DOMCE 16/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4010

6º (SEXTO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2025.01.03-07. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2024.12.10.1 . PARTES: O Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Secretaria Municipal de Educação, e a empresa GH COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL EIRELI. OBJETO: Restabelecimento do equilíbrio econômicofinanceiro do Contrato n.º 2025.01.03-07, firmado em 3 de janeiro de 2025, cujo objeto é a contratação para o fornecimento de combustíveis destinados ao abastecimento da frota de veículos vinculados à Secretaria de Educação do Município de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 3 de janeiro de 2027. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, II, d, da Lei Federal n.º 14.133/2021. SIGNATÁRIOS : Aliomar Liberalino de Almeida Júnior e Antônia Maria da Silva. DATA: 1º de julho de 2026.

6º (SEXTO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2025.01.03-08. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2024.12.10.1 . PARTES: O Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Fundo Municipal de Saúde, e a empresa GH COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL EIRELI. OBJETO: Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato n.º 2025.01.03-08, firmado em 3 de janeiro de 2025, cujo objeto é a contratação para o fornecimento de combustíveis destinados ao abastecimento da frota de veículos vinculados ao Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 3 de janeiro de 2027. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, II, d, da Lei Federal n.º 14.133/2021. SIGNATÁRIOS : Lucas Fernando Silveira de Araújo e Antônia Maria da Silva. DATA: 1º de julho de 2026.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: B78FBA70

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

Daozinho Monteiro, e à esquerda na Rua Francisco Batista (Rua Grande), e novamente à direita para acessar a Avenida 27 de Maio, seguindo à direita em direção ao Centro de Pontal de Maceió. Art. 2º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE , em 15 de julho de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: CE6B55B5

GABINETE DA PREFEITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 097/2026, DE 15 DE JULHO DE 2026.

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE, DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 097/2026, DE 15 DE JULHO DE 2026.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna público, de acordo com o previsto no Edital de Convocação nº 094/2026, de 09 de julho de 2026 e Edital de Convocação nº 095/2026, de 10 de julho de 2026, a Convocação para Exame Médico dos aprovados para os cargos de ODONTÓLOGO E PROFESSOR PEB I – LINGUA PORTUGUESA.

1. DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS:

1.1 Ficam convocados para Exame Médico os candidatos aprovados descritos no Anexo I deste Edital.

2. DOS EXAMES EXIGIDOS:

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 2026.07.15.001, DE 15 DE JULHO DE 2026

Regulamenta o uso das vias públicas próximas à Praça do Pontal de Maceió, na qual acontecerá o 2º Festival de Marisco do Pontal de Maceió, no dia 25 de julho de 2026, na forma que indica e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO o disposto no art. 40, I, ―f‖ da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade do fechamento de vias públicas e a consequente organização do Trânsito, proporcionando segurança e bom fluxo;

CONSIDERANDO o Ofício de nº 156/2026 – SETUC, da Secretária de Turismo e Cultura, que solicita edição de Decreto disciplinando o fechamento temporário de vias públicas, para a garantia da segurança dos munícipes e visitantes no 2° Festival do Marisco do Pontal de Maceió.

DECRETA:

Art. 1º . No dia 25 de julho de 2026, a partir das 15:00h, até às 01:00h do dia 26 de julho de 2026, serão fechadas as seguintes vias públicas: Rua Isidoro Isídio, em frente ao Boteco do Joabe e próximo ao Espeto do João, a Rua Damião Jorge, na esquina do Deth Club e a Rua 27 de Maio, próximo ao Mercado São José e próximo à Travessa Francisco Batista, sendo disciplinado o trânsito da seguinte forma:

I – No sentido Centro do Pontal de Maceió para a Praia, o acesso será pela Avenida 27 de Maio, seguindo à esquerda na Rua Francisco Batista (Rua Grande), prosseguindo para a direita na Travessa Isidoro Isídio, passando na lateral da praça em direção à Rua São José Monteiro, em seguida à direita da Rua Vicente Silvano, virando à esquerda na Rua Damião Jorge, seguindo à direita na Rua Edite Gomes e à esquerda na 27 de Maio, no sentido Praia.

II – No sentido Praia para o Centro do Pontal de Maceió, o acesso será seguindo pela Avenida 27 de Maio, virando à direita na Rua Edite Gomes, em seguida à esquerda na Rua Damião Jorge, depois à direita na Rua Vicente Silvano, virando à esquerda e seguindo na Rua

EXAMES

Hemograma completo; Colesterol (HDL); Colesterol (LDL); Colesterol Total; Creatinina; Fosfatase Alcalina; Glicemia; Grupo Sanguíneo + Fator RH; Parasitológico de Fezes; Raio X de tórax PA; Sumário de Urina; TGO; TGP; Triglicerídios;

Ureia;

VDRL.

3. PROCEDIMENTOS PARA A ENTREGA DOS EXAMES

OBRIGATÓRIOS E EXAME MÉDICO:

3.1 Os candidatos convocados, conforme Anexo Único do presente Edital, deverão comparecer no dia 22 de julho de 2026, às 14:00h, na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Izídio Moura, 161, Centro, Fortim/CE, com os exames descritos acima.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1 Será excluído desse concurso, por ato da autoridade competente, em caráter irrecorrível, o candidato que não comparecer com os exames exigidos neste Edital bem como os que fizerem, em qualquer exame utilização de meios fraudulentos, mesmo que os fatos venham a ser conhecidos posteriormente.

4.2 Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e legislação vigente serão resolvidos pela Comissão Especial para Regulação, Acompanhamento e Deliberação deste Concurso Público.

4.3 Permanecem inalteradas as demais disposições estabelecidas no Edital nº 01/2024, que normatiza o Concurso Público em epígrafe, não modificados pelo presente Edital.

Fortim-CE, 15 de julho de 2026.

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