DOMCE 13/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4007

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora MOARA BATISTA SATURNINO, matrícula nº 52330, ocupante do cargo efetivo de Fiscal Ambiental;

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO ADITIVO/CONTRATO - 01.04.2026/0301

SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.04.2026/0301

CONSIDERANDO a posse e entrada em exercício da referida servidora no cargo de Engenheira Ambiental no Município de Jucás/CE, em 03 de julho de 2026, caracterizando a impossibilidade de acumulação de cargos públicos;

CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 38, inciso VII, da Lei Complementar Municipal nº 076/2014, que estabelece a posse em outro cargo inacumulável como uma das formas de vacância do cargo público;

RESOLVE

Art. 1º . Declarar, a partir de 03 de julho de 2026, a vacância do cargo de Fiscal Ambiental, do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Cariús, ocupado pela servidora MOARA BATISTA SATURNINO, inscrita no CPF sob o nº *.716.673-, Matrícula nº 52330, em virtude de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

O Município de CARIUS, através do(a) SEC. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.540.180/0001-43, com sede na RUA RAUL NOGUEIRA,S/N, representado por ANDRE FIRMINO DO NASCIMENTO, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e POSTO KM2 COMERCIO LTDA - ME, inscrito(a) no CNPJ 10.548.278/0001-51, com sede na RODOVIA284 KM2. CENTRO. 63.580.000, CENTRO, Jucás-CE, CEP 63580-000, representada por FRANCISCO CARNEIRO LIMA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), nos termos do art. 136, inciso I - apostilamento - reajuste ou repactuação de preços, da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 21.870,00(vinte e um mil, oitocentos e setenta reais).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 03 de julho de 2026.

ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: ABC96B35

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Exercício 2026 Atividade 0808.206060449.2.035 Gestão da Secretaria de Desenvolvimento Agrário- SDA. , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01 Combustíveis e lubrificantes automotivos

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 137/2026. REVOGA A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA EXERCER, SEM REMUNERAÇÃO, A FUNÇÃO DE OUVIDOR DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESIGNA O SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA PARA TAL MISTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA , Prefeito Municipal de Cariús, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

RESOLVE

Art. 1º . REVOGAR a designação da servidora pública MOARA BATISTA SATURNINO, Matrícula nº 52330, para exercer, sem remuneração, a função de Ouvidor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Art. 2°. DESIGNAR a servidora pública MANILLA GOMES ROQUE TEIXEIRA, Matrícula nº 52001, para exercer, sem remuneração, a função de Ouvidor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Art. 3º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições da Portaria n° 236/2025 e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, aos três dias do mês de julho de 2026.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: 64D949B4

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação tendo vigência final em 01 de Abril de 2027.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 8E25FBF7

SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EXTRATO DO ADITIVO/CONTRATO - 01.04.2026/0401

SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.04.2026/0401

O Município de CARIUS, através do(a) SEC. DE INFRAESTRUTURA E SERV. URBANOS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.540.180/0001-43, com sede na RUA RAUL NOGUEIRA II, SN, representado por ANDRE FIRMINO DO NASCIMENTO, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e POSTO KM2 COMERCIO LTDA - ME, inscrito(a) no CNPJ 10.548.278/0001-51, com sede na RODOVIA284 KM2. CENTRO. 63.580.000, CENTRO, Jucás-CE, CEP 63580-000, representada por FRANCISCO CARNEIRO LIMA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 2.400,00 (dois mil, quatrocentos reais), nos termos do art. 136,

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