DOMCE 07/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4003

d) Acompanhamento de hipertensos e diabéticos;

e) Saúde da criança;

f) Saúde mental na APS e rede municipal de saúde;

g) Orientação sexual e identidade de gênero;

h) Programa nacional de imunização e calendário vacinal;

i) Saúde sexual e reprodutiva;

j) Acompanhamento de hanseníase e tuberculose; k) Equipamentos e benefícios sociais.

Art. 6º - A Avaliação Final do referido curso acontecerá de forma presencial será aplicada apenas àqueles que comparecerem ao curso de formação e tiverem frequencia igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária.

Art. 7º - A Avaliação Final do Curso de Formação terá 20 (vinte) questões de verdadeiro ou falso e cada uma valerá 05 (cinco) pontos, totalizando 100 pontos (cem), tendo os candidatos que obter nota igual ou superior a 60 (sessenta) pontos para serem considerados ―aprovados‖.

Parágrafo único - A Avaliação Final do Curso de Formação ocorrerá do dia 15 (quinze) de julho de 2026, das 9h às 11h, no Centro Vocacional Tecnológico- CVT, localizado no endereço Avenida Dom Lino, 831, Centro, Russas/CE, CEP: 62.900-007.

Art. 8º - O conteúdo programático para a Avaliação Final é o contido no artigo 5º deste decreto.

Art. 9º - O candidato que obtiver nota inferior a 60 (sessenta) pontos será considerado reprovado e, consequentemente, será eliminado do Concurso, bem como aquele que não comparecer ao curso ou aquele que tiver frequência inferior a 75% (setenta e cinco) por cento da carga horária.

Art. 10 – O candidato que fizer o curso de formação terá como resultado ―aprovado‖ ou ―reprovado‖, sua respectiva nota e classificação, observando-se o disposto no item anterior.

Art. 11 - Após a conclusão do curso de formação profissional, será divulgada a classificação final dos candidatos.

Art. 12 - Após a participação e aprovação no curso de formação profissional, os candidatos serão convocados para apresentar a documentação, os exames médicos pré-admissionais e para a realização dos exaames médicos admissionais.

Art. 13 - Os prazos estabelecidos no Edital nº 001/2023 e neste Decreto são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, sendo responsabilidade objetiva destes o acompanhamento dos atos relacionados ao concurso público praticados pela Prefeitura Municipal de Russas e publicados nos sítios oficiais do Município e Diário Oficial dos Municípios, assim como os disponibilizados nos sítios oficiais da organizadora do certame.

Art. 14 - A CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados no limite do número de vagas em ampla concorrência para realização do curso de formação, para avaliação final, apresentação da documentação, apresentação dos exames pré-admissionais e realização dos exames admissionais ANTECEDE a nomeação e posse, sendo etapa indispensável, improrrogável e essencial para assunção do cargo público, sendo responsabilidade pessoal e exclusiva do candidato e, portanto, intransferível a terceiros.

Art. 15 - Determino à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas - SEGEPE que adote as providências necessárias para o cumprimento das determinações aqui constantes, devendo providenciar a publicação desta convocação nos sítios oficiais da Prefeitura Municipal de Russas, bem como no Diário Oficial dos Municípios. Art. 16 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador: 8C4E1A47

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO: N° PE0506.01SEDUC/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: ARP-062501.SEDUC/2026

A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, torna público o Aviso de EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS do Pregão Eletrônico Nº PE0506.01SEDUC/2026; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE LIVROS DIDÁTICOS INFANTIL 2 ANOS À 5 ANOS, PRODUÇÃO TEXTUAL 1º A 5º ANO E SOCIOEMOCIONAL PARA ALUNOS DO 1º A 5º ANO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE. VENCEDORA DO LOTE I, II, III: SONHAR EDITORA DE LIVROS LTDA - CNPJ: 61.488.000/0001-77; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 28, Inciso I da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal Nº 03/2025; VALOR HOMOLOGADO R$ 797.345,00 ( SETECENTOS E NOVENTA E SETE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS); DATA DA ASSINATURA: 25 de JUNHO de 2026. Antônia Ludermar Martins Batista – Ordenadora de Despesas.

Saboeiro-CE, 25 de JUNHO de 2026.

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: D497BF8D

SECRETARIA DA SAÚDE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 03 de julho de 2026.

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO – DECRETO Nº 37/2026 de 03 de julho de 2026.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: ARP-062601SESAS/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, torna público o Aviso de EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS dO Pregão Eletrônico Nº PE2304.01SESA/2026; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES E MATERIAIS DIVERSOS DE NATUREZA ASSISTENCIAL, ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL,

www.diariomunicipal.com.br/aprece 108