DOMCE 02/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4000

Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: DBD18FEB

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 147/2026 DE 30 DE JUNHO DE 2026.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal; RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Prefeito Municipal, Sr. LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, 03 (três) diárias no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza/CE, nos dias 30 de junho e 01 e 02 de julho.

Art. 2º O deslocamento tem como objetivo participar de reuniões na Assembleia Legislativa, Palácio da Abolição e Secretaria de Saúde do Estado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 30 de junho de 2026.

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 149/2026 30 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DO FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO.

O PREFEITO MUNICÍPIO DE PENAFORTE- CE, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a Lei Municipal 890/2026, que institui o Fórum Municipal de Educação de Penaforte – FMEP e estabelece a sua composição,

CONSIDERANDO a necessidade de institucionalizar mecanismos que facilitem a participação de segmentos sociais no planejamento educacional.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão do Fórum Municipal Permanente de Educação com a finalidade de acompanhar e avaliar a implementação do Plano Nacional de Educação, no seu âmbito de ação.

Parágrafo único. O Fórum Municipal Permanente de Educação será constituído pelos órgãos, instituições e entidades, com seus respetivos representantes a seguir designados:

I – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Maria das Graça Pereira Matias – Secretaria Municipal de Educação Francimeire Furtado Alencar – Coordenadora de Alfabetização

HÉLIO FERNANDES BEZERRA

Secretário de Administração e Finanças

Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: 5B18630C

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 148/2026 DE 30 DE JUNHO DE 2026.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO MOTORISTA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal; RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Motorista, o senhor Raimundo Antonio da Silva 01 (uma) diária no valor unitário de R$150,00 (cento e cinquenta reais) para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza/CE, no dia 30 de junho de 2026.

Art. 2º O deslocamento tem como objetivo a transferência de paciente para realização de tratamento clínico, na cidade de Fortaleza/CE, no Hospital Geral de Fortaleza.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 30 de junho de 2026.

LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO

II - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Maria do Carmo Ferreira dos Anjos Jane Meire Luiza da Silva

III – REPRESENTANTES DAS UNIDADES ESCOLARES PUBLICAS MUNICIPAIS :

Aurileide Soares Dantas Allan Cássio Valentim

IV - REPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:

Damiana Silva Ferreira de Souza Maria das Graças Oliveira Matias

V – REPRESENTANTE DE PAIS DE ALUNOS Ebe Matias Lucena Paloma Siva Santos

VI – REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES DA REDE PUBLICA MUNICIAPAL

Elyfabia Alves de Sousa Rian Emanoel Vieira Araújo

VII- REPRESENTANTE DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR Marcos António Alves Barros

IX- CONSELHO MUNICIPAL DO CACS FUNDEB Rogélio Ferreira Rocha Maria das Dores Galvão

X- CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO

Gabriela Alencar Ferreira Rafael Pereira Alencar

Prefeito Municipal

Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: C7B779F6

REPRESENTANTE DA IGREJA CATOLICA ROMANA

Cicero Luciano de Lima

REPRESENTANTE DE IGREJA EVANGÉLICA

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