Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 01/07/2026 · pág. 113

DOMCE 01/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3999

Total de pontos: 50 Categoria/Valor: Categoria A

c) CUMPADE SÃO JOÃO

Total de pontos: 50 Categoria/Valor: Categoria A

d) VELHO CHICO

Total de pontos: 45 Categoria/Valor: Categoria B e) CUMADE RAQUEL Total de pontos: 15 Categoria/Valor: Categoria B

Os grupos aprovados estão aptos para a concessão do apoio financeiro e subsequente apresentação na programação oficial do Quixadá Junino/2026.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 8A3801AC

FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUIXADÁ EXTRATO DO 9º TERMO DE ADITIVO DOS CONTRATOS RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇO Nº 00.007/2021

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através da Secretaria de Educação, Gabinete do Prefeito, Secretaria da Saúde, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos, Fundação Cultural e Secretaria de Turismo, Juventude e Eventos tornam público o Extrato do 9º Termo de Aditivo dos contratos resultante da Tomada de Preço nº 00.007/2021 : Nº 00.007/202101GAB; Nº 00.007/2021-02SME; Nº 00.007/2021-03SMS; Nº 00.007/2021-04SAS; Nº 00.007/202105SEDUMASP; Nº 00.007/2021-06FCQ; Nº 00.007/2021-07SETUR - Contratada: C. REGES ANDRADE PUBLICIDADE - ME, através de seu representante legal, o Sr. Carlos Reges de Andrade. Objeto: contratação de empresa especializada para prestar serviço de assessoria de comunicação junto as diversas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Quixadá. Prazo de vigência: tem por objetivo prorrogar por mais 04 meses, contatos a partir de 18 de abril de 2026 a 18 de agosto de 2026., o contrato em questão. Signatários Contratantes: Verúzia Jardim de Queiroz, Lorena Gonçalves Holanda Amorim, Rilson Sousa de Andrade, Izaura Gomes do Nascimento Oliveira, Emerson Bruno Filgueiras Rabelo, Antônio Clébio Viriato Ribeiro, Raimundo Fabiano de Oliveira Lopes. Data das assinaturas: 15 de abril de 2026.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 4449A54C

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: DFCACD44

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇO Nº 00.007/2021

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através da Secretaria de Educação, Gabinete do Prefeito, Secretaria da Saúde, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos, Fundação Cultural e Secretaria de Turismo, Juventude e Eventos tornam público o Extrato do Termo de apostilamento aos contratos resultante da Tomada de Preço nº 00.007/2021 : Nº 00.007/202101GAB; Nº 00.007/2021-02SME; Nº 00.007/2021-03SMS; Nº 00.007/2021-04SAS; Nº 00.007/202105SEDUMASP; Nº 00.007/2021-06FCQ; Nº 00.007/2021-07SETUR - Contratada: C. REGES ANDRADE PUBLICIDADE - ME, através de seu representante legal, o Sr. Carlos Reges de Andrade. Objeto: contratação de empresa especializada para prestar serviço de assessoria de comunicação junto as diversas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Quixadá. O Presente termo de apostilamento tem por objetivo o reajuste de 4,14% conforme IGP-M. Signatários Contratantes: Verúzia Jardim de Queiroz, Lorena Gonçalves Holanda Amorim, Rilson Sousa de Andrade, Izaura Gomes do Nascimento Oliveira, Emerson Bruno Filgueiras Rabelo, Antônio Clébio Viriato Ribeiro, Raimundo Fabiano de Oliveira Lopes. Data das assinaturas: 15 de abril de 2026.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 4C9E9721

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.366 DE 25 DE JUNHO DE 2026.

LEI Nº 3.366 DE 25 DE JUNHO DE 2026. (Propositura do Executivo)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI - CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO 3º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.12.20.01, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.12.20.01

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos, Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Esporte, Juventude e Participação Popular, secretaria de saúde, tornam público o extrato do 3º Termo de Aditivo ao contrato nº 2022.12.20.01, resultante da Tomada de Preços nº 2022.12.20.01. Nº 2022.12.20.01-1SEDUMASP ; Nº 2022.12.20.01-2SME; Nº 2022.12.20.01-5SDS; Nº 2022.12.20.013SDJPP; Nº 2022.12.20.01-04SMS - Contratado: GEOPAC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, através de sua representante legal, o Sr. Leonardo Silveira Lima. Objeto: Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria técnica na elaboração de estudos e projetos de arquitetura e engenharia, para atender as demandas das diversas Secretarias do município de Quixadá. Prazo De Vigência : O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato pelo período de 12 meses, a partir de 27 de março de 2026. Signatário:Emerson bruno Filgueiras rabelo, Verúzia Jardim de Queiroz, Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira, Davi Costa Pordeus, Rilson Sousa de Andrade. Data das assinaturas: 27 de março de 2026.

Art. 1º: Fica criado o Centro de Educação Infantil (CEI) do distrito de Califórnia, situada na Zona Rural do município de Quixadá- CE, objetivando ampliar o atendimento à demanda educacional no município, diante do aumento considerável de alunos, oferecendo um espaço adequado e uma educação de qualidade, promovendo o desenvolvimento integral dos nossos educandos.

Parágrafo Único . As instalações físicas do Centro de Educação Infantil – CEI será na Rua da Entrada, s/n, Distrito de Califórnia, Zona Rural, Quixadá-CE.

Art. 2º: O Centro de Educação Infantil terá como finalidade atender aos estudantes do ensino infantil, seguindo as diretrizes curriculares estabelecidas pelo sistema municipal de ensino de Quixadá.

Art. 3º: O centro de educação será equipado com instalações adequadas, recursos pedagógicos modernos e espaços propícios ao aprendizado, com vistas a criar um ambiente educacional estimulante e inclusivo.

Art. 4º: O centro de educação será pautado pela participação da comunidade, incentivando a formação de conselhos escolares e a interação entre pais, professores e demais membros da comunidade. Art. 5º: O município de Quixadá destinará recursos orçamentários para a manutenção e desenvolvimento das atividades do centro de educação infantil de Califórnia.