DOMCE 02/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação sem ônus indenizatório para o Município de Russas/CE, as áreas destinadas à regularização, abertura e prolongamento de vias públicas, com área total de 3.734,99 m² (três mil, setecentos e trinta e quatro metros quadrados e noventa e nove centímetros quadrados), integrantes do imóvel urbano de propriedade de S. GURGEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 12.968.734/0001-48, com sede na Av. Dom Lino, nº 856, sala 03, bairro Centro, Russas/CE, CEP 62.900-009.

Conforme Memorial Descritivo e Levantamento Planimétrico que instruem o procedimento, o imóvel, as áreas remanescentes e as vias públicas objeto de regularização possuem as seguintes descrições: Descrição da Área total superficial do Imóvel IMÓVEL: terreno urbano, objeto da matrícula nº. 6758, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício, desta Comarca de Russas/CE, situado com frente para Travessa João Silva, s/n, CEP: 62906-132, distando do vértice 1 (um), sentido oeste/leste, 38,93m (trinta e oito metros e noventa e três centímetros), para a esquina da Rua Padre Estevão, bairro Nossa Senhora de Fátima, municipio de Russas/CE, com área total superficial de 12.130,96 m² (doze mil, cento e trinta metros e noventa e seis centímetros quadrados), perímetro de 627,68m (seiscentos e vinte e sete metros e sessenta e oito centímetros), de propriedade de S. GURGEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 12.968.734/0001-48, com sede na Av. Dom Lino, nº 856, CEP: 62900-009, Sala 03, bairro Centro, Russas/CE. O perímetro da área abrangida configura um polígono irregular, constituído de 13 (treze) vértices em sentido horário, com as seguintes dimensões e confrontações:

Partindo do vértice 1 (um), com a utilização do Datum Horizontal Sirgas 2000, com coordenadas UTM E(X): 614.859,370 - N(Y): 9.453.873,890, com ângulo de 89º10'46", segue no sentido leste/oeste, com distância de 65,94m (sessenta e cinco metros e noventa e quatro centímetros), até o vértice 2 (dois), estremando ao sul (frente), com o alinhamento da Travessa João Silva do vértice 2 (dois)), com coordenadas E(X): 614.824,354 - N(Y): 9.453.929,759, com ângulo de 89º09'11", segue no sentido sul/norte, com distância de 60,10m (sessenta metros e dez centímetros), até o vértice 3 (três), ao oeste do vértice 3 (três), com coordenadas E(X): 614.875,747 - N(Y): 9.453.960,917, com ângulo de 279º58'01", fazendo uma deflexão, segue no sentido leste/oeste, com distância de 50,17m (cinquenta metros e dezessete centímetros), até o vértice 4 (quatro), ao sul do vértice 4 (quatro), com coordenadas E(X): 614.842,704 - N(Y): 9.453.998,670, com ângulo de 259º56'42", fazendo uma deflexão, segue no sentido norte/sul, com distância de 52,15m (cinquenta e dois metros e quinze centímetros), até o vértice 5 (cinco), ao leste, estremando em toda a extensão, do vértice 2 (dois) ao vértice 5 (cinco), com o imóvel urbano da matrícula nº 6.759, deste Registro do vértice 5 (cinco), com coordenadas E(X): 614.798,069 - N(Y): 9.453.971,716, com ângulo de 90º56'06", fazendo uma deflexão, segue no sentido leste/oeste, com distância de 37,38m (trinta e sete metros e trinta e oito centímetros), até o vértice 6 (seis), estremando ao sul (frente), com o alinhamento da Travessa João Silva do vértice 6 (seis), com coordenadas E(X): 614.778,220 - N(Y): 9.454.003,380, com ângulo de 86º02'23", fazendo uma deflexão, segue no sentido sul/norte, com distância de 43,66m (quarenta e três metros e sessenta e seis centímetros), até o vértice 7 (sete), estremando ao oeste (lado direito) do vértice 7 (sete), com coordenadas E(X): 614.816,710 - N(Y): 9.454.023,980, com ângulo de 273º015'52", fazendo uma deflexão, segue no sentido leste/oeste, com distância de 11,42m (onze metros e quarenta e dois centímetros), até o vértice 8 (oito), ao sul, estremando em toda a extensão, do vértice 6 (seis) ao vértice 8 (oito), com o imóvel residencial urbano nº 169, com frente para a Travessa João Silva, pertencente a Francisco Sávio Amaral Santiago, brasileiro, solteiro, professor, portador do RG nº 1264542, expedido pela SSP/CE e CPF/MF nº 210.707.41353, residente na Trav. João Silva, nº 169, bairro Nossa Senhora de Fátima, Russas/CE do vértice 8 (oito)) com coordenadas E: 614.810,760 - N: 9.454.033,730, com ângulo de 96º53'46", fazendo uma deflexão, segue no sentido sul/norte, com distância de 38,23m (trinta e oito metros e vinte e três centímetros), até o vértice 9 (nove), estremando ao oeste (lado direito), com o imóvel residencial urbano nº 2.100, com frente para a Rua João Maciel Pereira, pertencente à Maria Eurides Matoso Maciel,

brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG nº 14.386.167, expedido pela SSP/SP e CPF/MF nº 049.906.598-05, residente no imóvel; com o imóvel residencial urbano nº 2.110, com frente para a Rua João Maciel Pereira, pertencente à Lucila Matoso Maciel Paz e Luiís Ferreira Paz, brasileiros, casados, ela autónoma, ele pedreiro, portadores do RG nº 2007328042-3 e 2007339796-7, expedidos pela SSPDS/CE e inscritos no CPF/MF nº 836.103.753-53 e 309.983.28391, residentes na Rua João Maciel Pereira, nº 2.110, bairro Nossa Senhora de Fátima, Russas/CE; com o imóvel residencial urbano nº 2.120, com frente para a Rua João Maciel Pereira, pertencente à Lizeuda de Oliveira Paz, brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG nº 1698441-88, expedido pela SSP/CE e CPF/MF nº 673.438.56391, residente no imóvel do vértice 9 (nove), com coordenadas E: 614.840,760 - N: 9,454.057,430, com ângulo de 93º35'23", fazendo uma deflexão, segue no sentido oeste/leste, com distância de 59,04m (cinquenta e nove metros e quatro centímetros), até o vértice 10 (dez), estremando ao norte (fundos), com o imóvel residencial urbano nº 484, com frente para a Rua José Maria Damião de Oliveira, pertencente a José Paz Barbosa e Angela Maria Felipe Barbosa, brasileiros, casados, ele funcionário público, ela agricultora, portadores do RG nº 2001030002434 e 2943284-95, expedidos pela SSP/CE, inscritos no CPF/MF nº 167.533.053-00 e 519,064.223-20, residentes no imóvel; com o imóvel residencial urbano nº 492, com frente para a Rua José Maria Damião de Oliveira, pertencente à Regiana Cordeiro Nogueira, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº 62977956-9, expedido pela SSP/SP, inscrita no CPF/MF nº 932.045.313-68, residente no imóvel; com o imóvel residencial urbano nº 960, com frente para a Rua José Maria Damião de Oliveira, pertencente à Francenir Teixeira de Lima, brasileira, solteira, agricultora, portadora do RG nº 98097124533, expedido pela SSPDC/CE e inscrita no CPF/MF nº 635.874.163-20, residente no imóvel; com o imóvel residencial urbano nº 508, com frente para a Rua José Maria Damião de Oliveira, pertencente à Naiara Rodrigues Oliveira, brasileira, solteira, nutricionista, portadora do RG nº 2007892806-5, expedido pela SSPDS/CE e inscrita no CPF/MF nº 063.336.553-09, residente no imóvel; com o alinhamento da Travessa Manoel Matoso Neto e com o imóvel residencial urbano nº 711, com frente para a Travessa Manoel Matoso Neto, pertencente a Francisco Elfrásio de Lima e Osmarina Lopes da Silva Lima, brasileiros, casados, agricultores, portadores do RG nº 1199426-86, expedido pela SSP/CE e 3282993-98, expedido pela SSPDC/CE, inscritos no CPF/MF nº 321.595.603-91 e 845.071.103-78, residentes na Travessa Vereador Joel Correia Lima, nº 248, bairro Centro, Russas/CE do vértice 10 (dez), com coordenadas E: 614.880,190 - N: 9.454.013,490, com ângulo de 180º14'22", fazendo uma deflexão, segue no sentido oeste/leste, com distância de 27,05m (vinte e sete metros e cinco centímetros), até o vértice 11 (onze), estremando ao norte (fundos), com os imóveis residenciais urbanos de nº 870 e 704, com frente para a Rua José Maria Damião de Oliveira, pertencentes a Edvaldo Xavier da Silva e Raimunda Macêdo da Silva, brasileiros, casados, agricultores, portadores do RG nº 439873-82, expedido pela SSP/CE e 2008833093-6, expedido pela SSPDS/CE, inscritos no CPF/MF nº 689.940.283-15 e 729.129.283-20, residentes na Rua José Maria Damião de Oliveira, nº 704, bairro Nossa Senhora de Fátima, Russas/CE do vértice 11 (onze), com coordenadas E: 614.898,340 - N: 9.453.993,430, com ângulo de 179º52'36", fazendo uma deflexão, segue no sentido oeste/leste, com distância de 72,89m (setenta e dois metros e oitenta e nove centímetros), até o vértice 12 (doze), estremando ao norte (fundos), com o imóvel residencial urbano nº 584, com frente para a Rua José Maria Damião de Oliveira, pertencente a Jardenilson Oliveira Lima, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador do RG nº 2001030000784, expedido pela SSP/CE e inscrito no CPF/MF nº 007.310.833-26, residente na Rua José Maria Damião de Oliveira, nº 584, bairro Nossa Senhora de Fátima, Russas/CE; com o imóvel residencial urbano nº 592, com frente para a Rua José Maria Damião de Oliveira, pertencente à Maria Leuda Nogueira da Silva, brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG nº 449607-82, expedido pela SSP/CE e inscrita no CPF/MF nº 703.834.723-34, residente na Rua José Maria Damião de Oliveira, nº 592, bairro Nossa Senhora de Fátima, Russas/CE; com o imóvel residencial urbano nº 648, com frente para a Rua José Maria Damião de Oliveira, pertencente a Francisco Erisvaldo de Lima e Catarina Gonçalves Cordeiro de Lima, brasileiros, casados, ele motorista, ela agricultora, portadores do RG nº 1177223, expedido pela SSP/CE e

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