DOMCE 08/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4004
O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Quixelô/CE, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR , no uso das atribuições que lhe confere o art. 107, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO requerimento de licença por motivo de falecimento de pessoa da família, mãe, apresentado pelo(a) servidor(a) público(a) efetivo(a) Aldeenes Ribeiro de Oliveira (Matrícula nº 00063), ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, acompanhado da respectiva certidão de óbito;
CONSIDERANDO que todos os servidores do município de Quixelô/CE são regidos pela Lei Complementar Municipal nº 031, de 15 de dezembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE);
INFÂNCIA; SUPORTE E AUXÍLIO NOS SEMINÁRIOS, CONFERÊNCIAS E PALESTRAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O presente instrumento tem seu permissivo legal no inciso VIII do art. 137, c/c inciso lI do art. 138, da Lei N° 14.133/2021, bem como nos que preconiza o artigo 472 do Código Civil Brasileiro.
ASSINA PELA DISTRATANTE : Maria Eliete Fernandes Oliveira (Ordenadora de Despesas)
ASSINA PELA DISTRATADA : Sabrina Ibanez de Sousa (DISTRATADA)
DATA DA ASSINATURA : 06 de julho de 2026.
CONSIDERANDO que o artigo 90, inciso III, alínea ―b‖, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE, prevê a concessão de oito dias consecutivos de afastamento remunerado ao servidor público em decorrência do falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos;
CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988;
Quixeré/CE, em 06 de julho de 2026.
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA Ordenadora de Despesas
Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social Distratante
Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: 4365DBB1
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER à servidor(a) público(a) efetivo(a) Aldeenes Ribeiro de Oliveira (Matrícula nº 00063), ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, nos moldes do artigo 90, inciso III, alínea ―b‖, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE, AFASTAMENTO REMUNERADO pelo prazo de oito dias consecutivos, em decorrência do falecimento da sua mãe, contados a partir de 22 de junho de 2026.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO RESCISÃO/DISTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 0304.09/2025
ORIGEM : Chamamento Público n.º Nº 0008/2025
DISTRATANTE : Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nada data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 22/06/2026.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, aos dois dias do mês de julho de 2026.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE
Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: 9A70D2F9
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO RESCISÃO/DISTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 0905.02/2024
ORIGEM : Dispensa de Licitação nº 0035/2024.
DISTRATANTE : Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social
DISTRATADA : Sabrina Ibanez de Sousa
OBJETO : a contratação de profissional de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE NAS ATIVIDADES DOS PROGRAMAS E AÇÕES VOLTADAS À POLITICA DA PRIMEIRA INFÂNCIA JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS: SERVIÇO DE SUPORTE II: Especificação: AUXÍLIO NO DESENVOLVIMENTO EM ATIVIDADES LÚDICAS INFANTIS INTERSETORIAIS, SUPORTE, ORGANIZAÇÃO E CONTROLE DE VISITAÇÃO E EVENTOS NA CASA DE REFERÊNCIA DA PRIMEIRA
DISTRATADO : Tasso Wilker de Sousa
OBJETO : a contratação de profissional de FISIOTERAPEUTA para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO 60+ EM AÇÃO - ―CARAVANA PELA LONGEVIDADE‖, JUNTO À SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O presente instrumento tem seu permissivo legal no inciso VIII do art. 137, c/c inciso lI do art. 138, da Lei N° 14.133/2021, bem como nos que preconiza o artigo 472 do Código Civil Brasileiro.
ASSINA PELA DISTRATANTE : Maria Eliete Fernandes Oliveira (Ordenadora de Despesas)
ASSINA PELA DISTRATADO : Tasso Wilker de Sousa (DISTRATADO)
DATA DA ASSINATURA : 30 de junho de 2026.
Quixeré/CE, em 30 de junho de 2026.
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA Ordenadora de Despesas
Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social Distratante
Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: 5D434B79
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DOS CONTRATOS
A Prefeitura Municipal de Quixeré/CE torna público o Extrato dos Contratos decorrentes da Adesão à Ata de Registro de Preços nº
www.diariomunicipal.com.br/aprece 102