DOMCE 06/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4002

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.974, de 30 de junho de 2022, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores efetivos da Guarda Civil Municipal de Iguatu; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.159, de 09 de abril de 2024, que alterou dispositivos da Lei nº 2.974/2022;

CONSIDERANDO que a promoção funcional consiste na elevação do servidor de uma classe para outra superior dentro da mesma carreira;

CONSIDERANDO que a promoção por antiguidade ocorre de forma automática, a cada 03 (três) anos, desde que preenchidos os requisitos legais previstos no art. 36 da Lei nº 2.974/2022;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado pelo servidor no Setor de Recursos Humanos;

CONSIDERANDO a certidão emitida pela Corregedoria da Guarda Civil Municipal, atestando a inexistência de impedimentos funcionais e a plena aptidão do servidor para a referida promoção;

CONSIDERANDO que o servidor abaixo identificado preenche os requisitos exigidos para a promoção funcional por antiguidade;

RESOLVE:

Art. 1º Promover, por antiguidade, a servidora SYULIANE ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 54521, ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal de 2° Classe, para a classe imediatamente superior de Guarda de 1º Classe, nos termos dos arts. 35, inciso I, e 36 da Lei Municipal nº 2.974/2022.

Art. 2º A promoção de que trata esta Portaria produzirá efeitos funcionais e financeiros a partir de 01/06/2026, data em que o servidor implementou os requisitos legais para a progressão funcional.

Art. 3º Determinar ao Departamento de Recursos Humanos que proceda às anotações funcionais e aos ajustes remuneratórios decorrentes desta promoção.

Art. 4º Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de junho de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 17 DE JUNHO DE 2026.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu-CE

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 4DE7A410

CONSIDERANDO que a promoção por antiguidade ocorre de forma automática, a cada 03 (três) anos, desde que preenchidos os requisitos legais previstos no art. 36 da Lei nº 2.974/2022;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado pelo servidor no Setor de Recursos Humanos;

CONSIDERANDO a certidão emitida pela Corregedoria da Guarda Civil Municipal, atestando a inexistência de impedimentos funcionais e a plena aptidão do servidor para a referida promoção;

CONSIDERANDO que o servidor abaixo identificado preenche os requisitos exigidos para a promoção funcional por antiguidade;

RESOLVE:

Art. 1º Promover, por antiguidade, o servidor TASCIANO OLINDA BARROS, matrícula nº 54698, ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal de 2° Classe, para a classe imediatamente superior de Guarda de 1º Classe, nos termos dos arts. 35, inciso I, e 36 da Lei Municipal nº 2.974/2022.

Art. 2º A promoção de que trata esta Portaria produzirá efeitos funcionais e financeiros a partir de 01/06/2026, data em que o servidor implementou os requisitos legais para a progressão funcional.

Art. 3º Determinar ao Departamento de Recursos Humanos que proceda às anotações funcionais e aos ajustes remuneratórios decorrentes desta promoção.

Art. 4º Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de junho de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 17 DE JUNHO DE 2026.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu-CE

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 6DF91C9B

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 471/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base na Lei nº. 2.659, de 28 de março de 2019,

RESOLVE:

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 470/2026

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.974, de 30 de junho de 2022, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores efetivos da Guarda Civil Municipal de Iguatu;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.159, de 09 de abril de 2024, que alterou dispositivos da Lei nº 2.974/2022;

CONSIDERANDO que a promoção funcional consiste na elevação do servidor de uma classe para outra superior dentro da mesma carreira;

Art. 1º - REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO PARA 30H SEMANAIS do(a) servidor(a) GESIMAR SATURNINO DE MELO , inscrito(a) no CPF Nº: 932.798.923-68 RG Nº: 2000029194807 e matrícula Nº: 52908, do cargo efetivo de Guarda Municipal, com lotação na Secretaria de Segurança Pública - SPM, para fins de acompanhamento de sua irmã, Josefa Saturnino de Melo, diagnosticada com Esquizofrenia Paranoide (CID F20.0), e a qual necessita de cuidados especiais.

Art. 2º - Prazo de vigência: 12 meses, condicionado a reavaliação periódica e a apresentação de relatório atualizado da condição e da necessidade de acompanhamento da criança.

Art.3° - Os efeitos do presente ato entram em vigor a partir da data de publicação da portaria.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 17 DE JUNHO DE 2026.

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