DOMCE 13/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4007

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 141/2026, DE 05 DE JUNHO DE 2026.

Exonera o Supervisor Geral do Departamento de Controle de Compras do Município de Groaíras e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o servidor FRANCISCO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES , do cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE COMPRAS do Município de Groaíras.

Art. 2º Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos das normas vigentes.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a 31 de maio de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 05 dias do mês de junho de 2026.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por:

Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 51F59DF9

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Educação – Processo Originário: Chamada Pública nº 2605001/2026 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL, ASSIM QAULIFICADA NA FORMA DA LEI, PARA A GESTÃO PACTUADA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE APOIO ESCOLAR EM UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTECE, PARA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS ADMINISTRATIVAS DO ÂMBITO EDUCACIONAL DEFINIDAS PELO CONTRATANTE NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. – Espécie: Homologação e Adjudicação do resultado do julgamento do respectivo processo licitatório – Licitante: INSTITUTO PRODIGIUM. – CNPJ Nº 65.845.514/0001-93 – Valor : R$ 48.371.967,00 (quarenta e oito milhões trezentos e setenta e um mil novecentos e sessenta e sete reais). – Data da Homologação/Adjudicação: 10/07/2026 – Fundamentação Legal: art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 – Ordenador de Despesas Municipal: Marluce Torquato Lima Gonçalves.

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 3876CE74

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO RESCISÃO AO CONTRATO N° 382/2024 - SEINFRA

ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral: OBJETO: Rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 382/2024; CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura. CONTRATADA: FTS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA – EPP; FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 104, inciso II, 137 e 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021; Processo Administrativo nº 045/2024; Parecer Jurídico Referencial nº 2026.02.04.01; Termo de Autorização da Autoridade Competente. DATA DA ASSINATURA : 10/07/2026. N°. DA LICITAÇÃO: Concorrência: nº 2024.09.17.01; ASSINA: Francisco José Rebouças dos Santos

Publicado por: Dionatan Teobaldo e Silva Código Identificador: 33372803

SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2026SAAE - DP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2026SAAE

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do Município de Icapuí, torna público que, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento por Menor Preço Global, na hipótese do artigo 75, Inciso I, nos termos da Lei 14.133/2021 para a Contratação de empresa especializada para a execução de obra de engenharia destinada à construção de uma abrigo de poço e área de captação na Comunidade do Gravier, no Município de Icapuí/CE. Envio das propostas poderá ser feito a partir do dia 14/06/2026 até às 23:59h do dia 16/06/2026. Sessão Pública de análise de documentos e propostas será às 08:30h do dia 17/06/2026. (Horário de Brasília). A retirada do edital e todas as demais informações está disponível no endereço eletrônico www.saae.icapui.ce.gov.br, Informações adicionais na sala do Setor de Contratação, de segunda a sexta-feira das 07h00 às 13h00(Horário Local) ou ser obtidas, através do e-mail: [email protected] .

Icapuí-CE, 10 de junho de 2026.

JOSÉ VALDIR RODRIGUES

Agente de Contratação/Pregoeiro

Publicado por: Julio Sérgio da Silva Código Identificador: 6B24E774

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SAS CONVOCAÇÃO

Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na lei federal n° 14.133/2021 e suas alterações, a Secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania, da Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, a senhora Maria Louzanira de Oliveira, abaixo assinado, vem, através desta, CONVOCAR a empresa JEFERSON DA SILVA MOURATO , com sede na Rua Antimio Alves Bezerra, Nº 130, Fomento, Iguatu, Ceará, CEP 63.501-620, inscrita no CNPJ sob o nº 18.211.056/0001-50, neste ato, representado pelo senhor Jeferson da Silva Mourato, Empresário, a comparecer no prazo de 05 (cinco) dias

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