Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 15/07/2026 · pág. 46

DOMCE 15/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4009

Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: 1FA0B188

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 370/2026

Portaria Nº 370/2026

ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao contrato nº 338/2022. OBJETO: Termo prorrogação do prazo do Contrato Nº 338/2022, por mais 01 (um) mês. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Proteção Social. LOCADOR: Joyce Gabrielle Oliveira Borges Rebouças. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Lei Federal Nº 8.245/91. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2026. N° DA LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação N° 2022.06.09.01. ASSINAM: Elisamaira Pereira da Silva Gomes, pela contratante (Locatário) e Joyce Gabrielle Oliveira Borges Rebouças, pela contratada (Locador).

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças , 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 03/07/2026, com a finalidade de participar de reunião para tratar de assuntos referente a Regularização Fundiária do Município de Icapuí, junto ao Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 02 de julho de 2026.

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente

Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: 83B6418C

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 371/2026

Portaria Nº 371/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias a Servidora Comissionada Sra. Albiquiele Soares Batista , matrícula nº 1200592, nomeada no cargo de Procurador Jurídico do Consumidor da Câmara Municipal de Icapuí. Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de janeiro de 2025 a janeiro de 2026, que serão gozadas de 06/07/2026 a 20/07/2026, voltando às atividades a partir do dia 21/07/2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 02 de julho de 2026.

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente

Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: AFED826C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 338/2022 - SMPS

Publicado por: Dionatan Teobaldo e Silva Código Identificador: 42AAE72C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO DE RECISÃO AO CONTRATO N° 455/2025 - SMS

Extrato de rescisão unilateral do Contrato nº 455/2025 – Pregão Eletrônico nº 2025.04.04.01. CONTRATANTE: Município de Icapuí/CE, por meio da através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS. CONTRATADA: RANYERI TADEU BERNARDO DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.514.558/0001-50. OBJETO: Rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 455/2025, cujo a aquisição cujo é a aquisição materiais de expediente e informática destinados a suprir as demandas das diversas secretarias e autarquias do município de Icapuí – CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 104, Inciso II, 137, Inciso I, 138, Inciso I, e 162, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA RESCISÃO: 13/07/2026 ASSINA: Francisca Nathalia Barreto Rats, Secretária Municipal de Saúde.

Publicado por: Dionatan Teobaldo e Silva Código Identificador: 316766E7

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO N° 428/2025 - CGM

Extrato de rescisão unilateral do Contrato nº 428/2025 – Pregão Eletrônico nº 2025.04.04.01. CONTRATANTE: Município de Icapuí/CE, por meio da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM. CONTRATADA: RANYERI TADEU BERNARDO DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.514.558/0001-50. OBJETO: Rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 428/2025, cujo a aquisição é a aquisição de materiais de expediente e informática destinados a suprir as demandas das diversas secretarias e autarquias do município de Icapuí – CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 104, Inciso II, 137, Inciso I, 138, Inciso I, e 162, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA RESCISÃO: 13/07/2026 ASSINA: Lucas Davi Santiago Reis, Controlador Geral do Município.

Publicado por: Dionatan Teobaldo e Silva Código Identificador: 09B3291D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO N° 429/2025 - SECULT

Extrato de rescisão unilateral do Contrato nº 429/2025 – Pregão Eletrônico nº 2025.04.04.01. CONTRATANTE: Município de Icapuí/CE, por meio da SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - SECULT. CONTRATADA: RANYERI TADEU BERNARDO DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.514.558/0001-50. OBJETO: Rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 429/2025, cujo a aquisição cujo é a aquisição materiais de expediente e informática destinados a suprir as demandas das diversas secretarias e autarquias do município de Icapuí – CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 104, Inciso II, 137, Inciso I, 138, Inciso I, e 162, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA RESCISÃO: 13/07/2026 ASSINA: Jeorge Simão da Costa, Secretário de Cultura e Turismo.