DOMCE 06/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4002

TARCIANA FERREIRA SERAFIM Secretária de Cultura e Turismo

Publicado por: Márcio Pinho Borges Código Identificador: 66A2B909

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 087/GAB/2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença prêmio ao servidor a Sra. ROSANGELA ARAÚJO SOUZA , admitida na forma do inciso II artigo 37 da Constituição Federal e Nomeada em caráter efetivo ao cargo de AUXILIAR DE SECRETARIA , através do Edital nº001/2002 de 04/02/2002, pelo período de 03/02/2008 á 02/02/2013, sendo gozados a partir do dia 06/07/2026 á 06/08/2026.

Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 03 de Julho de 2026.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal

Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: B650236B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

GABINETE

REGULAMENTA OS ARTIGOS 2°, II, E 17 DA LEI MUNICIPAL NO 545/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022, PARA DEFINIR OS VALORES DOS INCENTIVOS ÀS EQUIPES MAIS BEM CLASSIFICADAS NO CAMPEONATO CROATAENSE 2026, SÉRIES A, B E SEGUNDO QUADRO - 2026 EM CROATÁ/CE, E DÁ OUTRA

DECRETO Nº 111/2026, de 03 de julho 2026

Regulamenta os artigos 2°, II, e 17 da Lei municipal no 545/2022, de 21 de março de 2022, para definir os valores dos incentivos às equipes mais bem classificadas no Campeonato Croataense 2026, séries A, B e Segundo Quadro - 2026 em Croatá/CE, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas atribuições conferidas em Lei, com base no artigo 91, XII da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a permanente necessidade de fomento às atividades

esportivas no âmbito do Município, inclusive por meio de incentivos financeiros;

CONSIDERANDO que a prática esportiva deve ser incentivada pelo Poder Público como forma de valorização do talento local e desenvolvimento de novos atletas;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamento dos artigos 2°, II, e 17 da Lei municipal no 545/2022, de 21 de março de 2022, conforme disposição expressa no Art. 23, para definir os valores dos incentivos

às equipes mais bem classificadas no Campeonato Croataense 2026, séries A, B e Segundo Quadro - 2026 em Croatá/CE,

DECRETA:

Art. 1°. O incentivo às atividades esportivas de que tratam os artigos 2°, II, e 17 da Lei municipal no 545/2022, de 21 de março de 2022, será dado às equipes mais bem classificadas no Campeonato Croataense 2026, séries A, B e Segundo Quadro - 2026 em Croatá/CE, em Croatá/CE, em forma de premiação em dinheiro, nos termos do Anexo Único deste decreto.

§1°. O pagamento das premiações será feito em até 30 (trinta) dias de proclamado o resultado.

§2°. O recurso necessário à realização das despesas correrá à conta do Fundo Municipal de Esporte.

Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Croatá, em 03 de julho de 2026

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

PREMIAÇÕES EM DINHEIRO DAS EQUIPES MAIS BEM CLASSIFICADAS NO CAMPEONATO CROATAENSE 2026, SÉRIES A, B E SEGUNDO QUADRO - 2026 EM CROATÁ/CE

Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador: 070FFAD7

SECRETARIA DE ASSITÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – Processo Originário: Inexigibilidade n.º 2026.06.01.01/INEX/SADS/PMC – Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE PORTE ADEQUADO A ALOCAR AS FUNCIONALIDADES DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO JURÍDICO AO CIDADÃO (NAJUC), DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Espécie: Adjudicação do objeto e Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo administrativo – Licitante: FRANCISCO KELVIN OTAVIANO DE ABREU , inscrito no CPF nº 050.740.643-50, valor global R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) – Data da Adjudicação/Homologação: 05/06/2026 – Fundamentação Legal: Inciso IV, art. 71, Lei Federal nº 14.133/21 – Secretária: Ana Carolina de Araújo Bernardo.

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 0FF82EFE

SECRETARIA DE ASSITÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL AVISO DE CONTRATAÇÃO

www.diariomunicipal.com.br/aprece 39