DOMCE 10/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4006

Prefeitura de Quixeré-CE, aos 09 dias do mês de julho do ano de 2026.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE

Publicado por: Sonia Alves Santiago Código Identificador: E0697B64

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE TUTORES BOLSISTAS DE APRENDIZAGEM PARA ATUAÇÃO NA RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO – EDITAL Nº. 006/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA ALEGRE/CE

O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº. 07.539.273/0001-58, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no exercício de suas competências legais e regimentais e em consonância com o art. 37, inciso IX da Constituição Federal, na Lei Municipal nº. 1.506/2025, TORNA PÚBLICA , e para conhecimento dos interessados, a abertura de Processo Seletivo Simplificado destinado a formação de Cadastro de Reserva de Tutores de Aprendizagem, para concessão de bolsas, objetivando a atuação no Programa de Recomposição das Aprendizagens da Rede Pública Municipal de Ensino, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital. Considerando a necessidade de implementação de ações voltadas à recomposição das aprendizagens dos estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino, especialmente daqueles identificados com defasagens de aprendizagem por meio de avaliações diagnósticas e do acompanhamento pedagógico realizado pelas unidades escolares;

Considerando a necessidade de fortalecimento das políticas públicas educacionais voltadas à melhoria da aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática e à elevação dos indicadores de desempenho educacional do Município, especialmente aqueles aferidos pelo Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará – SPAECE;

Considerando a importância da oferta de acompanhamento pedagógico complementar, reforço escolar e intervenções didático-pedagógicas sistemáticas que promovam a equidade, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes;

Resolve tornar público o presente Edital, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O presente Processo Seletivo será regido pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, transparência e interesse público, observando as disposições da Constituição Federal, da Lei Federal nº. 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da Lei Federal nº. 13.005/2014 (Pano Nacional de Educação), da Lei Municipal nº. 904/2015, que institui o Plano Municipal de Educação, especialmente em atendimento à Meta 2 e suas estratégias voltadas à melhoria da aprendizagem dos estudantes, bem como pelas demais normas aplicáveis à Administração Pública.

1.2 O presente Edital tem por objeto regulamentar o Processo Seletivo Simplificado destinado à seleção de candidatos para atuarem como Tutores de Aprendizagem, na condição de bolsista, visando desenvolver ações de acompanhamento pedagógico complementar junto aos estudantes matriculados nos 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino.

1.3 Compete à Secretaria Municipal de Educação a coordenação deste Processo Seletivo Simplificado, por meio da Comissão Organizadora, constituída através da Potraria nº. 039/2026/SEMED e terá como atribuições: executar, monitorar e avaliar as ações inerentes ao mesmo.

1.4 O Programa de Recomposição das Aprendizagens constitui ação estratégica da Secretaria Municipal de Educação destinada ao fortalecimento da aprendizagem dos estudantes que apresentem defasagens em Língua Portuguesa e Matemática, identificadas por meio de: Avaliações diagnósticas promovidas pela Secretaria Municipal de Educação;

Avaliações internas realizadas pelas unidades escolares;

Resultados de avaliações externas;

Acompanhamento pedagógico desenvolvido pelas equipes gestoras e técnicas das escolas;

Demais instrumentos de monitoramento da aprendizagem adotados pela Secretaria Municipal de Educação.

1.5 É condição essencial para inscrever-se neste Processo de Seleção Simplificada o conhecimento e a aceitação integral de todas as normas e instruções constantes neste Edital.

1.6 É de responsabilidade do(a) candidato(a) o acompanhamento dos prazos e etapas referente a este Processo Seletivo, desde a abertura até o edital de convocação.

1.7 Todas as informações referentes a este Processo de Seleção Simplificada serão divulgadas no Diário Oficial dos Municípios e no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, CE, através do sítio eletrônico: www.varzeaalegre.ce.gov.br/processoseletivo.

2. DOS OBJETIVOS

2.1 O Programa de Recomposição das Aprendizagens tem como finalidade promover a melhoria dos indicadores educacionais do Município, mediante a implementação de estratégias de intervenção pedagógica voltadas à superação das dificuldades de aprendizagem de estudantes. 2.2 São objetivos gerais do Programa:

Promover a recomposição das aprendizagens em Língua Portuguesa e Matemática em turmas de 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental; Reduzir as defasagens de aprendizagem identificadas entre os estudantes;

Elevar os níveis de proficiência dos estudantes nas avaliações internas e externas;

Fortalecer as habilidades essenciais previstas no Documento Curricular Municipal;

Contribuir para a melhoria nos resultados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Estado do Ceará – SPAECE; Ampliar as oportunidades de aprendizagem dos estudantes por meio de atendimento pedagógico complementar; Fortalecer o acompanhamento sistemático da aprendizagem nas unidades escolares;

Colaborar com o planejamento pedagógico das escolas por meio da análise dos resultados das avaliações diagnósticas; Contribuir para a redução dos índices de reprovação, abandono e distorção idade-série;

Assegurar aos estudantes condições para o desenvolvimento das competências e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular – BNCC e no currículo da Rede Municipal de Ensino.

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