DOMCE 13/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4007
OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE . O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO FICA PRORROGADO PELO PERÍODO REFERENTE A UM EXERCÍCIO FINANCEIRO, A PARTIR DE 28 DE JUNHO DE 2026, FIXANDO O SEU NOVO VENCIMENTO EM 28 DE JUNHO DE 2027.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 107, DA LEI N° 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
CONTRATADA : P.A.C PLUS SERVIÇOS LTDA.
ASSINA PELA CONTRATADA: PEDRO ANTONIO DA COSTA P. DE OLIVEIRA ARAGÃO.
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA.
VALOR MENSAL : R$ 50.400,00 (CINQUENTA MIL E QUATROCENTOS REAIS)
VIGÊNCIA DO ADITIVO: ATÉ 28 DE JUNHO DE 2027.
REPREENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
TRABALHADORES DO SUAS Antigos representantes:
TITULAR: Danielle da silva Mario SUPLENTE: Luciana Bertolazzi Uchoa e Vasconcelos Novos representantes:
TITULAR: Antonio Rogivan de Sousa Brito SUPLENTE: Danielle da silva Mario
COMUNIDADE LGBTQI+ Antigos representantes:
TITULAR: Valeska Peixoto de Lima SUPLENTE: Antonio Rogivan de Sousa Brito Novos representantes:
TITULAR: Francisco Rubervan Vieira Matias SUPLENTE: Valeska Peixoto de Lima
Art. 2º. A composição das demais intuições que compõem o CMDCA, que não foram mencionas nesta portaria permanecem com os representantes indicados na portaria de nº 363/2025 de 05 de junho de 2025.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação dessa Portaria correrão por conta da dotação orçamentária das receitas do Município de Banabuiú, no vigente orçamento.
DATA DA ASSINATURA: 26 DE JUNHO DE 2026.
Arneiroz/CE, 26 de junho de 2026.
JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA
Ordenador(a) de Despesas Secretaria de Saúde
Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: 5C84A0A6
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
GABINETE DO PREFEITO ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA
Portaria de Nº 233A/2026.
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do biênio de 05 de junho de 2025 a 05 de junho de 2027, na forma prevista em lei, e dá outras providências .
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc.
RESOLVE:
Art. 1º . Alterar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do biênio de 05 de junho de 2025 a 05 de junho de 2027, passando a ter os seguintes representantes:
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
Antigos representantes:
TITULAR: Paulo Henrique Rodrigues Cordeiro e Vasconcelos SUPLENTE: Luís Felipe de Oliveira Lima Novos representantes: TITULAR: Ana Glacia de Oliveira SUPLENTE: Luís Felipe de Oliveira Lima
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 30 de abril de 2026.
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal
DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE
Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 30 de abril de 2026, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo 37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria nº 233A/2026 que altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do biênio de 05 de junho de 2025 a 05 de junho de 2027 , na forma prevista em lei.
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 30 de abril de 2026.
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal
Publicado por: Jurleudo Barbosa de Aquino Código Identificador: 9FF983DB
GABINETE DO PREFEITO CONCEDE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR
Portaria de nº 252/2026.
Concede licença sem ônus a servidor público efetivo, para tratar de assuntos de interesse particular, na forma prevista em lei, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc.
RESOLVE:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 8