Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 01/07/2026 · pág. 167

DOMCE 01/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 01 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3999

Território	Bairro/sítio/distrito, distância da unidade, necessidade de transporte, unidade depreferência.
Situação social	CadÚnico, Bolsa Família, Criança Feliz, CRAS/CREAS, Conselho Tutelar, insegurança alimentar, família monoparental.
Demanda	Creche 0-3 oupré-escola 4-5, turnopretendido, data doprotocolo, documentos apresentados.
Prioridade	Pontuação/critério aplicado,justificativa técnica, assinatura do servidor responsável.
15.2. Checklist de infraestru Dimensão	turapara Educação Infantil Itens a verificar
Sala de referência	Área, ventilação, iluminação, segurança elétrica,piso lavável, mobiliário infantil, cantos de brincadeira, materiais acessíveis.
Higiene e cuidado	Banheiro infantil, trocador, lavatório, chuveiroquando necessário, fraldário, itens de limpeza eprivacidade.
Alimentação	Cozinha/copa, refeitório ou espaço adequado, águapotável, rotina de alimentação, cardápio e segurança alimentar.
Repouso	Colchonetes ou berços, ventilação, higiene, rotina de sono e acompanhamento adulto.
Brincar e área externa	Parque, sombra,piso seguro, brinquedos adequados à idade, brinquedos não estruturados, acessibilidade.
Acessibilidade e inclusão	Rampa, rota acessível, sanitário acessível, tecnologia assistiva, materiais sensoriais, atendimento especializado.
Segurança	Saídas, extintoresquando aplicável, controle de acesso,proteção de tomadas,prevenção dequedas, relatório de inspeção.
15.3. Modelo de relatório an Seção	ual aoConselho Municipal de Educação Conteúdo mínimo
1. Dados de acesso	Matrículaspor idade, unidade, território, etapa e turno; crianças fora da escola; vagas abertas; fila de espera.
2. Indicadores deprogresso	Taxa de atendimento 0-3; universalização 4-5; tempo de espera; redução da fila; busca ativa; frequência.
3. Qualidade e equidade	Infraestrutura, formação, acessibilidade, raça/cor, deficiência, território rural/urbano, materiais e escuta das famílias.
4. Execução física e financeira	Reformas, ampliações, compras,pessoal,programas federais/estaduais, emendas e saldo de ações.
5. Desafios	Demanda reprimida, barreiras territoriais,profissionais, orçamento, transporte, infraestrutura ejudicialização.
6. Recomendações	Ajustespara LDO/LOA,prioridades dopróximo ano, obras, contratação, formação, busca ativa e revisão doplano.

16. Referências técnicas utilizadas

Fonte	Uso no Plano
IBGE - Cidades e Estados	População, área territorial, densidade,população estimada, IDHM, receitas, despesas e PIBper capita de Nova Olinda.
Primeira Infância em Dados - Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal	Percentual e número de crianças de 0 a 6 anos; Índice de Necessidadepor Creche (INC).
Prefeitura Municipal de Nova Olinda	Unidades escolares epágina institucional do PMPI.
INEP - Censo Escolar	Base oficial declaratóriapara validação das matrículas, escolas, turmas,profissionais e indicadores educacionais.
Agenda Transversal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Olinda - CE	Alinhamento ao PPA 2026/2029, intersetorialidade, linha de base, monitoramento e governança.
Modelo de Decreto de Farias Brito/CE	Referência formalpara estrutura normativa, competências, monitoramento, revisão e indicadores.

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 9A92E80F