DOMCE 02/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4000

Art. 2º Em razão da revogação prevista no artigo anterior, ficam restabelecidos os horários normais de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, observado o expediente regularmente estabelecido, bem como os contratos vigente no Município.

Art. 3º Os dirigentes dos órgãos municipais adotarão as medidas necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIU, aos 26 de junho de 2026.

FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO Prefeito Municipal de Banabuiú

Publicado por: Natalia Lopes de Oliveira Código Identificador: D93C4410

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 00.003/2026 – SRP PE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 00.003/2026 - SRP PE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO E DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE . A Comissão Central de Licitação e Pregão, torna público que partir do dia 03 de julho de 2026, às 10:00 horas (horário de Brasília), através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, – ―Acesso Identificado no link específico‖, em sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação, que no dia 15 de julho de 2026 às 08:00horas encerra o procedimento de recebimento de proposta. A partir das 08h10min dará início a abertura das mesmas, em seguida a partir das 08h30min iniciará a formalização de lances e documentos de habilitação da licitação. A íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao site www.licitamaisbrasil.com.br, no seguinte endereço : Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE, ou através do sítio eletrônico http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes.

Banabuiú/CE, 30 de junho de 2026.

EDILANE MACIEL DA SILVA - Pregoeira Oficial do Município.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 7FBBB3C8

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE ADENDO AO EDITAL

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE BANABUIÚ – AVISO DE ADENDO AO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06.005/2026-SRP PE . A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE HOUVE RETIFICAÇÃO AO ITEM 18.7 DO EDITAL E NOVA DATA PARA A ABERTURA DO CERTAME E DISPUTA DE LANCES PARA O DIA 14 DE JULHO DE 2026 , COM OS MESMOS HORÁRIOS PREVISTOS NO PREÂMBULO DO EDITAL. AS DEMAIS CONDIÇÕES DO EDITAL PERMANECEM INALTERADOS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO ÔNIBUS DESTINADO AO TRANSPORTE SANITÁRIO DE PACIENTES DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

BANABUIÚ/CE, 01 DE JULHO DE 2026.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: BF47A4E2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220225101. TOMADA DE PREÇOS N.º 2022.02.25.1

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 7º (SÉTIMO)

Extrato de Aditivo ao Contrato nº 20220225101. Tomada de Preços n.º 2022.02.25.1. Partes: A Câmara Municipal de Barbalha e a empresa F O SANTOS SERVICOS E ASSESSORIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na assessoria, coordenação, organização e realização dos serviços de suporte as atividades de comunicação e imprensa da Câmara Municipal de Barbalha/CE, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Barbalha/CE. Contrato Administrativo firmado em 21 de março de 2022. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II. ACORDAM em prorrogar até o dia 21 de setembro de 2026, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Dorivan Amaro dos Santos e Fabio Oliveira dos Santos.

Data de Assinatura do Aditivo: 19 de junho de 2026.

Publicado por: Manoel Edvan de Almeida Código Identificador: 520A0FF8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.03.05/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.01.30.1

3º (TERCEIRO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 01.03.05/2024 . Pregão Eletrônico Nº 2024.01.30.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa ART COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA . Objeto: Aquisições de recarga de água mineral e garrafões para atender às necessidades das diversas Secretarias do Município de Barbalha/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Bolsa Família). Contrato firmado em 01 de março de 2024. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelos Art. 105, 106 e 107, ACORDAM em prorrogar até o dia 01 de março de 2027, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Thereza Raquel de Morais Pinheiro Horta e Silva e Artur Campos Parente.

Data de Assinatura do Aditivo: 27 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: C19CFCA2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.03.05/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.01.30.1

4º (QUARTO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 01.03.05/2024. Pregão Eletrônico nº 2024.01.30.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa ART COMERCIO E SERVICO LTDA . Objeto: Aquisições de recargas de água mineral, água mineral e garrafões para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social (Bolsa Família) de Barbalha/CE. Contrato firmado em 01 de março de 2024.

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