DOMCE 02/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4000

A SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DO SAAE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ , tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor(a) contratado, LUILTON AMBROZIO SOUSA MATOS, Matrícula 0000111 lotado na sede do SAAE, pelo período de licença de 29 de junho de 2026 até 29 de junho de 2026. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença.

Sede da Autarquia do SAAE do Município de Quixeré, Estado do Ceará, aos 29 de junho de 2026.

GIZELE SOUZA DA SILVA

Superintendente da Autarquia do SAAE do Municipal de Quixeré-CE

Publicado por: Luana Priscila Amaro da Costa Código Identificador: 5BEA7075

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.17.06.2026-SEINFRA

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE RUSSAS . A Agente de Contratações da Prefeitura do Município de Russas, torna público para conhecimento dos interessados que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.17.06.2026-SEINFRA , tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, MEIO-FIO E SARJETA LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE CAPIM GROSSO, NO DISTRITO DE BONHU, NO MUNICIPIO DE RUSSAS/CE, foi REVOGADA nos termo do Art. 71, II, da Lei 14.133/2021 e Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.

Russas/CE, 01 de julho de 2026.

MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO –

Agente de Contratação da Prefeitura do Municipio de Russas.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 85744781

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DA RESCISÃO DO CONTRATO Nº 20230801.006 - SEMUS, DECORRENTE DA INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023 - SEMUS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , torna público o EXTRATO DA RESCISÃO DO CONTRATO Nº 20230801.006 - SEMUS, decorrente da INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023 - SEMUS .

OBJETO : CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RUSSAS – CE.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 79, inciso II, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores.

ASSINA PELA CONTRATADA : SAMYLA LIMA ARAÚJO. ASSINA PELA CONTRATANTE : ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO.

Russas/CE, 01 de julho de 2026.

ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO Secretaria Municipal de Saúde

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 4BCDAD52

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, torna público o extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 20250701.008 , decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.29.04.2025-DIV , a saber:

OBJETO DO CONTRATO : REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO, REFRIGERAÇÃO, VENTILAÇÃO E OUTROS EQUIPAMENTOS PERMANENTES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS..

FINALIDADE DO ADITIVO : O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 12 (doze) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 01 de julho de 2026 a 01 de julho de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O aditivo do contrato em questão encontra amparo nos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O aditivo do contrato em questão foi assinado em 01 de julho de 2026.

ASSINA PELA CONTRATANTE: NATHAN DE MATOS REBOUÇAS.

ASSINA PELA CONTRATADA : Matheus Sombra Costa.

Russas/CE, 01 de julho de 2026.

NATHAN DE MATOS REBOUÇAS Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 3D810035

PROCURADORIA DECRETO Nº 26/2026, DE 26 DE MAIO DE 2026.

DECRETO Nº 26/2026, DE 26 DE MAIO DE 2026.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO, ÁREAS DE TERRA QUE ESPECIFICA.

O Prefeito Municipal de Russas/CE, SÁVIO GURGEL NOGUEIRA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fundamento no art. 5º, alínea "i", e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941;

CONSIDERANDO o interesse público na regularização, abertura e prolongamento de vias públicas no Bairro Nossa Senhora de Fátima, Município de Russas/CE;

CONSIDERANDO que as áreas objeto deste Decreto integram imóvel urbano de propriedade de S. GURGEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, objeto da matrícula nº 6.758, e constam do Memorial Descritivo e Levantamento Planimétrico juntados ao procedimento;

CONSIDERANDO o Parecer SEINFRA nº 12/2026, de 06 de abril de 2026, a Certidão SEINFRA nº 16/2026, de 21 de maio de 2026, e o TRT nº CFT2605552652;

DECRETA

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