DOMCE 08/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4004

de força, superação e amor ao próximo. Sua contribuição para o município de Milagres possui grande importância, principalmente pelo trabalho humano, solidário e acolhedor desenvolvido ao longo dos anos.

Publicado por: Israel de Oliveira Santos

Código Identificador: 5B0E1F1F

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA LEI 1.695/2026

LEI 1.695/2026 de 02 de julho de2026

DENOMINA DE RUA FRANCISCA ÂNGELA DOS SANTOS BARBOSA, A RUA PRINCIPAL SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO AILTON ALVES, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.

Art. 1° Fica denominada de rua Francisca Ângela dos Santos Barbosa, a rua principal sem denominação oficial, localizada no bairro Ailton Alves, no município de Milagres/CE, conforme foto em anexo. Art. 2° A biografia da homenageada é parte integrante desta lei. Art. 3° O modelo padrão e a localização das placas de identificação obedecerão às orientações fornecidas pelo órgão municipal competente.

Parágrafo único - O Poder Executivo oficiará aos órgãos e serventias públicas, como Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca e demais concessionárias de serviços públicos, informando a denominação do referido logradouro, assim como procederá as modificações necessárias nos cadastros municipais;

Art. 4° Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO MUNICIPAL CICERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, EM 02 DE JULHO DE 2026.

ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

BIOGRAFIA

Francisca Ângela dos Santos Barbosa nasceu no dia 13 de maio de 1980, no Distrito do Simão, no município de Porteiras. Filha de Antônio João dos Santos (in memoriam) e de Francisca Joana dos Santos, Ângela construiu uma trajetória marcada pela e pela simplicidade, pelo amor ao próximo e pela dedicação ao município de Milagres, terra que escolheu para viver e servir durante grande parte de sua vida. Dona de um coração humilde e acolhedor, era conhecida pela maneira simples com que tratava as pessoas, sempre disposta a ajudar, aconselhar e levar esperança por onde passava.

Casada com Alecxando da Silva Barbosa, conhecido como Alecx Silva, viveu ao lado do esposo uma história pautada pela missão e pelo compromisso cristão. Logo após o casamento, o casal precisou decidir entre morar em Belém ou em Milagres. Movidos pelo propósito de servir obra missionária da Igreja Adventista do Sétimo Dia, escolheram Milagres como lar. Em setembro de 2003, chegaram ao município com a missão de evangelizar e fundar Clubes de Desbravadores. Desde os primeiros dias, Ângela criou um profundo vínculo com a cidade, apaixonando-se pelo povo e pela cultura local. A partir dali, dedicou sua vida a contribuir para o crescimento espiritual, social e humano da comunidade.

A atuação de Ângela em Milagres deixou marcas profundas, especialmente na área espiritual. Ao longo dos anos, realizou evangelismos, estudos bíblicos e ajudou a fortalecer diversas igrejas, entre elas a Igreja Adventista de Milagres 2, carinhosamente conhecida por muitos membros como "Igreja das Populares". Seu

trabalho missionário foi reconhecido pelo carinho, acolhimento e dedicação com que tratava cada pessoa. Além da atuação religiosa, também contribuiu para a comunicação e cultura do município, sendo uma das sócias-fundadoras do Portal OKariri, veículo de informação que ajudou a elevar o nível jornalístico e cultural da região do Cariri. Outro ponto marcante de sua história foi a relação de amor com o antigo Sítio Coqueiros, localidade que recentemente denominada e delimitada Bairro Ailton Alves. Foi ali que Ângela viveu momentos importantes de sua vida e se tornou uma das moradoras mais antigas da comunidade. Apaixonada pelo lugar, fazia questão de falar com orgulho sobre a localidade e incentivar amigos e conhecidos a investirem e adquirirem terrenos na região. Muitas pessoas decidiram construir suas histórias no bairro influenciadas pelo entusiasmo e pela confiança que ela transmitia.

Além do legado espiritual e comunitário, Ângela deixou seu maior tesouro: os filhos João Marcos Santos Barbosa, de 18 anos, e Esther Santos Barbosa, que completará 8 anos no mês de junho. Ela costumava chamar os dois de "as heranças de Deus", expressão que demonstrava o amor profundo e o cuidado que tinha por sua família. Nos últimos momentos de sua vida, entre suas recomendações ao esposo Alecx, fez um pedido carregado de fé e esperança: que ele cuidasse bem dos filhos e que, um dia, os entregasse novamente a ela quando Jesus voltasse, conforme a crença da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que ensina sobre a ressurreição dos mortos na volta de Cristo.

Francisca Ângela dos Santos Barbosa faleceu no dia 9 de abril de 2025, às vésperas de completar mais um aniversário, após enfrentar com coragem uma batalha de dois anos e meio contra o câncer de mama. Mesmo diante das dificuldades, jamais perdeu a fé, o sorriso e o amor pela cidade que escolheu como sua. Mulher simples, missionária dedicada, mãe amorosa e milagrense de coração, Ângela deixou um legado de amor, serviço e inspiração que permanecer vivo na memória de todos aqueles que tiveram o privilégio de conhecê-la. De certo em contar com o apoio dos nobres edis, requeiro a colaboração para aprovação da proposição.

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: A8319928

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E ESTRADAS EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.05.07.2

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 08.07.01/2025, referente à Concorrência Eletrônica nº 2025.05.07.2. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Estradas de Milagres/CE e a empresa CEARENSE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE ROÇADA MANUAL DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 08 de Julho de 2027, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 08 de Julho de 2026. Signatários: Felipe Jacó Alves de Oliveira e Edcarlos Gomes Rolim.

Milagres/CE, 07 de Julho de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 5C71F89B

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 07.07.01/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 2025.05.14.1. Partes: A Secretaria de Saúde e a empresa A MAGNO DE ALCANTARA SIQUEIRA - ME. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS JUNTO A SECRETARIA

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