DOMCE 16/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4010

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem, respectivamente, como GESTOR e FISCAL dos Contratos nº 202600282 , oriundos do processo licitatório nº PE-005/2026DIVERSAS, celebrados entre a Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Recursos Hídricos, na qualidade de CONTRATANTE, e a sociedade empresária FRANCISCA GERLANIA DE LIMA-ME,, inscrita no CNPJ sob o nº27.858.167/0001 - 44, na qualidade de CONTRATADA. OS referidos contratos têm por objeto aquisição de gêneros alimentícios para atender às necessidades das diversas unidades administrativas (secretarias) da prefeitura municipal de Jaguaretama.

. I – Gestora do Contrato: Francisco Evando Souza Saldanha,

Matrícula: 157740-9.

II – Fiscal do Contrato: Maria Katiana Fernandes Miguel Matrícula: 157578-3.

Art. 2º Compete aos agentes designados o exercício das atribuições estabelecidas nos arts. 22 e 23 do Decreto Municipal nº 060/2023 e alterações posteriores, observando-se o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente quanto ao acompanhamento, fiscalização e controle da execução contratual, devendo zelar pela legalidade, eficiência e regularidade da execução do objeto pactuado.

Art. 3º O(a) Gestor(a) e o(s) Fiscal(is) de contrato deverão manter registros formais de acompanhamento das etapas de execução, comunicando à autoridade superior e à Controladoria Geral do Município qualquer ocorrência relevante, sob pena de responsabilização solidária nos termos da legislação vigente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Recursos Hídricos Jaguaretama, aos 21 de Maio de 2026.

FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS

Secretário de Meio Ambiente, Pesca e Recursos Hídricos

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem, respectivamente, como GESTOR e FISCAL dos Contratos nº 20250519 , oriundos do processo licitatório nº PE-011/2025DIVERSAS, celebrados entre a Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Recursos Hídricos, na qualidade de CONTRATANTE, e a sociedade empresária EVANBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA, , inscrita no CNPJ sob o nº 27.379.515/0001-09, na qualidade de CONTRATADA. OS referidos contratos têm por objeto contratação de serviços para manutenção e conservação de bens imoveis, não incluso material, para atender as necessidades das diversas unidades adminstrativas (secretarias) do municipio de jaguaretama.

. I – Gestora do Contrato: Francisco Evando Souza Saldanha, Matrícula: 157740-9.

II – Fiscal do Contrato: Maria Katiana Fernandes Miguel Matrícula: 157578-3.

Art. 2º Compete aos agentes designados o exercício das atribuições estabelecidas nos arts. 22 e 23 do Decreto Municipal nº 060/2023 e alterações posteriores, observando-se o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente quanto ao acompanhamento, fiscalização e controle da execução contratual, devendo zelar pela legalidade, eficiência e regularidade da execução do objeto pactuado.

Art. 3º O(a) Gestor(a) e o(s) Fiscal(is) de contrato deverão manter registros formais de acompanhamento das etapas de execução, comunicando à autoridade superior e à Controladoria Geral do Município qualquer ocorrência relevante, sob pena de responsabilização solidária nos termos da legislação vigente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Recursos Hídricos Jaguaretama, aos 12 de Junho de 2026.

FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS

Secretário de Meio Ambiente, Pesca e Recursos Hídricos

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: C4E4095F

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO DA PESCA PPORTARIA N.º 027/2026 SMAPHR JAGUARETAMA-CE, 12 DE JUNHO DE 2026.

Designa Gestor e Fiscal de Contrato para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 20250519, e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Pesca Recursos Hídricos o Sr. Francisco Helder Pinheiro Lemos , Ordenador de Despesas da Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Recursos Hídricos no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Decreto Municipal nº 060/2023, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito do Município de Jaguaretama/CE,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 que trata em seus artigos da execução contratual e da designação de agentes responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 060/2023, que regulamenta no âmbito do Município de Jaguaretama a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, disciplinando as competências e responsabilidades dos gestores e fiscais de contratos;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a transparência, eficiência e regularidade na execução dos contratos administrativos, conforme os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a importância da segregação de funções e da responsabilização individualizada dos agentes públicos envolvidos na gestão e fiscalização contratual, conforme preceitua a legislação vigente;

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: EAA24A1B

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-007/2026-SEDUC.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-007/2026-SEDUC. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE, EM CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE POR (KM RODADO). FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PMJ COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 03.08.2026 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: HTTPS://BLLCOMPRAS.COM/HOME/PUBLICACCESS “ACESSO IDENTIFICADO NO LINK – ACESSO PÚBLICO E HTTPS://MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/.

FRANCISCO NASCIMENTO JÚNIOR – Agente de Contratação.

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 1480D306

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

RESOLVE:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 51

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 1507001/2026