DOMCE 07/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4003

Fortim-CE, 06 de julho de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por:

Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 57B1E290

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2026.07.06.001, DE 06 DE JULHO DE 2026

Institui a Comissão de Acompanhamento e Execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) – Ciclo 2, no âmbito do Município de Fortim, na forma que indica.

A PrefeitA Municipal de Fortim/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO a Lei Federal n° 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB);

CONSIDERANDO a necessidade de criar uma comissão para acompanhar e fiscalizar a execução dos recursos repassados pelo Ministério da Cultura.

RESOLVE :

Art. 1º . Instituir a Comissão de Acompanhamento e Execução da Política Nacional Aldir Blanc – (PNAB) – Ciclo 2, no âmbito do Município de Fortim .

Art. 2º . A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura:

Caio dos Santos Barros – Titular

Gabryeu Luis Linhares Fernandes – Suplente Francisco Evandro Lima Vieira – Titular Rosemeire Nogueira do Nascimento – Suplente

II – Representantes do Conselho Municipal de Políticas Cultura: José Augusto de Sousa Ferreira – Titular

Dayane dos Santos – Suplente

Nadinny Ramos de Lima – Titular

Carla Danielle Maia Maciel – Suplente Art. 3º . Compete à referida Comissão:

I – Acompanhar a execução dos projetos e dos programas relacionados ao PNAB no âmbito do Município de Fortim;

II – Fiscalizar a implementação dos editais e Termos de Execução Cultural firmados no Município;

III – Monitorar o cumprimento dos resultados, metas e prazos estabelecidos para o fomento cultural.

Art. 4º . A função de membro desta Comissão será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 5º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Fortim/CE , em 06 de julho de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por:

Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 048DA042

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC

I N MARQUES ME, inscrito no CNPJ nº 24.940.072/0001-87, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte – SEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC, para a atividade 07.23 Construção Civil: Outras atividades não especificadas anteriormente, conforme Lei Complementar Municipal 1.364/2020, situado na Rua Padre Bernardino Memória, N° 322, Centro, Guaraciaba do Norte/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA.

Publicado por: Pedro Arthur Januario Fernandes Código Identificador: 46C09567

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 202606300002 – Processo Originário: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00004.20260511/0002-40 – Objeto: Adesão a ARP nº 2025.11.18.002, gerenciada pelo município de Massapê, oriundo da licitação na modalidade da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 2025.11.18.002, que tem por objeto o seguinte: Registro de Preços para futuras e eventuais prestações de serviços de manutenção e conservação de vias, manutenção corretiva e preventiva, reforma predial, sob demanda, a serem executados nos logradouros e prédios públicos, a partir do maior percentual de desconto ofertado sobre a tabela de custos, versão atualizada, da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (SEINFRA/CE) e/ou Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices (SINAPI). – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: J.J. LOCACOES & CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.866.411/0001-20 – Valor R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) – Data da Assinatura do Contrato: 30/06/2026 – Vigência: 30/06/2026 à 31/12/2026 – Fundamentação Legal: processo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 2025.11.18.002, proveniente da Concorrência Eletrônica n° 2025.11.18.002, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021., e a Lei n° 14.133, de 1 ° de abril de 2021 – Signatários: Marluce Torquato Lima Gonçalves (CONTRATANTE); Paulo Henrique Bezerra Pinto (CONTRATADA).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: D3118EE3

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 202606300003 – Processo Originário: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00004.20260511/0002-40 – Objeto: Adesão a ARP nº 2025.11.18.002, gerenciada pelo município de Massapê, oriundo da licitação na modalidade da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 2025.11.18.002, que tem por objeto o seguinte: Registro de Preços para futuras e eventuais prestações de serviços de manutenção e conservação de vias, manutenção corretiva e preventiva, reforma predial, sob demanda, a serem executados nos logradouros e prédios públicos, a partir do maior percentual de desconto ofertado sobre a tabela de custos, versão atualizada, da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (SEINFRA/CE) e/ou Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices (SINAPI). – Contratante: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – Contratada: J.J. LOCACOES & CONSTRUCOES

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