Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 01/07/2026 · pág. 27

DOMCE 01/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3999

Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença maternidade a servidora pública e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE da Sra. CLEMILDA FERREIRA DA CUNHA , brasileira, servidora pública municipal, inscrita no CPF sob o nº. 024.. *3-38, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por mais 60 dias a partir de 27 de março 2026** , em razão do nascimento de seu (sua) filho (a), em conformidade com o disposto no Art. 93, §1º. §2º., da Lei nº. 1.178, de 20 de novembro de 2006.

Art. 2º. Esta Portaria retroage seus efeitos ao dia 27/03/2026 , revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 31 DE MARÇO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 8EDC9E34

GABINETE DO PREFEITO PRORROGAR A LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO, À SERVIDORA ANTONIA KARLA DE OLIVEIRA

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 55823687

GABINETE DO PREFEITO REVOGAR A LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA (PORTARIA Nº 02070126 DE 07 DE JANEIRO DE 2026) DO SERVIDOR ANTONIO MARCOS LEITE

PORTARIA Nº 03240426/2026

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LICENÇA DE SERVIDOR PÚBLICO PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO o Ofício nº 41/2026 de 07 de abril de 2026, subscrito pelo Presidente da SIATRANS (Sindicato dos Agentes Municipais de Trânsito e Transporte no Estado do Ceará), bem como o Ofício 005/2026, subscrito pelo Secretário Municipal de Transportes, informaram o retorno de servidor às suas atividades habituais de agente de trânsito;

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR A LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA (Portaria nº 02070126 de 07 de janeiro de 2026) do servidor ANTONIO MARCOS LEITE , brasileiro, ocupante do cargo de agente municipal de trânsito, matrícula 3875, inscrito no CPF nº *.512.803-, lotado na Secretaria Municipal de Transportes.

Art. 2°. Esta Portaria retroage seus efeitos aos 10 de abril de 2026 , revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 24 DE ABRIL DE 2026.

PORTARIA Nº 02270426/2026

Dispõe sobre a prorrogação de licença remunerada por motivo de doença em pessoa da família .

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO que a prorrogação do pedido de licença remunerada por motivo de doença em pessoa da família feito por servidor (a) municipal (Protocolo nº 91/2026 de 23 de abril de 2026) foi deferido pelo Secretário Municipal de Educação (Ofício nº 191/2026-SME de 27 de abril de 2026) e determinado pelo Procurador Geral Municipal as providências necessárias nesse sentido, por ser indispensável sua assistência direta nos cuidados com sua genitora; RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR A LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA , sem prejuízo da

remuneração do cargo efetivo, à servidora ANTONIA KARLA DE OLIVEIRA , brasileira, exercendo o cargo efetivo de professora, referente a matrícula 1414 , inscrita no CPF nº 762..*3-15, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 30 dias** , com base no art. 86, caput, § 1º e § 2º da Lei n° 1.178 de 20 de novembro de 2006.

Art. 2º. Esta Portaria retroage seus efeitos aos 15 de abril de 2026 , revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 27 DE ABRIL DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 9E12A0EE

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – LEILÃO ELETRÔNICO N.º 2026.06.30.1. O Leiloeiro do Município de Farias Brito/CE, torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Leilão Eletrônico, tombado sob o n.º 2026.06.30.1. Objeto: Permissão de direito de uso do Parque de Exposições e do Estádio Municipal “O Zezão”, destinados a fins comerciais no ramo, com serviços a serem prestados na execução da 34ª Vaquejada do Município de Farias Brito/CE, durante a EXPOVAQ 2026. Início de acolhimento das propostas: 2 de julho de 2026, a partir das 17 horas. Fim do acolhimento das propostas e início da sessão: 24 de julho, às 9 horas, por meio do Portal de Compras do Município de Farias Brito (www.licitafariasbrito.com.br) . Os interessados poderão ter acesso ao Edital nos endereços eletrônicos: www.gov.br/pncp/pt-br , https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ,

www.licitafariasbrito.com.br e

www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes . MAIS INFORMAÇÕES: [email protected]. Farias Brito/CE, 30 de junho de 2026.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE – Leiloeiro.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: D4EF1675