DOMCE 06/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4002

reais e quarenta e quatro centavos) , acrescida de adicional por horas extras, caso efetivamente realizadas, podendo ser reajustada na forma da legislação aplicável e mediante acordo entre as partes. CLÁUSULA SEXTA – Constitui falta grave o descumprimento das atribuições descritas na Cláusula Primeira, facultando ao CONTRATANTE rescindir o presente contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA – Obriga-se o(a) CONTRATADO(A) a comparecer ao Departamento ou Unidade em que estiver lotado(a), cumprindo carga horária de 40 (quarenta) horas semanais .

CLÁUSULA OITAVA – Obriga-se o(a) CONTRATADO(A) a cumprir integralmente as disposições da legislação municipal aplicável.

CLÁUSULA NONA – O(A) CONTRATADO(A) será segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social – INSS, podendo computar o período de prestação de serviços para fins previdenciários, não fazendo jus ao recolhimento de FGTS.

CLÁUSULA DÉCIMA – O presente contrato submete-se ao regime administrativo especial previsto na Lei Complementar Municipal nº 001/97, não gerando vínculo efetivo com a Administração Pública Municipal, nem assegurando ao(à) CONTRATADO(A) o pagamento de férias ou de décimo terceiro salário.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Fica eleito o foro da Comarca de Quixeré, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato ou de sua execução.

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

endereço de e-mail: [email protected]. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO – Agente de Contratação.

Russas/CE, 02 de julho de 2026.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: F239A233

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.25.06.2026-SEINF

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS/CE, através da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS , por meio da sua Agente de Contratação, torna público que realizará as 09:00, do dia 22 de julho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.25.06.2026-SEINF . Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA, NA LOCALIDADE DE SÃO PEDRO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS DE RUSSAS/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos após está publicação nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br / https://www.gov.br/pncp/ptbr / https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ Informações pelo endereço de e-mail: [email protected]. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO – Agente de Contratação.

Russas/CE, 02 de julho de 2026.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 0C97741A

Lagoinha, Quixeré -CE, 03 de julho de 2026.

JOÃO GOMES XAVIER JUNIOR Contratado

DANIEL PAULO DA SILVA

Superintendente

Testemunhas:

Publicado por: Luana Priscila Amaro da Costa Código Identificador: 138A2645

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.22.06.2026-SEINF

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS/CE, através da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS , por meio da sua Agente de Contratação, torna público que realizará as 09:00, do dia 21 de julho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.22.06.2026-SEINF . Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM PARA ÁGUAS PLUVIAIS LOCALIZADO NA RUA JOSIAS FERREIRA DE OLIVEIRA, BAIRRO PLANALTO DA BELA VISTA, NA CIDADE DE RUSSAS/CE DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos após está publicação nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br / https://www.gov.br/pncp/ptbr / https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ Informações pelo

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.02.07.2026-SEINFRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS - CE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.02.07.2026SEINFRA . A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Russas – CE, através da Agente de Contratação torna público para conhecimento dos interessados que no próximo dia 21 de julho de 2026 às 14h00min no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, estará realizando licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE RUSSAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, o qual se encontra disponível nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br,https://www.tce.ce.gov.br/,http s://russas.ce.gov.br/ https://www.gov.br/pncp/ptbr. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO – Agente de Contratação.

Russas/CE, 02 de julho de 2026.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: F7CFB467

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO 20260701.001

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20250815/0001-80 - CONTRATO Nº 20260701.001 - ORIGEM: Pregão Nº 001.17.10.2025-DIV - CONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA - CONTRATADA(O).....: C. D. A. SOMBRA ME OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE LIMPEZA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DIVERSAS

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