DOMCE 06/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4002

● Realizar encontros periódicos com representantes de comunidades tradicionais, população negra, pessoas LGBTQIAPN+ e pessoas com deficiência.

• Desenvolver atividades culturais inclusivas voltadas às pessoas com deficiência e necessidades específicas.

• Garantir acessibilidade física, comunicacional e atitudinal nos eventos e espaços culturais municipais.

• Incentivar ações culturais adaptadas para diferentes públicos e faixas etárias.

● Promover palestras, rodas de conversa, oficinas e workshops sobre diversidade cultural, direitos humanos e combate à discriminação.

• Desenvolver campanhas educativas de valorização da diversidade e respeito às diferenças.

● Apoiar iniciativas culturais desenvolvidas por grupos LGBTQIAPN+, comunidades negras, povos tradicionais e pessoas com deficiência.

● Incentivar apresentações, exposições e manifestações culturais que valorizem a diversidade cultural local.

● Inserir critérios de inclusão e acessibilidade nos editais e ações culturais do município.

● Promover parcerias entre cultura, educação, assistência social e saúde para fortalecimento das ações inclusivas.

● Buscar apoio de instituições públicas e privadas para realização de projetos voltados à diversidade cultural e acessibilidade

EIXO V: ECONOMIA CRIATIVA, TRABALHO, RENDA E SUSTENTABILIDADE

Objetivo Estratégico: Fortalecer a economia criativa no município, promovendo geração de trabalho, renda e sustentabilidade para artistas, artesãos e demais agentes culturais, por meio do incentivo à produção, circulação e valorização da cultura local.

Meta: Implantar políticas de incentivo à economia criativa, ampliando o apoio à produção cultural, à comercialização e à geração de renda para os agentes culturais do município durante a vigência do Plano Municipal de Cultura.

Ações:

• Criar e fortalecer feiras culturais voltadas ao artesanato, à gastronomia regional, à música e às manifestações artísticas locais.

• Incentivar a participação de artistas e artesãos em feiras, festivais, exposições e eventos culturais dentro e fora do município.

● Firmar parcerias com instituições públicas e privadas para financiamento de projetos de economia criativa e empreendedorismo cultural.

● Desenvolver ações de capacitação em gestão cultural, empreendedorismo, comercialização e economia criativa para agentes culturais.

• Estimular a criação de redes de colaboração entre artistas, artesãos, produtores culturais e empreendedores locais.

• Incentivar a produção e comercialização de produtos culturais ligados à identidade e às tradições do município.

• Apoiar iniciativas culturais sustentáveis que promovam geração de renda e valorização da cultura local.

• Criar mecanismos de divulgação e promoção da produção artística e artesanal do município em meios físicos e digitais.

● Estimular a inclusão dos fazedores de cultura em programas de economia solidária e cooperativismo.

● Promover intercâmbios culturais e comerciais entre municípios da região, fortalecendo a circulação da produção cultural local.

● Incentivar a criação de espaços colaborativos para exposição, comercialização e realização de atividades culturais.

● Buscar parcerias com instituições de ensino, Sistema S e órgãos governamentais para oferta de cursos e oficinas voltadas à qualificação profissional no setor cultural.

• Estimular a formalização de trabalhadores da cultura, fortalecendo o acesso a políticas públicas e oportunidades de financiamento.

EIXO VI: DIREITO ÀS ARTES E ÀS LINGUAGENS DIGITAIS

Objetivo Estratégico: Garantir o acesso às artes, à cultura digital e às tecnologias da informação, promovendo inclusão digital, acessibilidade e uso de ferramentas tecnológicas nos espaços culturais e educacionais do município.

Meta: Implantar políticas de inclusão e acessibilidade digital, com internet gratuita em equipamentos públicos e ações de formação em cultura digital durante a vigência do Plano Municipal de Cultura

. Ações:

• Implantar pontos de internet gratuita em equipamentos culturais, praças públicas, bibliotecas, escolas e espaços comunitários.

● Garantir acessibilidade digital nos canais oficiais da Secretaria de Cultura e nos equipamentos culturais do município.

● Promover oficinas e cursos de inclusão digital, cultura digital, audiovisual, redes sociais, design, edição de vídeo e ferramentas tecnológicas para jovens, idosos, artistas e agentes culturais.

● Criar programas de formação voltados ao uso das tecnologias digitais para divulgação, comercialização e circulação da produção cultural local.

• Incentivar a realização de mostras, festivais e exposições de artes digitais e produções audiovisuais locais.

• Disponibilizar equipamentos tecnológicos básicos para ações culturais, como computadores, projetores, caixas de som e acesso à internet.

• Desenvolver plataformas digitais para divulgação do calendário cultural, cadastro de artistas e mapeamento cultural do município.

• Estimular parcerias com instituições públicas e privadas para ampliação do acesso à internet e às tecnologias digitais.

● Garantir recursos de acessibilidade em eventos culturais, como legendas, audiodescrição e interpretação em Libras em conteúdos digitais e transmissões online.

• Incentivar a criação de espaços colaborativos de inovação e cultura digital para juventudes e coletivos culturais do município.

Publicado por: Sandy Thiemy Tabutti Código Identificador: 4B55D3B2

GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 1.018/2026, DE 03 DE JULHO DE 2026.

Institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Altaneira para o decênio 2026–2035, e dá outras providências.

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