DOMCE 07/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4003
Dos 80% destinados ao incentivo:
| DESTINAÇÃO | PERCENTUAL |
|---|---|
| Coordenações | 2% |
| Profissionais da eMULTI | 98% |
7. VEDAÇÕES
É vedada a transferência de recursos entre equipes, unidades de saúde ou modalidades distintas para fins de rateio.
ANEXO III INDICADORES DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES Prefeito Municipal
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 37FBEE4B
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 765, DE 01 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Art. 6º da Lei Municipal nº 1.730/2026)
Os indicadores utilizados para avaliação das equipes serão aqueles definidos e atualizados pelo Ministério da Saúde.
| EIXO TEMÁTICO | EQUIPE MONITORADA |
|---|---|
| Mais Acesso à Atenção Primária à Saúde | Equipe de Saúde da Família |
| Cuidado da Pessoa com Diabetes Mellitus | Equipe de Saúde da Família |
| Cuidado da Pessoa com Hipertensão Arterial | Equipe de Saúde da Família |
| Cuidado no Desenvolvimento Infantil | Equipe de Saúde da Família |
| Cuidado da Gestante e da Puérpera | Equipe de Saúde da Família |
| Cuidado da Pessoa Idosa | Equipe de Saúde da Família |
| Cuidado da Mulher na Prevenção do Câncer | Equipe de Saúde da Família |
| Primeira Consulta Odontológica Programada na APS | Equipe de Saúde Bucal |
| Tratamento Odontológico Concluído na APS | Equipe de Saúde Bucal |
| Taxa de Exodontias na APS | Equipe de Saúde Bucal |
| Escovação Supervisionada na APS | Equipe de Saúde Bucal |
| Procedimentos Odontológicos Preventivos na APS | Equipe de Saúde Bucal |
| Tratamento Restaurador Atraumático na APS | Equipe de Saúde Bucal |
| Média de Atendimentos da eMULTIpor Pessoa | eMULTI |
| Ações Interprofissionais da eMULTI na APS | eMULTI |
Parágrafo único. Os indicadores constantes deste Anexo poderão ser alterados, substituídos ou acrescidos pelo Ministério da Saúde, aplicando-se automaticamente as modificações ao Município de Nova Russas.
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: F9E7AAE7
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 764, DE 01 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º. EXONERAR a Sra. SHIRLEY MIRANDA DE OLIVEIRA , portadora do RG nº 2002028027946 e inscrita no CPF sob o nº 006.131.303-32, ocupante do cargo de provimento comissionado de ASSISTENTE TÉCNICA I (CDA VIII) , vinculada à Secretaria Municipal de Educação, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º. NOMEAR a Sra. SHIRLEY MIRANDA DE OLIVEIRA , portadora do RG nº 2002028027946 e inscrita no CPF sob o nº 006.131.303-32, ao cargo de provimento comissionado de ASSESSORA ESPECIAL II (CDA II), vinculada à Secretaria Municipal de Educação, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 01 de julho de 2026.
JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES Prefeito Municipal
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 88CC9AE4
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 766, DE 01 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º. EXONERAR o Sr. LEO PAULO PEREIRA FURTADO, portador do RG nº 20150918105 e inscrito no CPF sob o nº 621.682.593-30, ocupante do cargo de provimento comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I (CDA VIII), vinculado à Secretaria Municipal de Educação, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 01 de julho de 2026.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
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