DOMCE 16/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4010

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 097/2026 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE, DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE. RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E CONVOCADOS PARA EXAME MÉDICO

Fortim-CE, 15 de julho de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 3C6E624D

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ADIAMENTO DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0307.01/2026-PMF/SRP

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Aviso de Republicação de Edital. A Agente de Contratação/Pregoeira de Fortim, torna público o Adiamento do Edital de Pregão Eletrônico Nº 0307.01/2026-PMF/SRP , cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, MADEIRA E SERRARIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM – CEARÁ , com a abertura das propostas e disputa prevista para às 08h30min do dia 21 de Julho de 2026, (horário de Brasília) horas. Fica Adiado a abertura das proposta e disputa para às 08h30min do dia 29 de julho de 2026, (Horário de Brasília) horas, motivado por erro material identificado no cadastramento dos lotes 3 e 4 deste Pregão. Maiores informações no Setor de Licitações e Contratos, situada na Vila da Paz, Bloco D, nº 40, Centro – Fortim/CE, das 08:00h às 14:00h ou nos endereços eletrônicos: www.novobbmnet.com.br, https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.fortim.ce.gov.br.

Fortim/CE, 15 de julho de 2026.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: C07B5187

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE ANULAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PROCESSO LICITATÓRIOAVISO DE ANULAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PROCESSO LICITATÓRIO

GOVERNO MUNICIPAL DE FORTIM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CNPJ: 35.050.756/0001-20 | www.fortim.ce.gov.br

AVISO DE ANULAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PROCESSO LICITATÓRIO

A Secretária Municipal de Saúde de Fortim, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em observância ao poder-dever de

autotutela administrativa (Súmula nº 473 do STF e art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021), torna pública a ANULAÇÃO INTEGRAL do Chamamento Público nº 0206.01/2025-SMS.

A medida fundamenta-se nas inconformidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), especialmente quanto à exigência restritiva de autenticação generalizada em cartório e à adoção de sigilo orçamentário sem a prévia justificativa técnica nos autos. Fica autorizada a abertura de novo procedimento licitatório, saneado das falhas apontadas no certame anterior.

Fortim - CE, 10 de julho de 2026.

KATIANE GONDIM DA COSTA. Secretária Municipal de Saúde.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: FC03D052

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 165/2026, DE 13 DE JULHO DE 2026.

Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.

A CHEFE DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 2-A da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, com redação dada pela Lei Municipal nº 833/2021, bem como nas disposições da Lei Municipal nº 1.051/2026, que atualizou os valores das diárias no âmbito da Administração Municipal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, §5º, da Lei Municipal nº 744/2018, que assegura o pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral – RMS;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária , no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais) , à Sra. VIRGINA SOUZA AGUIAR , Prefeita Municipal, para custear despesas de estadia na cidade de Fortaleza/CE , no dia 17 de julho de 2026 , ocasião em que participará de Reunião de Trabalho promovida pelo Governo do Estado do Ceará, por meio da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), destinada a tratar das operações de esgotamento sanitário nos municípios integrantes do Bloco 1 do Programa Ceará Saneado.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 13 dias do mês de julho de 2026.

CÉLIA MARIA CARNEIRO BRAGA Chefe de Gabinete

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 72338D90

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