DOMCE 13/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4007

SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES PÚBLICA E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.

CONTRATANTE: Secretaria de Administração e Finanças;

CONTRATADA: ÉTICA ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI – ME;

VALOR MENSAL : R$ 3.880,00 (três mil, oitocentos e oitenta reais);

PRAZO DE DURAÇÃO: de 01 de julho de 2026 à 31 de agosto de 2026;

ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ NONATO BRAGA ROLIM - Ordenador de despesas da Secretaria de Administração e Finanças ;

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Robson Luiz Gomes da Silva.

Nova Russas/CE, 30 de junho de 2026.

Publicado por: José Nonato Braga Rolim Código Identificador: 45D7324A

Art. 3º. O procedimento licitatório será processado na modalidade Pregão Eletrônico, adotando-se como critério de julgamento o de maior lance ou oferta, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da legislação municipal aplicável e das disposições constantes do Termo de Referência.

Art. 4º. O valor mínimo estabelecido nesta Portaria servirá como referência obrigatória para o início da fase competitiva do certame, sendo desclassificadas as propostas que apresentarem oferta inferior ao valor fixado no art. 1º.

Art. 5º. Caberá à Comissão de Contratação e ao Pregoeiro designado adotar as providências necessárias ao fiel cumprimento desta Portaria.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO , em 10 de julho de 2026.

ODIRLEI DA SILVA SOUTO Secretário de Cultura e Turismo

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 00C6BCE0

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – SEPE005/2026

SECRETARIA DE CULTURA

PORTARIA SECULT Nº 012, DE 10 DE JULHO DE 2026.

ESTABELECE O VALOR MÍNIMO PARA O LANCE INICIAL DO PREGÃO ELETRÔNICO DESTINADO À AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DURANTE O EVENTO FESTEJA NOVA RUSSAS 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de promover a realização do evento Festeja Nova Russas 2026, a ocorrer nos dias 14, 15 e 16 de agosto de 2026, na Arena de Eventos de Nova Russas;

CONSIDERANDO a previsão de autorização de exploração de espaço público para fins de comercialização de produtos e exploração da área de camarote, nos termos da Lei Municipal nº 1.283, de 09 de julho de 2021;

CONSIDERANDO o Termo de Referência elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, que definiu o critério de julgamento da futura licitação como MAIOR OFERTA, bem como estabeleceu o valor mínimo da oferta para o item único;

CONSIDERANDO a necessidade de conferir transparência, isonomia e segurança jurídica ao procedimento licitatório;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica estabelecido em R$ 100.000,00 (cem mil reais) o valor mínimo para o lance inicial do Pregão Eletrônico destinado à seleção da proposta de maior oferta para autorização de exploração pelo uso de espaço e comercialização de produtos durante o evento Festeja Nova Russas 2026, a ser realizado nos dias 14, 15 e 16 de agosto de 2026, na Arena de Eventos de Nova Russas.

Art. 2º. A autorização compreenderá a exploração da área destinada ao Camarote, incluindo a comercialização de produtos no referido espaço, observadas as especificações, condições e obrigações previstas no Termo de Referência e no respectivo Edital de Licitação.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20260223/0001-64 - ARP Nº SE-PE005/2026 - ORIGEM: Pregão Nº SE-PE005/2026 - ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE EDUCACAO - DETENTOR DA ARP: JUNIOR DIAS DE OLIVEIRA 02032117312 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE COMPUTADORES PARA ATENDER AS UNIDADES DE ENSINO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE - VALOR TOTAL: R$ 1.912.000,00 (um milhão, novecentos e doze mil reais) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2026.

Publicado por: Michelle da Silva de Sousa Veras Código Identificador: C528FCD0

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO SETIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº GM-TP001/21.2

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SETIMO TERMO ADITIVO

A Secretaria de Educação do município de Nova Russas, torna público o extrato do setimo Aditivo ao Contrato nº GM-TP001/21.2 , decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº GM-TP001/21 , cujo objeto é a Contratação de serviços de assessoria e consultoria na área de licitações públicas e contratos administrativos, para atender as necessidades das Unidades Administrativas da Secretaria de Educação do município de Nova Russas.

CONTRATANTE: Secretaria de Educação;

CONTRATADA: ÉTICA ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI – ME;

VALOR MENSAL : R$ 4.390,00 (Quatro Mil, Trezentos e Noventa Reais);

PRAZO DE DURAÇÃO: de 01 de julho de 2026 à 31 de agosto de 2026;

ASSINA PELA CONTRATANTE: MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS - Secretaria de Educação ;

www.diariomunicipal.com.br/aprece 44