DOMCE 10/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4006

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 68837F61

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA

PORTARIA Nº 041/2026, de 15 de junho de 2026.

DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDOR REINTEGRADO AO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0200037-88.2023.8.06.0068, que determinou a reintegração do servidor ao serviço público municipal; CONSIDERANDO a Portaria nº 040/2026, que promoveu a reintegração do servidor ao quadro de pessoal do Município; CONSIDERANDO a extinção do cargo anteriormente ocupado pelo servidor e seu aproveitamento em cargo compatível, nos termos da legislação municipal vigente;

CONSIDERANDO a necessidade de definir a unidade administrativa em que o servidor exercerá suas funções;

RESOLVE:

Art. 1º Fica lotado na Controladoria Geral do Município o servidor WLLYSSES MACHADO PINTO, ocupante do cargo efetivo de Analista de Controle Interno, reintegrado ao serviço público municipal por força de decisão judicial.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se à unidade de lotação no prazo estabelecido pela Administração, para assinatura do Termo de Exercício e início de suas atividades funcionais.

Art. 3º Compete à chefia imediata da unidade de lotação acompanhar o desempenho das atribuições inerentes ao cargo, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Art. 4º A Secretaria Municipal de Administração adotará as providências necessárias à atualização dos assentamentos funcionais, registros cadastrais e demais atos decorrentes desta Portaria. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fundamento Legal : Art. 57, inciso II, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.

Objeto: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do Contrato, excepcionalmente, por um período de 02 (dois) meses, a partir de 12 de junho de 2026, ou até a conclusão do Processo Licitatório de mesmo objeto para nova contratação, o que ocorrer primeiro.

CHOROZINHO-CE, 12 DE JUNHO DE 2026

VIRGÍNIA SABINO MACHADO LIMA Secretária de Administração

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 55DA17DD

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 001.2022.05.25.040 – PE - DIV.

O Secretário de Finanças do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 4º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Empresa , ASP AUTOMOÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA , cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE , como a seguir discrimina.

Fundamento Legal : Art. 57, inciso II, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.

Objeto: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do Contrato, excepcionalmente, por um período de 02 (dois) meses, a partir de 12 de junho de 2026, ou até a conclusão do Processo Licitatório de mesmo objeto para nova contratação, o que ocorrer primeiro.

CHOROZINHO-CE, 12 DE JUNHO DE 2026

FRANCISCO MARINHO DOS SANTOS

Secretário de Finanças ( Respondendo)

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Chorozinho/CE, aos 15 de junho de 2026.

CÉLIA MARINHO ALBANO Prefeita Municipal

VIRGÍNIA SABINO MACHADO LIMA

Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: DAF0D3AA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 002.2022.05.25.040 – PE - DIV.

A Secretária de Administração do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 4º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Empresa , ASP AUTOMOÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA , cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE , como a seguir discrimina.

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 463EFC13

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2026,

PORTARIA Nº 08020126/2026

Conceder adicional de insalubridade e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER adicional de insalubridade aos servidores abaixo relacionados, referente ao mês de janeiro de 2026, de conformidade com o disposto no art. 8º, inciso II, da Lei de nº. 1.242 de 01 de dezembro de 2008:

1. ANTONIO HILDECARLOS MELO JUNIOR, matrícula 10693 2. BRUNO JESUS DA SILVA, matrícula 10636

2. TAISE RENARA PEREIRA DE SOUZA, matrícula 10635

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