DOMCE 02/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4000
ROGÉRIO BARREIRA PINHEIRO Prefeito de Ibicuitinga-CE
Publicado por: Flazia Tavares
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Icapuí
VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais)
Código Identificador: B31D02F1
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI EXTRATO DE ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO
Processo: Tomada de Preços nº 001/2023.
Objeto: Quarto Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 010/2023 para a Contratação dos Serviços especializados de Assessoria e Consultoria na área de Controle Externo, previsto nos artigos 31 e 70 da Constituição Federal, objetivando assegurar a Fiscalização por parte do Poder Executivo Municipal (compreendendo todas as Unidades Gestoras e órgãos vinculados) junto a Câmara Municipal de Icapuí.
Valor Global: R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais).
Contratada: RH & Assessoria Contábil Ltda - ME.
Contratante: Câmara Municipal de Icapuí.
Dotação Orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001 - Manutenção e Funcionamento do Poder Legislativo Municipal.
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
Prazo de Vigência: O prazo da vigência que findaria em 30 de junho de 2026 fica prorrogado até 30 de abril de 2027.
Prazo de Execução: 01/07/2026 até 30/04/2027.
Assina pela Contratada: Maria Adélia Soares Bezerra.
Assina pelo Contratante: Normando Nonato da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.
Data da Assinatura do Termo Aditivo: 30 de junho de 2026.
Icapuí - CE., 30 de junho de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Icapuí
Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador: CBF1F473
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2024
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2024
PROCESSO: Pregão Eletrônico n° 001/2024
OBJETO: Segundo Termo aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato nº 017/2024 para a Contratação de serviços de Licença e uso de módulo de Contabilidade, Licitação, Patrimônio, Almoxarifado, Frota, Folha de Pagamento e Portal da Transparência em atendimento a Lei de Acesso a Informação junto a Câmara Municipal de Icapuí.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0101.2.001 - Manutenção e Funcionamento do Poder Legislativo Municipal.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo da vigência que findaria em 30 de junho de 2026 fica prorrogado até 30 de junho de 2027.
PRAZO DE EXECUÇÃO: De 01 de julho de 2026 a 30 de junho de 2027.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO ADITIVO: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021, que permite a prorrogação dos contratos de prestação de serviços contínuos.
DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2026.
ASSINA PELA CONTRATADA : Rodrigo Nogueira Maciel.
ASSINA PELO CONTRATANTE: Normando Nonato da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Icapuí
Icapuí - CE., 30 de junho de 2026
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Icapuí
Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador: A221A86B
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 323/2026
Portaria Nº 323/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças , que reside em distrito distante, entre 05km (cinco quilômetros) e 10km (dez quilômetros) da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária especial no valor de R$ 90,00 (noventa reais), conforme o art. 8º da Resolução nº 004/2025, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 18 de junho de 2026.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 18 de junho de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente
CONTRATADA: Asp Automação Serviços e Produtos de Informática Ltda.
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