Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 07/07/2026 · pág. 72

DOMCE 07/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4003

Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;

RESOLVE

Art. 1º - Art. 1° NOMEAR a Sra . IONALDA PEREIRA DE FIGUEIREDO CPF: 067.036.983-76, para ocupar o cargo de COORDENADORA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 02 de julho de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 26A83B24

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 02 de julho de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: B5BABD68

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº593/GP/2026

PORTARIA Nº593/GP/2026

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORA DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, VINCULADO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;

RESOLVE

Art. 1º - Art. 1° NOMEAR o Sr . FELIPE DANTAS CAMPOS, CPF: 046.062.673-64, para ocupar o cargo de COORDENADORA DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

GABINETE EXTRATO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

O Gabinete do Prefeito; Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo; Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde, tornam público o Extrato dos contratos resultantes da Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 2026.02.20.001, vinculada ao Pregão Eletrônico Nº 2026.02.20.001. UNIDADES ADMINISTRATIVAS: Gabinete do Prefeito; Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo; Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0201.04.122.0036.2.003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito; 0501.15.122.0302.2.016 – Manut. Da Sec. De Infraestrutura e Urbanismo; 0601.12.122.0291.2.020 - Manutenção da Secretaria de Educação; 0701.10.301.0171.2.048 - Manutenção das Ações do Programa Saúde da Família. Elemento De Despesas: 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS, DESTINADOS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE MERUOCA, CONFORME CARONA À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2026.02.20.001, PROVENIENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.02.20.001. VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: da data de assinatura dos contratos, por até 12 (doze) meses. CONTRATADA: AMIL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.703.014.0001-83. ASSINA PELA CONTRATADA: Alex Aguiar de Vasconcelos. ASSINAM PELAS CONTRATANTES: Francisco Gilvan Miguel Santos e Francisco Ícaro Gomes Martins. VALOR GLOBAL: R$1.650.400,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil e quatrocentos reais).

Meruoca/CE, 15 de junho de 2026.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -

Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Meruoca.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: BA53D017

SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1305.01-2026 - CONTRATO Nº 1305.01- 2026-01 - ORIGEM: Dispensa Nº 1305.01-2026CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE - CONTRATADA(O).....: LUNATEL INFORMATICA PAPELARIA LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS E AO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE - VALOR TOTAL: R$ 56.283,94 (cinquenta e seis mil, duzentos e oitenta e três reais e noventa e quatro centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1101.27.813.0622.2.100 - Sec. Esporte e Juventude, R$