DOMCE 15/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 15 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4009
regularização da situação funcional do servidor(a), passamos a decisão.
DIANTE DO EXPOSTO, em consonância com a legislação municipal vigente, concluímos pela EXONERAÇÃO, do(a) servidor(a) ANAGÉSSICA FERNANDES NONATO DE OLIVEIRA (Matrícula nº 5517), determinando-se a adoção das providências administrativas pertinentes, inclusive atualização de registros funcionais.
Que seja encaminhado ofício à Secretária a qual o(a) servidor(a) estava lotado(a) e à Unidade de Folha de Pagamento com cópia da decisão,
Notifique-se o servidor. Publique-se. Registre-se
Várzea Alegre – Ceará, 24 de abril de 2025.
FRANCISCO BATISTA DE MORAIS JÚNIOR Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado por: Francisco Batista de Morais Júnior Código Identificador: AB93FE1D
Que o(a) servidor(a) requerente seja NOTIFICADO(A) da presente decisão e que seja autuado na ficha de informações pessoais do(a) servidor(a).
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL NO 1086/2026, DE 14 DE JULHO DE 2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL MONSENHOR OLIVEIRA – ACMO PARA A REALIZAÇÃO DA 36ª EDIÇÃO DO CAMPEONATO DE FÉRIAS DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei::
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO CULTURAL MONSENHOR OLIVEIRA - ACMO, Pessoa Jurídica de Natureza Privada, constituída sob o CNPJ de nº 01.130.613/0001-06, com sede à Rua Pe. Joaquim de Menezes, nº 1161, Centro, CEP: 62920-000, objetivando o apoio financeiro para a realização da 36ª Edição do Campeonato de Férias de Quixeré, tradicional evento esportivo integrante do calendário municipal, destinado à promoção do esporte amador, do lazer, da inclusão social, da integração comunitária e da valorização dos atletas locais.
Art. 2º - A presente Lei Municipal autoriza o Município de Quixeré-CE a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO CULTURAL MONSENHOR OLIVEIRA - ACMO por prazo determinado, sempre dentro de um mesmo exercício financeiro, com a possibilidade de renovação através de novo convênio no Exercício Financeiro seguinte podendo ainda ser denunciado (rescindindo) a qualquer tempo por qualquer das partes, mediante comunicação expressa com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Art. 3º - O valor do convênio é de R$ 77.666,00 (setenta e sete mil, seiscentos e sessenta e seis reais), tendo o repasse como data inicial, o prazo de 30 (trinta) dias a contar da assinatura do Termo de Convênio, que deverá ocorrer no período máximo de 10 (dez) dias.
Parágrafo primeiro : Fica estabelecida os valores a serem pagos por segmento, conforme a tabela analítica abaixo:
| Descrição do item | Justificativa | Unidade de medida | Valor unitário | Quantidade | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| Anotador | Contratação de pessoa responsável e com experiência para acompanhar e registrar em súmula todas as informações do jogo. |
Serviço |
R$ 50,00 | 83 | R$ 4.150,00 |
| Cronometrista | Contratação de pessoa responsável pelo controle oficial do tempo dejogo. |
Serviço |
R$ 30,00 | 58 | R$ 1.740,00 |
| Arbitro federado de futsal | Contratação de arbitragem certificada pela Federação Cearense de Futsal, responsável por aplicar e fazer cumprir as regras oficiais do futsal. |
Serviço |
R$ 250,00 | 32 | R$ 8.000,00 |
| Arbitro de futsal amador | Contratação de arbitro, responsável por aplicar e fazer cumprir as regras oficiais do futsal. |
Serviço |
R$ 80,00 | 86 | R$ 6.880,00 |
| Arbitro amador de basquete | Contratação de arbitro, responsável por aplicar e fazer cumprir as regras oficiais do basquete. |
Serviço |
R$ 70,00 | 22 | R$ 1.540,00 |
| Arbitro amador de vôlei | Contratação de arbitro, responsável por aplicar e fazer cumprir as regras oficiais do vôlei. |
Serviço |
R$ 70,00 | 28 | R$ 1.960,00 |
| Medalha em resina 6cm | Aquisição de medalha personalizada para premiação de primeiro e segundo colocado. |
Unidade |
R$ 14,00 | 233 | R$ 3.262,00 |
| Medalha em resina 8cm | Aquisição de medalha personalizada para premiação de primeiro e segundo colocado. |
Unidade |
R$ 16,00 | 224 | R$ 3.584,00 |
| Troféu 40cm | Aquisição de troféu personalizado para premiação das equipesque obtiveremprimeira e segunda colocaçãogeral. |
Unidade |
R$ 250,00 | 5 | R$ 1.250,00 |
| Troféu 50cm | Aquisição de troféu personalizado para premiação das equipesque obtiveremprimeira e segunda colocaçãogeral. |
Unidade |
R$ 350,00 | 5 | R$ 1.750,00 |
| Troféu 80cm | Aquisição de troféu personalizado para premiação das equipesque obtiveremprimeira e segunda colocaçãogeral. |
Unidade |
R$ 450,00 | 6 | R$ 2.700,00 |
| Troféu 90cm | Aquisição de troféu personalizado para premiação das equipesque obtiveremprimeira e segunda colocaçãogeral. |
Unidade |
R$ 600,00 | 6 | R$ 3.600,00 |
| Troféu de destaques | Aquisição de troféu personalizado para premiar melhor goleiro, artilheiros e atleta MVP. |
Unidade |
R$ 80,00 | 18 | R$ 1.440,00 |
| Troféu melhor da partida | Aquisição de troféu simbólico para premiar aquele atleta que mais se destaca napartida. |
Unidade |
R$ 30,00 | 47 | R$ 1.410,00 |
| Material gráfico | Aquisição de faixas personalizadas com a identidade do evento. |
Unidade |
R$ 100,00 | 4 | R$ 400,00 |
| COLETES | Aquisição de coletespara uso naspartidas. | Unidade | R$ 50,00 | 40 | R$ 2.000,00 |
| STAFF | Profissional responsável pelo suporte, organização e execução de atividades durante o evento. |
Serviço |
R$ 150,00 | 10 | R$ 1.500,00 |
| PREMIAÇÃO 1 COLOCADO FUTSA MASCULINO |
º L Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva. |
Real |
R$ 8.000,00 | 1 | R$ 8.000,00 |
| PREMIAÇÃO 2 COLOCADO FUTSA MASCULINO |
º L Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva. |
Real |
R$ 5.000,00 | 1 | R$ 5.000,00 |
| PREMIAÇÃO 3 COLOCADO FUTSA MASCULINO |
º L Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva. |
Real |
R$ 1.200,00 | 1 | R$ 1.200,00 |
| PREMIAÇÃO 4 |
º Premiação destinada ao reconhecimento das equipes | Real | R$ 1.200,00 | 1 | R$ 1.200,00 |
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