DOMCE 13/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4007
legais que lhe confere o Art. 90, inciso IV, da Lei Orgânica do Município;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho a via pública localizada no Bairro Batalhão, neste Município de Campos Sales, Estado do Ceará.
Parágrafo único. A via pública de que trata o caput deste artigo tem início a partir da Rua Projetada SD01, nas coordenadas 7°4'58.86"S, 40°21'50.42"O, estendendo-se até limitar-se com a Rua Projetada SD06, nas coordenadas 7°4'54.06"S, 40°21'47.80"O.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal responsável por adotar as medidas necessárias para a identificação oficial da referida via pública, mediante instalação de placas ou outros meios adequados de identificação, bem como pela comunicação da denominação oficial atribuída por esta Lei aos órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos e demais entidades competentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE , em 09 (nove) de julho de 2026 (dois mil e vinte seis).
MOÉSIO LOIOLA DE MELO
Prefeito Municipal de Campos Sales/CE
Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: F5FE5952
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 827, DE 09 DE JULHO DE 2026.
LEI Nº 827, DE 09 DE JULHO DE 2026.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA CARNEIRO DE MENDONÇA PARA RUA DONDON FEITOSA, LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, MOESIO LOIOLA DE MELO , no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 90, inciso IV, da Lei Orgânica do Município;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua Carneiro de Mendonça, localizada no Centro do Município de Campos Sales, Estado do Ceará, que passa a denominar-se Rua Dondon Feitosa.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal responsável por adotar as medidas necessárias para a identificação oficial da referida via pública, mediante instalação de placas ou outros meios adequados de identificação, bem como pela comunicação da nova denominação oficial atribuída por esta Lei aos órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos e demais entidades competentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE , em 09 (nove) de julho de 2026 (dois mil e vinte seis).
MOÉSIO LOIOLA DE MELO
Prefeito Municipal de Campos Sales/CE
Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: FFC7CCF0
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EXTRATO DO ADITIVO/CONTRATO - 01.04.2026/0101
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.04.2026/0101
O Município de CARIUS, através do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 13.593.285/0001-63, com sede na , representado por MARIA IVONE PALACIO DE OLIVEIRA, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e POSTO KM2 COMERCIO LTDA - ME, inscrito(a) no CNPJ 10.548.278/0001-51, com sede na RODOVIA284 KM2. CENTRO. 63.580.000, CENTRO, Jucás-CE, CEP 63580-000, representada por FRANCISCO CARNEIRO LIMA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 8.100,00 (oito mil, cem reais), nos termos do art. 136, inciso I - apostilamento - reajuste ou repactuação de preços, da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 255.790,00(duzentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e noventa reais).
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
Exercício 2026 Atividade 1501.082440137.2.075 Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro único , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01 Combustíveis e lubrificantes automotivos Exercício 2026 Atividade 1501.081220037.2.054 Gestão Administrativa e manutenção da Secretaria - SEMAS , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01 Combustíveis e lubrificantes automotivos
Exercício 2026 Atividade 1501.082450137.2.074 Gestão da Primeira Infância , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01 Combustíveis e lubrificantes automotivos
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação tendo vigência final em 01 de Abril de 2027.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: F85C5645
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 136/2026. DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO DE FISCAL AMBIENTAL, OCUPADO PELA SERVIDORA MOARA BATISTA SATURNINO, POR MOTIVO DE POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ,
www.diariomunicipal.com.br/aprece 15