03/07/2026. Signatários : Ivanna Maria de Alcântara e Samaria Mileny Leandro Pereira.

Altaneira/CE, 29 de Junho de 2026.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 986992F6

RESOLVE:

Art. 1º – Convocar a VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , a realizar-se no dia 25 de setembro de 2026, das 08h00 às 16h00, na cidade de Acopiara. Com o fim de discutirem o Tema da Conferência da Criança e do Adolescente e elaborarem propostas para as Conferências Regionais e Estadual

Art. 2º – A VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes terá como Tema: “ Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”;

Art. 3º – A coordenação geral da VIII Conferência ficará a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA.

Art. 4º – A Comissão organizadora da Conferência caberá: I – Orientar e acompanhar a realização e resultados das Conferências Livres:

II - Orientar e acompanhar a realização e resultados da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. III – Preparar e acompanhar a operacionalização da VIII Conferência Municipal;

IV – Dar suporte técnico-operacional durante o evento;

V – Organizar e coordenar a VIII Conferência Municipal.

VI – Mobilizar o público-alvo para participar das conferências

GABINETE DA PREFEITA ATO DE NOMEAÇÃO Nº 05/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E A POSSE DO CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTANEIRA , Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que o Concurso Público realizado no município de Altaneira-CE, regido pelo Edital nº 001/2024, restou devidamente homologado, através do Decreto nº 029/2024;

CONSIDERANDO que houve convocação de aprovados, conforme EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2026 (Publicado em 26/06/2026), os quais compareceram e apresentaram a documentação exigida no prazo fixado;

CONSIDERANDO que o candidato atendeu aos requisitos exigidos no edital e legislação, estando, assim, apto para nomeação e posse ao cargo de provimento efetivo.

RESOLVE :

NOMEAR a senhora RAISSA RAYANNE PASSOS FÉLIX RODRIGUES , aprovada no Concurso Público de provimento efetivo, em regime estatutário, para o cargo de TÉCNICO EM INFORMÁTICA.

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