DOMCE 01/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3999

XVII. Laudo Médico emitido pela Junta Médica oficial do Município de Iguatu, comprovando higidez física e mental do candidato, mediante apresentação, pelo candidato, dos seguintes exames: a) Hemograma completo com plaquetas;

b) Coagulograma;

c) Uréia;

d) Glicemia de jejum;

e) Sumário de urina;

f) Raios-X do tórax em PA com laudo;

g) VDRL;

h) Eletrocardiograma com laudo;

i) Laudo de sanidade mental emitido por Psiquiatra.

ANEXO III - DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO

(DECRETO Nº 033, DE 30 DE JUNHO DE 2026)

Aviso de Homologação e adjudicação . Concorrência Eletrônica nº 2026.05.29.1. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na execução das obras de pavimentação em diversas ruas do município de Ipaumirim/CE, conforme MAPP 6252, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, totalizando sua proposta no valor de R$ 2.985.119,19 (dois milhões novecentos e oitenta e cinco mil cento e dezenove reais e dezenove centavos), conforme ata da sessão anexada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/2021 – Victor Wilby Lopes de Freitas - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Econômico. Data: 30 de junho de 2026.

Publicado por: Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador: 48FBD57B

Eu,__, declaro para devidos fins de posse no cargo de _____, junto ao Município de Iguatu, que:

( ) Não exerço qualquer outro cargo público (função ou emprego em Entidades Federais, Estaduais ou Municipais), bem como Autarquias, Empresas Públicas ou de Economia Mista e em Fundações Públicas.

( ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(ões) ou emprego(s) abaixo: a) _____ cuja jornada de trabalho é de _ às _ horas.

b) ___ cuja jornada de trabalho é de _ às horas. c) ________ cuja jornada de trabalho é de _ às _ horas.

Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor da norma abaixo transcrita e que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício do cargo para o qual fui empossado.

Art. 37 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL

XVI – É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

§ 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

Iguatu/CE _ de __ de _.

____ Declarante

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 2222DB5B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.05.29.1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

SECRETARIA DE GOVERNO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 015.26-PE-DIV

O Município de Ipueiras - CE, através da SECRETARIA DE GOVERNO e do FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL, ADJUDICA E HOMOLOGA o PREGÃO ELETRONICO Nº 015.26-PE-DIV Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE - CONJUNTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE, LICITAÇÕES, ALMOXARIFADO, PATRIMONIO, FOLHA DE PAGAMENTO, E-SIC, PORTAL DO SERVIDOR, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS/CE, para as empresas ASP-AUTOMACAO,SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 02.288.268/0001-04, com o valor global de R$ 143.400,00 (cento e quarenta e três mil e quatrocentos reais). Ipueiras/CE, 26 de junho de 2026,

FRANCISCO SOUTO VASCONCELOS,

Secretário de Governo.

Publicado por: Marcos Klinsman Oliveira Melo Código Identificador: C4AF009A

SETOR DE TRIBUTOS AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015.26-PE-DIV

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE - CONJUNTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE, LICITAÇÕES, ALMOXARIFADO, PATRIMONIO, FOLHA DE PAGAMENTO, E-SIC, PORTAL DO SERVIDOR, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CONTRATADA(O): ASP-AUTOMACAO, SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA CONTRATO Nº: 20260708 VALOR TOTAL: R$ 131.400,00 PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 1501.041220137.2.078 Manutenção da Secretaria de Governo , Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA SEGURIDADE SOCIAL CONTRATADA(O): ASPAUTOMACAO, SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA CONTRATO Nº: 20260709 VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 1101.092720246.2.068 Manutenção das Ações Administrativas e Operacionais do Fun. Mun. de Seg. Social , Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ VIGÊNCIA:

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