DOMCE 10/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4006

3. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

3.1 Estão aptos a participarem do presente processo de seleção os candidatos que atendam aos seguintes requisitos mínimos: Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com visto permanente; Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos; Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos; Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também as obrigações militares; Possuir os requisitos de escolaridade estabelecidos para área de atuação pretendida, conforme disposto a seguir:

Para atuação como Tutor de Aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática nas turmas de 2º e 5º anos do Ensino Fundamental , o(a) candidato(a) deverá possuir Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, ou Ensino Médio Completo na Modalidade do Magistério (antigo Pedagógico), ou ainda estar regularmente matriculado e cursando Licenciatura em Pedagogia, desde que estejam cursando, no mínimo, o 6º (sexto) semestre do curso.

Para atuação como Tutor de Aprendizagem de Língua Portuguesa nas turmas de 9º ano do Ensino Fundamental , o(a) candidato(a) deverá possuir Curso de Licenciatura Plena em Letras ou estar regularmente matriculado e cursando Licenciatura em Letras, desde que estejam cursando, no mínimo, o 6º (sexto) semestre do curso.

Para atuação como Tutor de Aprendizagem de Matemática nas turmas de 9º ano do Ensino Fundamental , o(a) candidato(a) deverá possuir Curso de Licenciatura Plena em Matemática ou estar regularmente matriculado e cursando Licenciatura em Matemática, desde que estejam cursando, no mínimo, o 6º (sexto) semestre do curso.

4. DAS ATRIBUIÇÕES DO TUTOR DE APRENDIZAGEM

4.1 São atribuições do Tutor de Aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática:

Desenvolver ações de reforço escolar e acompanhamento pedagógico complementar junto aos estudantes atendidos pelo Programa de Recomposição das Aprendizagens;

Realizar intervenções pedagógicas voltadas ao desenvolvimento das habilidades essenciais de Língua Portuguesa e Matemática, de acordo com a etapa de ensino para o(a) qual for designado(a);

Atender, prioritariamente, estudantes identificados com defasagens de aprendizagem por meio de avaliações diagnósticas, avaliações externas, acompanhamento pedagógico ou indicação da equipe gestora da unidade escolar;

Planejar, executar e avaliar atividades pedagógicas alinhadas ao Documento Curricular da Rede Municipal de Ensino, à Base Nacional Comum Curricular – BNCC e às orientações da Secretaria Municipal de Educação;

Elaborar planos sistemáticos e evolução da aprendizagem dos estudantes atendidos, registrando avanços, dificuldades e resultados alcançados; Colaborar com os professores regentes, coordenação pedagógica e equipe gestora na definição de estratégias para superação das dificuldades de aprendizagem;

Contribuir para a implementação das ações previstas no Programa de Recomposição das Aprendizagens da Rede Pública Municipal de Ensino; Manter registros atualizados de frequência dos estudantes atendidos, das atividades desenvolvidas e dos resultados obtidos; Elaborar relatórios mensais das ações desenvolvidas, conforme modelo e cronograma definidos pela Secretaria Municipal de Educação;

Participar, obrigatoriamente, das formações, encontros pedagógicos, reuniões técnicas, oficinas e demais atividades promovidas pela Secretaria Municipal de Educação;

Cumprir integralmente a carga horária estabelecida neste Edital, observando os horários definidos Secretaria Municipal de Educação e pela Unidade Escolar;

Incentivar a participação, o protagonismo, a permanência e o compromisso dos estudantes com as atividades propostas; Zelar pela organização dos materiais pedagógicos e dos espaços destinados ao desenvolvimento das atividades de tutoria; Observar os princípios éticos da Administração Pública, mantendo postura profissional compatível com a função exercida;

Atender as orientações técnicas, pedagógicas e administrativas expedidas pela Secretaria Municipal de Educação e pela equipe gestora da unidade escolar;

Colaborar com o monitoramento dos indicadores de aprendizagem, contribuindo para a melhoria do desempenho dos estudantes nas avaliações internas e externas, especialmente no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Estado do Ceará – SPAECE; Parágrafo único. O Tutor de Aprendizagem desenvolverá suas atividades sob orientação, supervisão e acompanhamento da Secretaria Municipal de Educação e da equipe gestora da unidade escolar de atuação, devendo observar as diretrizes pedagógicas, os instrumentos de acompanhamento e os procedimentos administrativos estabelecidos pelo Programa de Recomposição das Aprendizagens.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma presencial no período de 13 e 14 de julho de 2026 , na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Maria Vitória, 32, Centro, Várzea Alegre, Ceará, CEP: 63.540-000, no horário das 8h às 14h .

5.2 É vedada a inscrição de forma condicional ou por correspondência, no entanto, será aceita a inscrição realizada por meio de procuração, desde que apresentada junto a uma cópia de documento do(a) procurador(a).

5.3 No ato da inscrição, o(a) candidato(a) ou o(a) seu/sua procurador(a) deverá apresentar os seguintes documentos:

Ficha de inscrição devidamente preenchida em letra legível, sem rasuras e com caneta de tinta azul ou preta e assinada (modelo disposto no ANEXO I);

Currículo padronizado, conforme modelo disposto no ANEXO II deste Edital, devidamente preenchido com caneta de tinta azul ou preta e em letra legível, acompanhado das respectivas cópias dos títulos para a comprovação das informações prestadas;

Cópia de documento de identificação com foto, podendo ser Cédula de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Cópia do comprovante de residência atualizado;

Cópia do Diploma ou Certidão ou Declaração de conclusão da escolaridade mínima exigida para a área pleiteada, ou de cursando, no mínimo o 6º semestre do curso de licenciatura exigido para a área pleiteada, conforme disposto no item 2.1, linha V. Cópia de documentos de titulação na área pedagógica – Certificado ou Diploma;

Cópia do certificado de reservista, se do sexo masculino;

Declaração de tempo de serviço em Órgãos Públicos ou Privados, na área pleiteada ou de atuação no magistério, se houver, expedida pelo chefe de imediato, setor de recursos humanos ou Secretaria Municipal de Educação, devidamente assinada e datada para a devida validação da respectiva declaração.

5.4 Na ficha de inscrição o(a) candidato(a) deverá indicar a área da tutoria para a qual deseja concorrer, conforme quadro contido no item 6.1 deste Edital.

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