Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 02/07/2026 · pág. 136

DOMCE 02/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4000

Desenvolvimento Integral na Primeira Infância;
Proteção Integral e Prevenção de Violências;
Educação;
Cultura, Esporte e Lazer;
Saúde e Bem-Estar;
Protagonismo Juvenil e Cidadania e
Convivência Familiar e Comunitária

4.OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Desenvolvimento Integral na Primeira Infância: Promover a atenção à saúde materno-infantil, a ampliação do acesso à educação infantil e o desenvolvimento na primeira infância.
Proteção Integral e Prevenção de Violências: Reduzir todas as formas de violência (física, psicológica, sexual e negligência) e erradicar o
trabalho infantil, garantindo uma rede de proteção social eficiente.
Educação: Assegurar o acesso a permanência e o sucesso escolar, a qualidade do ensino
Cultura, Esporte e Lazer: Garantir o acesso a atividades culturais, esportivas e de lazer.
Saúde e Bem-Estar: Garantir a cobertura vacinal, a saúde mental, o acompanhamento nutricional e a prevenção de agravos evitáveis.
Protagonismo Juvenil e Cidadania: Incentivar a participação ativa de adolescentes em espaços de decisão e na elaboração de políticas públicas
(como nos Núcleos de Cidadania dos Adolescentes - NUCA) .
Convivência Familiar e Comunitária: Fortalecer os vínculos familiares e melhorar os serviços de acolhimento para aqueles em situação de
vulnerabilidade .

Esses objetivos estão integrados ao Plano Plurianual ( PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO ) e à Lei Orçamentária Anual ( LOA) .

5. ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE

6. AÇÕ	ES ESTRATÉGICAS
Nº	PROGRAMA	AÇÃO	DESCRIÇÃO	ÓRGÃO RESPONSÁVEL
01	*Programa nº 0803- Para assistenciar a criança adolescente;	e o Ação nº 2038- manutenção dos cons vinculados;	elhos Descrição- manutenção do Conselho Tutelar;	Órgão responsável - Secretaria de Assistência Social.
02	Programa nº 1001- Programa de ação básic saúde;	a de Ação nº 2084- Manutenção das atividade Atenção Básica da Saúde.	s de Descrição- Manutenção do Programa Saúde da Famíli	a.Órgão responsável- Secretaria de Saúde.
		Aão nº 2038 -Manutenão deconselho
03	Programa nº 0803 -Amparo assistencial idl	à çç vinculados.	Descrição -Manutenção do Conselho Tutelar.	Órgão responsável- Secretaria de Assistência Sil
	crança e ao aoescente.	Ação nº 2045- fortalecimento das entidades;	Descrição- Primeira Infância no SUAS (Criança Feliz).	oca.
04	Programa nº 0124- Manutenção do fundo d Criança e do Adolescente.	a Ação nº 1010- Fortalecer e ampliar o Projet Construindo Sonhos.	o Descrição- Construção, reforma e ampliação de unidade de apoio à criança e ao adolescente.	Órgão responsável- Secretaria de Assistência Social.
05	Programa nº 1008- Vigilância epidemiológica.	Ação nº 2091 - Programa de vigilânci epidemiológica.	a Descrição- Programa de vigilância epidemiológica.	Órgão responsável- Secretaria de Saúde.
06	Programa nº 2702- Desenvolvimento d desporto.	o Ação nº 2098- Aperfeiçoamento e incentivo d projetos de escolinhas comunitárias.	e Descrição- Aperfeiçoamento e incentivo de projetos de escolinhas comunitárias.	Órgão responsável- Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude.
07	Programa nº 1303- Difusão cultural.	Ação nº 2101- Realização de eventos culturais n município.	o Descrição- Realização de eventos culturais no município.	Órgão responsável- Secretaria de Cultura, Esporte,
		Ação nº 2096- Manutenção da banda municipal.	Descrição- Manutenção da banda municipal.	Turismo e Juventude.
08	Programa nº 0402- Administração geral.	Ação nº 2003- Realização de convênios de cooperação técnica com entidades públicas e privadas. c c l d	Descrição- Realização de convênios de cooperação técnica om entidades públicas e privadas, objetivando assegurar o onhecimento e orientação necessários à participação nas utas por melhorias para o município, através de incremento e recursos.	Órgão responsável - Gabinete do Prefeito/Defesa Civil.
09	Programa nº 1212- Educação de Jovens e Adultos	Ação nº 2027 -Funcionamento da Rede Escolar da Educação de Jovens e Adultos J d	Descrição- Proporcionar os Alunos da Rede de Escolar de ovens e Adultos Condições Efetivas para Aproveitamento o Ensino, Executando o Plano Municipal de	Órgão responsável- Sec. Educação
			Educação Aprovado e Proporcionando Lhes Atividad Extras Curriculares Que Contribui para Sua Formaçã Cidada.	es o
10	Programa n° 1201 -Ensino FundamentalAçã Soc	o nº 2012 -Fortalecimento do Conselho do Controle ial, Escolar, Gremio e Associações	Descrição -Fortalecer a Partcipação Popular na Educação d Município Atraves dos Conselhos Escolares e do Funde Bem Como, Grêmios e Associações.	o b, Órgão responsável- Sec. Educação

8. METAS E INDICADORES

01 - Meta pactuada do Programa nº 0803 de amparo assistencial à criança e ao adolescente - registro de criança e adolescente que sofrem violência;

Valor de referência - 13; Meta - 14;

Unidade de medida - criança e adolescente.

02 - Meta pactuada do Programa nº 2084 de Atenção Básica da Saúde - cobertura vacinal do esquema básico contra a poliomielite (3 doses); Valor de referência - 131% (200 crianças);

Meta - 100%;

Unidade de medida - crianças.

03 - Meta pactuada do Programa nº 2084 de registro de estado nutricional - menores de 10 anos com registro nutricional realizado; Valor de referência - 57% (1876 crianças);

Meta - 80%;